alunos com necessidades educativas especiais
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Acórdão nº 00229/15.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017
... supra descritos, como aluna com necessidades educativas especiais, bem como da inexistência ... a aprendizagem e a participação dos alunos com necessidades educativas especiais, sendo ...
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Acórdão nº 00110/15.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
Padece de erro nos pressupostos de direito o acto de recusa da concessão de subsídio de educação especial, por afastar da previsão n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 14/81, de 7 de Abril, alterado pelo Decreto-Regulamentar n.º 19/98, de 14 de Agosto, a necessidade de apoio de técnico na área da “psicologia e terapia da fala” * * Sumário elaborado pelo Relator.
... supra descritos, como aluna com necessidades educativas especiais, bem como da inexistência ... a aprendizagem e a participação dos alunos com necessidades educativas especiais, sendo ... -
Acórdão nº 00130/15.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
I- O Subsídio de Educação Especial abrange situações de portadores de deficiência que apesar de não exigirem, por si, ensino especial, careçam de apoio individual, não assegurado pelo estabelecimento de ensino, a prestar seja por professor especializado, seja por técnico. Na situação recursiva, mostram-se adquiridos estes pressupostos, pelo que é de conceder o subsídio de educação especial. * *...
... está referenciado(a) como aluno com necessidades educativas especiais de caráter permanente, nem ... a aprendizagem e a participação dos alunos com necessidades educativas especiais, sendo ... -
Portaria n.º 213/97, de 29 de Março de 1997
... condições de acesso e de frequência dos alunos com necessidades educativas especiais que ...
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Decreto-Lei n.º 3/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... à diversidade de características e necessidades de todos os alunos que implicam a inclusáo das rianças e jovens com necessidades educativas especiais no quadro de uma política de qualidade ...
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Portaria n.º 1102/97, de 03 de Novembro de 1997
... para todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais ... A Lei n.º 46/86, ... condições de acesso e de frequência dos alunos com necessidades educativas especiais que ...
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Regulamento n.º 936/2020
... de Apoio aos Estudantes com Necessidades Educativas Especiais do Instituto Superior de ... com necessidades educativas especiais os alunos que frequentem neste Instituto unidades ...
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Portaria n.º 1628/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... público (PVP) e estimativa de número de alunos ... 2 - Os registos referidos no número ... Manuais escolares para alunos com necessidades educativas especiais de carácter prolongado ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de Julho de 2013
... a evoluçáo das tecnologias e as necessidades dos serviços, bem como promover a correta ... as necessidades de infraestruturas educativas, planear e fazer executar a sua construçáo e ... da inclusáo e do sucesso educativo dos alunos com necessidades ... 4150 educativas especiais ...
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Aviso n.º 24308/2022
... resses e a satisfação das necessidades e expectativas dos cidadãos/munícipes ... e especiais deveres dos titulares de cargos dirigentes ou de ... i) Desenvolver atividades educativas, em articulação com a comunidade escolar em ... ao levantamento das necessidades dos alunos mais carenciados das escolas da ...
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Decreto-Lei n.º 176/2012, de 02 de Agosto de 2012
... no ensino e o desenvolvimento de todos os alunos. premente no momento atual assegurar que todos ... , h necessidade de criar novas ofertas educativas e de adap- tar currculos com contedos ... 6 Os alunos com necessidades educativas especiais que frequentaram o ensino ...
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Regulamento (extrato) n.º 256/2022
... e especiais deveres dos titulares de cargos dirigentes ou de ... vista a adequar os meios às reais necessidades dos serviços; ... p) Apoiar os serviços na ... e educativas" existentes no Concelho, apostando numa intervenç\xC3" ... incluindo o transporte dos alunos com necessidades educativas especiais, em ...
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Despacho n.º 2696/2022
... Área de Especialização em Necessidades Educativas Especiais do Domínio Cognitivo e ... Avaliação e Programação para Alunos com Necessidades Edu- ... cativas Especiais ...
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Parecer n.º 31/2016
... a documentos - Avaliação externa dos alunos - Exame 1 - A avaliação externa de alunos dos ... nacionais por parte dos alunos com necessidades educativas especiais; «d) Definir os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 55/2009 . Regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar
... Artigo 32.º Alunos com necessidades educativas especiais ... Artigo ...
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Lei n.º 42/2016
... prevalece sobre normas legais, gerais e especiais que disponham em sentido contrário. Artigo 3.º ... funções que correspondam a necessidades permanentes dos serviços, com sujeição ao ... necessidades reais de acompanhamento dos alunos e as condições de segurança de funcionamento ... adequado aos alunos com necessidades educativas especiais. Artigo 32.º Recrutamento de ...
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Lei n.º 41/2016
... ências dos desempregados face às necessidades do mercado, bem como sobre as melhores formas de ... de acompanhamento individualizado dos alunos, não só através de ações pedagogicamente ... inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais, assegurando o aumento da sua presença ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/M, de 18 de Junho de 2012
... , aplica e presta apoio às políticas educativas no âmbito pedagógico e didático da educação ... que ajustem os currículos às necessidades de uma educação e ensino cada vez mais ... dos resultados escolares das crianças e alunos, valorizando- -se as componentes regionais do ... escolar, extraescolar e as modalidades especiais de educação; ... e) Coordenar, acompanhar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... e relevncia das aprendizagens dos alunos sejam agentes de promoo do sucesso educativo e ... uma melhor e mais clere resposta s necessidades de suporte social e de incluso das pessoas e ... , idosos, pblicos com necessidades especiais e famlia, comunidade e servios e Igualdade de ... resposta aos alunos com necessidades educativas especiais. 5.1.8 Novas instalaes para a EB1,2/JI ...
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Regulamento n.º 1020/2016
... meio de proporcionar (ao maior numero de alunos) o acesso ao ensino, mormente aos jovens que, ... do Ensino Básico ou Secundário com necessidades educativas especiais, que frequentem escolas de ...
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Portaria N.º 9/2004 de 12 de Fevereiro
... de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos (RGAPA), reuniu num único diploma um conjunto ... multidisciplinares para suprir necessidades educativas especiais, é demasiado oneroso na ...
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Portaria N.º 8/2003 de 27 de Fevereiro
... de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos (RGAPA), reunindo num único diploma um conjunto ... a) Crianças com necessidades educativas especiais devidamente comprovadas; ...
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Despacho Normativo N.º 24/2001 de 26 de Abril
... matrícula, inscrição, distribuição de alunos e constituição e atribuição de turmas, ... a) Crianças com necessidades educativas especiais devidamente comprovadas; ...
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Acórdão nº 2425/14.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-05-25
I – O direito sancionatório disciplinar pune os comportamentos que, consubstanciados no caso concreto pela factualidade apurada e definida no procedimento disciplinar, em juízo subsuntivo não integrem as qualidades abstratamente elencadas. II – O chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se não pode substituir à Administração na concretização da...
... sujeitava alegadamente estes seus oito alunos queixosos, os ora denunciantes ... XIII. O ... são alunos com necessidades educativas especiais ... 7. Ao proceder deste ... -
Acórdão nº 00164/08.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016
... funções no âmbito de educação de alunos com necessidades educativas especiais ... 24- ...