alcool nas estradas
553 resultados para alcool nas estradas
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... de garantir que os necessários dispositivos médicos, EPI, álcool etílico e gel desinfetante cutâneo de base alcoólica se encontram à ... , de 30 de abril, verificou-se um ligeiro aumento de tráfego nas estradas e zonas industriais derivado à retoma de algumas atividades do setor ...
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Edital n.º 554/2018
... de qualquer veículo rodoviário não autorizado fora das estradas e caminhos existentes, nomeadamente praias, cais e rampas de varagem. 2 - ... Artigo 57.º Condução de embarcações sob a influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas Nos termos dos artigos 289.º e 292.º ...
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Edital n.º 554/2018
... de qualquer veículo rodoviário não autorizado fora das estradas e caminhos existentes, nomeadamente praias, cais e rampas de varagem. 2 - ... Artigo 57.º Condução de embarcações sob a influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas Nos termos dos artigos 289.º e 292.º ...
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Lei n.º 50/2019
... ência temporal determinada, nela se podendo incluir os trajetos, estradas, estações ferroviárias, fluviais ou de camionagem com ligação ou a ... álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas, sendo o ...
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Aviso n.º 7514/2020
... e direções de obras, nomeadamente de Regadios tradicionais, de Estradas, de pontões, obras em geral de construção civil por Administração ... crianças e jovens em risco, intervenção em problemas ligados ao álcool ...
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Regulamento n.º 72/2019
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ... que superintendam no território a percorrer; d) Parecer das Estradas de Portugal no caso de utilização de vias regionais e nacionais; e) ...
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Edital n.º 929/2018
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ... que superintendam no território a percorrer; d) Parecer das Estradas de Portugal no caso de utilização de vias regionais e nacionais; e) ...
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Acórdão nº 00300/08.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2021
1 . A garantia de duplo grau de jurisdição em matéria de facto deve harmonizar-se com o princípio da livre apreciação da prova. 2 . A prova pericial é apenas mais um elemento a ter em consideração, com os demais elementos probatórios – prova documental e pessoal -, para a criação da convicção do juiz acerca de determinada factualidade. 3 . Estando a cargo do R. os deveres de conservação e...
... a acção administrativa comum, absolveu do pedido a EP – Estradas de Portugal, EPE. --- “agora INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.”, ... XI – A influência do álcool na condução constitui facto público e notório tendo sido comprovada ... -
Acórdão nº 412/16. 8T8WD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2019
Sumário (do relator): O conhecimento de uma questão pode fazer-se tomando posição directa sobre ela, ou resultar da ponderação ou decisão de outra conexa que a envolve ou a exclui. Não ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando nela não se conhece de questão cuja decisão se mostra prejudicada pela solução dada anteriormente a outra. Para que ocorra a inversão do ónus da prova,
... que o condutor se recusa a submeter-se a um exame de pesquisa de álcool no sangue II- A primeira dessas exclusões não é mais do que uma adesão ... as seguintes situações: a) Danos provenientes do mau estado das estradas ou caminhos, quando deste facto não resulte choque, colisão ou ... -
Despacho n.º 12036/2018
... Proceder ao levantamento e nivelamento de perfis de arruamentos e estradas; 16) Estabelecer e verificar alinhamentos e cotas de soleira de obras ... saúde, centradas nos diferentes determinantes da saúde: tabaco, álcool, alimentação, atividade física, stress, hábitos de sono, ...
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Acórdão nº 56/23.8GDLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2023
... Fiscalizado pela GNR ... e sujeito a teste de pesquisa de álcool no sangue através do ar expirado pelas 04h29 do mesmo dia, foi possível ... fiscalizar em permanência todos os condutores que circulam pelas estradas portuguesas, estes números fornecem apenas uma pálida imagem da ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... ENVC Estaleiros Navais de Viana do Castelo EP Empresa Pública EP Estradas de Portugal, SA EPE Entidade Pública Empresarial EPR Entidade Pública ... ência das taxas de impostos especiais sobre o consumo (tabaco, álcool e bebidas alcoólicas); ... Reforma da fiscalidade ambiental nos sectores da ...
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Acórdão nº 50/21.3GBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022
I. A aplicação de uma pena de substituição, como a suspensão da execução da pena de prisão, tem como pressuposto que a mesma seja adequada e suficiente a realizar as finalidades da punição, quais sejam as exigências de prevenção especial e geral. II. A suspensão da execução da pena de prisão deverá ter na sua base uma prognose social favorável ao arguido, i. e. a esperança de que o arguido...
... 2. Submetido a exame de pesquisa de álcool no sangue, por ar expirado, apurou-se uma taxa de 2,27 grama de álcool ... , face aos elevados índices de sinistralidade que se registam nas estradas portuguesas, para os quais contribui significativamente a condução em ... -
Aviso n.º 4181/2021
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ... /2007, de 7 de agosto, na sua atual redação, e no Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional. 3 - A organização de feiras retalhistas ...
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Acórdão nº 267/17.5PAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Setembro de 2018
... ça Pública, o arguido foi submetido ao exame de pesquisa de álcool no sangue quantitativo ao ar expirado, tendo sido realizadas três ... encontra-se massificado, sendo praticado diariamente nas nossas estradas, e com consequências frequentemente muito graves ... A culpa, enquanto ...
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Acórdão nº 446/19.0GHSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
1 - Não se tendo provado os factos integradores do elemento objectivo do tipo de crime de condução perigosa previsto e punido no artº 291º, nºs 1, als. a) e b) do Código Penal, o que conduziu à absolvição do arguido, mas devendo considerar-se provados os factos (constantes na acusação) integradores dos elementos objectivo e subjectivo do crime de condução de veículo em estado de embriaguez,...
... 7- O arguido circulava com uma taxa de álcool no sangue de, pelo menos, 1,454 g/l (um, vírgula, quatro cinco quatro, ... , à passagem de peões, à inversão do sentido de marcha em auto-estradas ou em estradas fora de povoações, à marcha atrás em auto-estradas ou ... -
Edital n.º 252/2024
... para o efeito, como escadas, campos de terra ou outros similares, estradas em tout venant ou terra batida; e ) O transporte de passageiros nas ... do guiador; 6.7 — Não é permitido conduzir sob o efeito de álcool e estupefacientes. Artigo 11.º Competência Tem competência para a ...
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Regulamento n.º 577/2016
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ... do mercado municipal; c) Não são permitidas vendas nas estradas nacionais e municipais, inclusive nos troços dentro das povoações, ...
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Acórdão nº 1/16.7GTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Fevereiro de 2019
I – A pena acessória tem uma função preventiva adjuvante da pena principal, sendo a sua finalidade a intimidação da generalidade dirigindo-se, ainda, à perigosidade do agente, razão pela qual dentro da moldura penal abstrata de três meses a três anos, há que atender à culpa do arguido e às exigências de prevenção, bem como a todas as circunstâncias que não fazendo parte do tipo depuserem a...
... , ao ser submetido pela autoridade policial a teste de pesquisa de álcool no sangue através do ar expirado, o arguido apresentou uma TAS registada ... encontra-se massificado, sendo praticado diariamente nas nossas estradas ... A culpa, enquanto juízo de censura dirigido ao arguido pelo facto ... -
Decreto-Lei n.º 32/2018
... Autónoma de Estradas); ... eeee) O Decreto-Lei n.º 349/78, de 21 de novembro, ... que prorroga ... Administração-Geral doAçúcar e do Álcool, E. P. (AGA), ... anexo ao Decreto-Lei n.º 33/78, de 14 de fevereiro ...
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Acórdão nº 72/18.1GTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Fevereiro de 2019
... e, submetido a exame de pesquisa de álcool, através do método do ar expirado, através do aparelho de marca DRAGER, ... geral pois este tipo de crime é praticado diariamente nas nossas estradas, e impõe-se manter e reforçar a confiança da comunidade na validade e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... de 18 de julho (provimento de pessoal da Junta Autónoma de Estradas); ... eeee) O Decreto-Lei n.º 349/78, de 21 de novembro, que prorroga o ... Geral do Açúcar e do Álcool, E. P. (AGA), anexo ao Decreto-Lei n.º 33/78, de 14 de fevereiro ...
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Edital n.º 19/2022
... na envolvente da área sujeita a intervenção; vii ) As estradas, caminhos, acessos e arruamentos para os quais confronte a área sujeita a ... ção prévia do responsável; m ) Estar sob influência de álcool ou drogas ilícitas; n ) Ostentar indícios de falta de higiene pessoal ...
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Acórdão nº 2318/18.7T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I. A infração de normas estradais, fazendo embora presumir a culpa do infrator - se não forem por ele demonstradas circunstâncias excecionais excludentes do juízo de imputação subjetiva -, não dispensa a prova em concreto do nexo de causalidade entre a infração verificada e a produção do dano. II. O STJ tem entendido que, quanto às características das vias, sejam elas de considerar ou não vias
... ão sendo afastada esta regra em função das classificações das estradas e que é manifestamente exagerada a liquidação operada pelo Autor quanto ... Conduzia com uma taxa de álcool no sangue de 0,55 g/l ... No momento do acidente encetava uma fuga às ... -
Acórdão nº 35/21.0GBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2023
I – O elemento objectivo do crime de condução perigosa de veículo rodoviário exige que o condutor se encontre sob a influência de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo perturbadores da aptidão física, mental ou psicológica, e que, em razão dessa influência, não esteja em condições de conduzir com segurança. II – A deteção de substâncias...
... -se o efeito potenciador da mistura de consumo de canabinóides com álcool, sendo indiscutível, por reconhecida a alteração de percepção que as ... , à passagem de peões, à inversão do sentido de marcha em auto-estradas ou em estradas fora de povoações, à marcha atrás em auto-estradas ou ...