Ajuda Multilateral
206 resultados para Ajuda Multilateral
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Resolução da Assembleia da República n.º 30/2011, de 01 de Março de 2011
... conduzida no mbito do dilogo poltico, da parceria e da eficcia da ajuda; ... b) No final do n. 3 aditada a expresso em especial a realizao dos ... continen- tais e regionais africanos; reforo do dilogo multilateral e das parcerias nos domnios da cincia e da tecnologia; explorao das ...
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Decreto n.º 24/89, de 20 de Junho de 1989
... : Artigo 1.º É aprovada, para adesão, a Convenção Multilateral sobre Cooperação e Assistência Mútua entre as Direcções-Gerais das ... comunicar-lhe-á as informações de que dispuser e que puder ajudá-la na exacta determinação dos direitos e impostos de importação ou de ...
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Decreto-Lei n.º 293/97, de 24 de Outubro de 1997
... os países em desenvolvimento das acções, projectos e programas de ajuda pública ao desenvolvimento e de cooperação empresarial; c) ... a Cooperação; d) A Direcção de Serviços da Cooperação Multilateral; e) A Direcção de Serviços da Cooperação Sócio-Cultural; f) A ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
... de trabalho marítimos, numa base bilateral, regional e multilateral; ... b) A troca de informações sobre a legislação do trabalho ... O armador deveria prestar toda a sua ajuda aos marítimos para contratar tal seguro ... Princípio orientador ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... o cumprimento de requisitos de sustentabilidade do investimento e ajuda na orientação dos fluxos de capital para o investimento sustentável. O ... de Investimento (BEI) é a maior instituição financeira multilateral do mundo, sendo das entidades com maior peso no financiamento climático ...
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Acórdão nº 2903/17.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (1): - A prova de um facto não resulta, regra geral, de um só depoimento ou parte dele, mas da conjugação de todos os meios de prova carreados para os autos. - É incumbência do impugnante da decisão da matéria de facto actuar numa dupla vertente: (i) rebater, de forma suficiente e explícita, a apreciação crítica da prova feita no tribunal a quo, (ii) tentando demonstrar que a prova...
... o Autor (assustado e nervoso), em Março de 2017, quando lhe pediu ajuda para saber o que passava com o seu dinheiro porque, para além de não ... fora de mercado regulamentado ou de sistema de negociação multilateral ou organizado; g) À protecção do património do cliente e à ... -
Parecer n.º 2/2022
... (c) Linhas de crédito à habitação (21 M€; 87,5%), crédito ajuda (DL 53/96) e crédito habitação própria e permanente (DL 349/98) ... Trata-se do instrumento multilateral mais abrangente ... para todas as formas de cooperação para o combate à ...
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Parecer n.º 2/2018
... /2 (concessão de garantias no âmbito de operações de crédito de ajuda aos países destinatários da cooperação portuguesa) e da Lei ... da União Europeia (TFUE) relativo à supervisão multilateral ...
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Parecer n.º 2/2022
... (c) Linhas de crédito à habitação (21 M€; 87,5%), crédito ajuda (DL 53/96) e crédito habitação própria e permanente (DL 349/98) ... Trata-se do instrumento multilateral mais abrangente ... para todas as formas de cooperação para o combate à ...
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Acórdão nº 1721/09.8JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Junho de 2013
I – Pode e deve ser valorado, de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, e independentemente de corroboração, o depoimento de um co-arguido relativamente aos factos de outro co-arguido, desde que aquele responda às perguntas formuladas sobre os factos que lhe são imputados. II – A sentença só está devidamente fundamentada quando tal fundamentação for considerada...
... julgou-se vítima de tentativa de assalto, tendo pedido ajuda à sua vizinha ... 11. O arguido K ... , empresário, esteve ligado ao ... de auto desculpabilização e incriminação recíproca e multilateral, quem sabe até motivada por desejo de vingança contra o co-acusado ... -
Resolução n.º 14/97, de 20 de Março de 1997
... as várias formas de cooperação, bilateral, trilateral e multilateral; Dinamizar e aprofundar a cooperação no domínio universitário, no da ... ário aos programas de reconstrução e reabilitação e acções de ajuda humanitária e de emergência para os seus países; Promover a ...
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Acórdão nº 25924/15.7T8LSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-12
1 – A regra do nº2 do art. 14º do CIRE, tal como a do nº9 do art. 638º do CPC, não significa que aproveite a todos os recorrentes o último prazo a terminar. Para isso teria que ter sido prevista uma regra similar à do nº 2 do art. 569º do CPC, e não foi essa a opção do legislador. 2 - Quando a parte constituiu mandatário, a notificação a partir da qual se deve contar o prazo perentório de...
... da matéria de facto provada) – para, com a ajuda de uma máxima de experiência comum, que enunciou sinteticamente na ... g) A gestão de sistema de negociação multilateral ... A execução de ordens e a consultoria para investimento são, ... -
Resolução n.º 67/2003, de 07 de Agosto de 2003
... 2 - Toda a proposta de revisão de um tratado multilateral quanto às relações entre todas as Partes deve ser notificada a todos os ... pretensões e as objecções e faz propostas às Partes com vista a ajudá ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2009, de 25 de Agosto de 2009
... 1325 (2000). No Consenso Europeu em Matéria de Ajuda Humanitária (2008/C 25/01), de Janeiro de 2008, os Estados membros e o ... indicativos de cooperaçáo bilaterais, bem como no contexto multilateral, designadamente no quadro da CPLP e, sempre que exequível, seráo também ...
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Resolução n.º 35/2001, de 04 de Maio de 2001
... Protocolo Adicional, referente à substituição do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota, de 12 de Fevereiro de 1981, ratificado por ... os órgãos apropriados sempre que as aeronaves necessitem da ajuda dos serviços de busca e salvamento e prestar a esses órgãos o auxílio ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... algum tipo de relação, ajuda material, assistência ou consultoria em matéria fiscal, como principal ... multilateral", que se mostrem necessários a suprir eventuais constrangimentos e condiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... pdf), no qual se ensaia o desenho de um instrumento multilateral, que consagre algumas normas com vista a limitar os potenciais conflitos ... referência expressa ao contrato foi introduzida na lei também não ajuda (cf. supra o n.º 29). De todo o modo, é seguro que a previsão legal do ...
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Lei n.º 18/2022
... programa da União Europeia ou multilateral específico que inclua medidas de mobilidade, deve o ... título de ... o acesso a programas oficiais existentes, cujo objetivo seja ajudá-lo a retomar uma vida social nor- ... mal, incluindo cursos destinados a ...
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Aviso n.º DD1209/85, de 30 de Outubro de 1985
... motivo é necessário publicar o texto francês do Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota, cuja ratificação por parte de Portugal foi ... ) Alertar os órgãos apropriados sempre que as aeronaves careçam da ajuda dos serviços de busca e salvamento e prestar a esses órgãos o ...
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Despacho conjunto n.º 65/2003, de 30 de Janeiro de 2003
... ão, direcção e coordenação da política de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do ... Nomeado chefe de divisão da Cooperação Multilateral no Instituto da Cooperação Portuguesa em Março de 1994 ... Promovido a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 123/2012, de 31 de Agosto de 2012
... Williams Abana, Ministro do Planeamento e da Coorde- nação da Ajuda; Pelo Presidente da República da África do Sul, Maite Nkoana ... por objectivo prosseguir a liberalização do comércio multilateral" e bilateral ... Esta liberalização pode conduzir à erosão das prefer\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 01 de Abril de 2010
... comuns e boas prticas definidas no Consenso europeu em matria de ajuda humanitria, aprovado em Novembro de 2007. No quadro da desejvel mobilizao ... nacionais e locais de pases terceiros, bem como no mbito multilateral, bem como ao nvel no acompanhamento e participao activa nas negociaes ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 52/2011, de 21 de Março de 2011
... empenhamento na Declaração de Paris de 2005 sobre a eficácia da ajuda e acordam em reforçar a cooperação com vista a melhorar os resultados ... multilateral e as questões relacionadas com o comércio no sentido de reforçar as ...
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Decreto n.º 23/2006, de 04 de Outubro de 2006
... Noting the importance and usefulness of bilateral and multilateral arrangements for the prevention of, preparedness for and response to the ... ou multilaterais que cubram as suas disposiçóes de pedidos de ajuda mútua, a assistência será prestada de acordo com o anexo X incluso a ...
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Acórdão nº 1721/09.8JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2012
... Cada um, a seu jeito, ajuda ou concorre para a produção do feito ... 15. Porém, enquanto o ... de auto desculpabilização e incriminação recíproca e multilateral, quem sabe até motivada por desejo de vingança contra o co-acusado ...