Ajuda Multilateral

198 resultados para Ajuda Multilateral

  • Parecer n.º 2/2018
    .../2 (concessão de garantias no âmbito de operações de crédito de ajuda aos países destinatários da cooperação portuguesa) e da Lei ... da União Europeia (TFUE) relativo à supervisão multilateral...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...ajuda (DL 53/96) e crédito habitação própria e permanente (DL 349/98). (d) A ...Trata-se do instrumento multilateral mais abrangente. para todas as formas de cooperação para o combate à ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...ajuda (DL 53/96) e crédito habitação própria e permanente (DL 349/98). (d) A ...Trata-se do instrumento multilateral mais abrangente. para todas as formas de cooperação para o combate à ...
  • Acórdão nº 1721/09.8JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Junho de 2013

    I – Pode e deve ser valorado, de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, e independentemente de corroboração, o depoimento de um co-arguido relativamente aos factos de outro co-arguido, desde que aquele responda às perguntas formuladas sobre os factos que lhe são imputados. II – A sentença só está devidamente fundamentada quando tal fundamentação for considerada...

    ...julgou-se vítima de tentativa de assalto, tendo pedido ajuda à sua vizinha. 11. O arguido K..., empresário, esteve ligado ao ramo de ... de auto desculpabilização e incriminação recíproca e multilateral, quem sabe até motivada por desejo de vingança contra o co-acusado. De ...
  • Resolução n.º 14/97, de 20 de Março de 1997
    ... as várias formas de cooperação, bilateral, trilateral e multilateral; Dinamizar e aprofundar a cooperação no domínio universitário, no da ...ário aos programas de reconstrução e reabilitação e acções de ajuda humanitária e de emergência para os seus países; Promover a ...
  • Resolução n.º 67/2003, de 07 de Agosto de 2003
    ...2 - Toda a proposta de revisão de um tratado multilateral quanto às relações entre todas as Partes deve ser notificada a todos os ... pretensões e as objecções e faz propostas às Partes com vista a ajudá...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2009, de 25 de Agosto de 2009
    ...1325 (2000). No Consenso Europeu em Matéria de Ajuda Humanitária (2008/C 25/01), de Janeiro de 2008, os Estados membros e o ... indicativos de cooperaçáo bilaterais, bem como no contexto multilateral, designadamente no quadro da CPLP e, sempre que exequível, seráo também ...
  • Resolução n.º 35/2001, de 04 de Maio de 2001
    ... Protocolo Adicional, referente à substituição do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota, de 12 de Fevereiro de 1981, ratificado por ... os órgãos apropriados sempre que as aeronaves necessitem da ajuda dos serviços de busca e salvamento e prestar a esses órgãos o auxílio ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
    ....pdf), no qual se ensaia o desenho de um instrumento multilateral, que consagre algumas normas com vista a limitar os potenciais conflitos. ... referência expressa ao contrato foi introduzida na lei também não ajuda (cf. supra o n.º 29). De todo o modo, é seguro que a previsão legal do ...
  • Em vigor Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
    ...algum tipo de relação, ajuda material, assistência ou consultoria em matéria fiscal, como principal ...multilateral", que se mostrem necessários a suprir eventuais constrangimentos e condiç\xC3"...
  • Aviso n.º DD1209/85, de 30 de Outubro de 1985
    ... motivo é necessário publicar o texto francês do Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota, cuja ratificação por parte de Portugal foi ...) Alertar os órgãos apropriados sempre que as aeronaves careçam da ajuda dos serviços de busca e salvamento e prestar a esses órgãos o ...
  • Despacho conjunto n.º 65/2003, de 30 de Janeiro de 2003
    ...ão, direcção e coordenação da política de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do ...Nomeado chefe de divisão da Cooperação Multilateral no Instituto da Cooperação Portuguesa em Março de 1994. Promovido a ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 123/2012, de 31 de Agosto de 2012
    ... Williams Abana, Ministro do Planeamento e da Coorde- nação da Ajuda; Pelo Presidente da República da África do Sul, Maite Nkoana ... por objectivo prosseguir a liberalização do comércio multilateral e bilateral. Esta liberalização pode conduzir à erosão das ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 01 de Abril de 2010
    ... e boas práticas definidas no «Consenso europeu em matéria de ajuda humanitária», aprovado em Novembro de 2007. No quadro da desejável ... nacionais e locais de países terceiros, bem como no âmbito multilateral", bem como ao nível no acompanhamento e participação activa nas negocia\xC3"...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 52/2011, de 21 de Março de 2011
    ... empenhamento na Declaração de Paris de 2005 sobre a eficácia da ajuda e acordam em reforçar a cooperação com vista a melhorar os resultados ...multilateral e as questões relacionadas com o comércio no sentido de reforçar as ...
  • Decreto n.º 23/2006, de 04 de Outubro de 2006
    ...Noting the importance and usefulness of bilateral and multilateral arrangements for the prevention of, preparedness for and response to the ... ou multilaterais que cubram as suas disposiçóes de pedidos de ajuda mútua, a assistência será prestada de acordo com o anexo X incluso a ...
  • Acórdão nº 1721/09.8JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2012

    I - O n.º 6 do artigo 107º permite que o juiz, a requerimento de um dos interessados ali referidos, prorrogue o prazo de 20 dias «até ao limite máximo de 30 dias», mas não que tal prazo possa ser prorrogado por mais 30 dias. II - No que se refere à interposição de recurso, a lei só permite tal prorrogação quando se pretenda recorrer da matéria de direito (artº 411º nºs 1 e 3 do C.P.P.), estando

    ...Cada um, a seu jeito, ajuda ou concorre para a produção do feito. 15. Porém, enquanto o coautor ... de auto desculpabilização e incriminação recíproca e multilateral, quem sabe até motivada por desejo de vingança contra o co-acusado. De ...
  • Acórdão nº 00263/17.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018

    É de improceder a presente providência cautelar por não se mostrar provável que a pretensão formulada ou a formular no processo principal venha a ser julgada procedente – art.º 120º, nº 1, do CPTA. * *Sumário elaborado pelo relator

    ... 4. Por conta dos contratos de atribuição de ajuda celebrados, essa Sociedade, recebeu do IFAP a título de subsídio não ..., sob pena de a sua intervenção no negócio jurídico multilateral ser, mais do que inútil, absurda. A única interpretação coerente da ...
  • Acórdão nº 8692/19.0T8SNT-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Setembro de 2021

    I– No âmbito da citação dos réus, o AE, a secretaria, os autores e o tribunal não se podiam bastar com a resposta de vizinhos de que “os réus não são vistos no local desde Agosto de 2017, julgando que os mesmos se encontram no Brasil.” II– Constando a ré, em 13/11/2017, como membro de órgão estatutário de uma sociedade e com última remuneração em Set2017, esta sociedade...

    ... BASE LEGAL DO PEDIDO: Acordo bilateral ou multilateral aplicável. [Em caso de inexistência de acordo: compromisso de ... em PT mas não tem moradas, apenas cópias dos CC, e solicitava ajuda para saber se os tribunais PT averiguam as moradas ou como proceder, o ...
  • Resolução n.º 8/2006, de 23 de Janeiro de 2006
    ...ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e através da multiplicidade de ... através de uma participação apropriada no sistema multilateral', tal como refere o Programa do Governo. Por forma a garantir o melhor ...
  • Acórdão nº 41/17.9GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2020

    I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a sentença importa a sua nulidade por falta da fundamentação (imposta pelo art. 374º do CPP), o que, na vertente do exame crítico das provas, não ocorre se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o...

    ...R. não estivesse e lhe solicitasse tal ajuda e a troco de uma contrapartida monetária, quase sempre simbólica. 46. ... autodesculpabilização ou incriminação recíproca ou multilateral do co-acusado, hiperbolizando oportunisticamente a sua estratégia de ...
  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
    ...ão internacional e desenvolver a cooperação bilateral e multilateral, promovendo experiências internacionais dos jovensportugueses. VIII. ..., com realce para a formação de quadros e para a resposta e ajuda solidária perante crises e cataclismos naturais; . reforço das ...
  • Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro de 2006
    ... portuguesa no plano das relaçóes bilaterais e no plano multilateral de carácter político. 2 - A DGPE prossegue as seguintes atribuiçóes:. ... português nos debates inter-nacionais sobre a cooperaçáo e a ajuda pública ao desenvolvimento, sem prejuízo das atribuiçóes do ...
  • Aviso n.º 35/93, de 15 de Fevereiro de 1992
    ...: Objectos que são concebidos para serem lançados à mão ou com a ajuda de uma espingarda, sem meios próprios de escorvamento ou com meios ...Aprovação: 3. Por aprovação multilateral compreende-se a aprovação dada tanto pela autoridade competente do país ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2006, de 18 de Setembro de 2006
    ...ências 2005-2012 inscreve-se necessariamente no enquadramento multilateral e comunitário já referidos, adaptando-os à realidade nacional e tendo ... a qual muitas vezes se torna um obstáculo para aqueles que procuram ajuda. (Marlatt e Col, 1997). Esta abordagem tem como princípio de base o ...

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