Ajuda Multilateral
206 resultados para Ajuda Multilateral
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões -Programa da UE para os direitos da criança - Bruxelas, 15.2.2011 COM(2011) 60 final
... crianças desaparecidas, oferece às crianças desaparecidas e aos ajuda e apoio e constitui uma potencial via de salvação para essas crianças. .... No domínio da cooperação multilateral, a UE continuará a apoiar as iniciativas inter-nacionais, incluindo a ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
...Dispõem de ajuda financeira internacional, vêm reescalonando a sua dívida e conseguiram ... que se apresenta, pela primeira vez numa negociação multilateral, dispondo de um mercado único, uma moeda única e uma vasta rede de ...
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Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... no centro do processo de surveillance, reforça a óptica multilateral e de médio prazo e valoriza o diálogo e a importância das ...O exercício desta função ajuda a instituição, aos diversos níveis de responsabilidade, a cumprir os ...
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Acórdão nº 08P1971 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2008
I - Enquanto norma mista, a um tempo processual penal material, com reflexo ao nível do direito substantivo, mas também formal, o art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/2007, de 29-08 [não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações, que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos],...
... assistente ao alcance desta, dizendo-lhe para ela telefonar a pedir ajuda, saindo então da residência, sem que - podendo fazê-lo - nada mais ... autodesculpabilização ou incriminação recíproca ou multilateral do co-acusado , hiperbolizando oportunisticamente a sua estratégia de ... -
Resolução n.º 20/90, de 12 de Setembro de 1990
...ção das Nações Unidas proclamou que a infância tem direito a uma ajuda e assistência especiais; Convictos de que a família, elemento natural e ... todas as medidas adequadas, nos planos nacional, bilateral e multilateral para impedir: a) Que a criança seja incitada ou coagida dedicar-se a uma ...
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Resolução n.º 10/92, de 01 de Abril de 1992
... 1 - Em tempo de paz, as Altas Partes Contratantes procurarão, com a ajuda das sociedades nacionais da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho, formar ...ções de qualquer outro tratado de carácter bilateral ou multilateral que reja ou venha a reger, no todo ou em parte, o domínio da entre ajuda ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... no Convento de Cristo, convento de Jesus, Palácio Nacional da Ajuda, Igreja de santa Clara (Porto), Muralhas de Beja, Moura e Serpa ...", realizar protocolos e acçóes de cooperaçáo bilateral e multilateral a nível europeu e da CPLP e garantir o apoio ao desporto de alto ...
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Resolução n.º 72/94, de 20 de Dezembro de 1994
... os contactos adequados tanto a nível bilateral como multilateral, nomeadamente no âmbito da ONU, das reuniões da CSCE e noutras ...; - Organização de seminários; - Actividades de formação; - Ajuda à tradução de legislação comunitária nos sectores relevantes. ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... 55.º 1 -- Sem prejuízo do disposto em contrário no Acordo Multilateral sobre a Criação de um Espaço de Aviação Co- mum Europeu( 4 ) (a ...A ajuda" comunitária de- pende dos progressos alcançados no cumprimento dos crit\xC3"...
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Resolução da Assembleia da República n.º 1/2008, de 14 de Janeiro de 2008
...To this end, the Parties may conclude bilateral or multilateral treaties with each other. Article 34. Information. 1 - The requested Party ...b) Acesso a cuidados médicos de urgência;. c) Ajuda em matéria de traduçáo e interpretaçáo, se necessário;. d) ...
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Resolução n.º 16-A/97, de 02 de Abril de 1997
... e intensificar o diálogo político regular no quadro multilateral estabelecido pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993, ...; - Organização de seminários; - Actividades de formação; - Ajuda à tradução de legislação comunitária nos sectores relevantes. ...
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Resolução n.º 15-A/97, de 24 de Março de 1997
... e intensificar o diálogo político regular no quadro multilateral estabelecido pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993, ...; - Organização de seminários; - Actividades de formação; - Ajuda à tradução de legislação comunitária nos sectores relevantes. ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... da acção do Governo, os objectivos definidos pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE em paralelo com os interesses específicos da ... da cooperação bilateral aos quadros definidos em sede multilateral. Comunidades Portuguesas A política do Governo para as Comunidades ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 75/2012, de 28 de Maio de 2012
... — The Parties to the Convention may conclude bilateral or multilateral agreements with one another on the matters dealt with in this Convention, ... pessoas próximas da vítima possam beneficiar, se necessário, de ajuda terapêutica, nomeada- mente de apoio psicológico urgente. CAPÍTULO V ...
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Decreto n.º 43/85, de 29 de Outubro de 1985
... etc., que figuram nos manuais e cartas de navegação constituem uma ajuda para os navegadores. 2 - Objectivos: Os dados meteorológicos e ...ão adicional sob a forma de acções unilateral, bilateral ou multilateral, no âmbito do presente Acordo, no qual este documento constitui um anexo. ...
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Resolução n.º 39/2006, de 28 de Abril de 2006
... e de uma intervenção global, equilibrada e multilateral; Sublinhando o seu empenho em trabalhar conjuntamente na prossecução dos ... básicas durante o período compreendido entre a cessação da ajuda humanitária e a adopção de uma solução a longo prazo para resolver a ...
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Decreto-Lei n.º 86/93, de 18 de Março de 1993
... da cooperação económica externa, bilateral e multilateral; e) Promover a divulgação pelos agentes económicas de informação ... informação sobre as acções desenvolvidas no âmbito da ajuda...
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Acórdão nº 497/08.0GAMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
A verificação de estados psíquicos atinentes ao preenchimento dos elementos subjetivos dos tipos de ilícito criminal não é passível, por norma, de qualquer demonstração direta: não existindo confissão do próprio agente, tais estados são apenas revelados por indícios que as regras da experiência e da lógica permitem associar.
... despesas com renda, água e luz, num total de € 175,00, vivendo da ajuda de familiar, para se alimentar, como melhor consta dos factos provados: ... de autodesculpabilização e incriminação recíproca e multilateral, quem sabe até motivada por desejo de vingança contra o coacusado. De ... -
Acórdão nº 617/11.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2013
I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais, devem ser apreciadas e valoradas como meio de prova para a formação da convicção do tribunal. Não tem apoio na letra ou no espírito da lei a afirmação, genérica e abstrata, de que o depoimento do coarguido só é válido se for acompanhado por outro meio de prova. II – A prova de um facto...
... em casa do filho da companheira, Carlos, e posteriormente, com a ajuda e orientação da mulher de Carlos, pessoa bem referenciada na freguesia, ... autodesculpabilização ou incriminação recíproca ou multilateral do co-acusado, hiperbolizando oportunisticamente a sua estratégia de ... -
Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... vias de acesso à informação que são oferecidas aos utentes e ajuda a simplificar processos e rotinas internas de trabalho. Em 2009, ... Em 2009, prosseguirão as acções de diplomacia bilateral e multilateral, de apoio à internacionalização das empre- sas portuguesas, a ...
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... entre o aprofundamento das relações económicas e de ajuda a esses países com a definição de regras de relacionamento e redução ... audaciosa tentativa para salvaguardar e ampliar o sistema multilateral de trocas comerciais que acompanhou a prosperidade do pós-guerra, ...
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Resolução n.º 59/98, de 24 de Novembro de 1998
..., incluindo os contactos apropriados a nível bilateral e multilateral, como as Nações Unidas, as reuniões da CSCE e outras instâncias; - ... de pessoal encarregado da redacção e execução de legislação; - Ajuda à tradução de legislação comunitária nos sectores em questão. 4 - ...
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Resolução n.º 36/2000, de 12 de Abril de 2000
..., incluindo os contactos apropriados a nível bilateral e multilateral, incluindo as Nações Unidas, as reuniões da OSCE e outras instâncias; ... de pessoal encarregado da redacção e execução de legislação; - Ajuda à tradução de legislação comunitária nos sectores em questão. 4 - ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
...ções agrícolas e florestais; - apoiar a introdução de uma ajuda multifuncional para a agricultura no âmbito do desenvolvimento rural; - ...; - ao fomento da cooperação desportiva bilateral e multilateral, em especial com os Países de Língua Oficial Portuguesa e a ...
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Resolução n.º 54-B/2003, de 01 de Julho de 2003
... político poderá ter lugar no âmbito de um enquadramento multilateral ou ser organizado como diálogo regional, abrangendo os outros países da ... assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a ajuda judicial mútua em matéria do foro penal e não se aplica às ...