Ajuda Multilateral
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... MF - Ministério das Finanças ... MIGA - Agência Multilateral de Garantia de Investimentos ... MJ - Ministério da Justiça ... ML - ... da entidade responsável pela elaboração da Conta Geral do Estado, ajuda a compreender a génese da situação que tem vindo a ser descrita e ...
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Acórdão nº 08P2491 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2008
... l6. Nas circunstância não era de pedir ajuda aos colegas do recorrente porquanto o agressor estava a 1 metro de ... A sequência factual revela um complexo multilateral de actos, em chegada contiguidade de tempo e espaço e com proximidade ...
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Resolução n.º 36-A/95, de 16 de Agosto de 1995
... 117.º Revista da União A Secretaria Internacional redige, com a ajuda dos documentos postos à sua disposição, uma revista nos idiomas ... ções interessadas podem, mediante acordo bilateral ou multilateral, aplicar outros sistemas de remuneração para o pagamento das contas a ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... MF - Ministério de Finanças ... MIGA - Agência Multilateral de Garantia de Investimentos ... MJ - Ministério da Justiça ... MJD - ... o equilíbrio entre a oferta e a procura no mercado comunitário; Ajuda à produção de azeite; Prémio a vacas aleitantes; Prémio aos ...