Ajuda Multilateral
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Despacho n.º 6693/2022
... ajuda multilateral ao desenvolvimento; foi perita ... no programa Progress, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 205/2021
... A AID desempenha um papel primordial na arquitetura global de ajuda pública ao desenvol- ... vimento, constituindo o principal canal ... âmbito da Iniciativa Multilateral de Alívio da Dívida, ou Multilateral Debt Relief Initiative (MDRI), no ...
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Aviso n.º 23858/2008, de 24 de Setembro de 2008
... 6.1 - Proceder anlise dos programas e projectos de cooperao e ajuda pblica ao desenvolvimento e acompanhar a sua execuo tcnica e financeira; ... - Assegurar a participao portuguesa nos sistemas comunitrio e multilateral de ajuda pblica ao desenvolvimento e prestar apoio s organizaes no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2008, de 21 de Julho de 2008
... A AID desempenha um papel primordial na arquitectura global de ajuda pblica ao desenvolvimento, constituindo o principal canal multilateral de ...
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Listagem n.º 366/2008, de 24 de Setembro de 2008
... 1 - Proceder à análise dos programas e projectos de cooperaçáo e ajuda pública ao desenvolvimento e acompanhar a sua execuçáo técnica e ... a participaçáo portuguesa nos sistemas comunitário e multilateral de ajuda pública ao desenvolvimento e prestar apoio às organizaçóes ...
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Despacho n.º 22251/2004(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2004
... : i) A Divisão de Apoio à Sociedade Civil; ii) A Divisão de Ajuda Humanitária; f) A Direcção de Serviços de Administração (ADMIN), que ... a participação portuguesa nos sistemas comunitário e multilateral de ajuda pública ao desenvolvimento, incluindo a Comunidade de Países de ...
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Portaria n.º 215/2018
... º [ ... ] 1 - [ ... ]: a) Direção de Serviços de Cooperação Multilateral" e Europeia; b) Direção de Serviços de Cooperação Bilateral; c) Direç\xC3" ... ajuda humanitária e de emergência; b) Articular com os diversos parceiros da ...
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Despacho n.º 24291/2005(2.ªSérie), de 25 de Novembro de 2005
... as organizações internacionais e mecanismos dos sistemas multilateral" de ajuda pública ao desenvolvimento; colaborou na preparação das posiç\xC3" ...
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Lei n.º 24-D/2022
... internacional, acordo bilateral ou multilateral que preveja a troca de informações para fins fiscais ... 22 — Para ... 20 000,00 ... Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso ...
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Despacho n.º 6178/2003(2ªSérie), de 28 de Março de 2003
... e Programação assegurar o planeamento global e a programação da ajuda pública ao desenvolvimento, em função das orientações, objectivos e ... a participação portuguesa nos sistemas comunitário e multilateral de ajuda pública ao desenvolvimento, nomeadamente: a) Assegurar a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2009, de 26 de Agosto de 2009
... 5604 dos instrumentos diplomáticos, de desenvolvimento, de ajuda humanitária e de segurança para prevenir e resolver situaçóes de ... çáo de Portugal, seja a nível bilateral seja no quadro multilateral, deverá ter sempre como orientaçáo os princípios do Comité de Ajuda ...
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Resolução n.º 196/2005, de 22 de Dezembro de 2005
... 1999, uma acentuada tendência para a coordenação internacional da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e que a cooperação portuguesa está ... Urge agora orientar a nossa cooperação - tanto a multilateral como a bilateral - de modo a tirar o melhor proveito possível das ...
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Despacho conjunto n.º 697/2004, de 30 de Novembro de 2004
... coordenação da restante cooperação para o desenvolvimento multilateral (v. g ... Comité da Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, PNUD, CPLP e ...
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Despacho conjunto n.º 608/2005, de 23 de Agosto de 2005
... coordenação da restante cooperação para o desenvolvimento multilateral (v. g., Comité da Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, PNUD, CPLP e Cimeiras ...
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Decreto n.º 22/2005, de 26 de Setembro de 2005
... agricultura, beneficiar mutuamente da criação de um sistema multilateral eficaz, que facilite o acesso a uma parte negociada desses recursos e a ... desenvolvimento ou países com economias de transição, através da ajuda bilateral ou de organizações internacionais adequadas, para facilitar a ...
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Lei n.º 58/2020
... édio de outras pessoas com as quais tenha algum tipo de relação, ajuda material, assistência ou consultoria em matéria fiscal, como principal ... ou memorandos de entendimento, de natureza bilateral ou multilateral", que se mostrem necessários a suprir eventuais constrangimentos e condiç\xC3" ...
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Despacho n.º 4425/2007, de 12 de Março de 2007
... para as organizaes internacionais e mecanismos dos sistemas multilateral de ajuda pblica ao desenvolvimento; colaborou na preparao da Cimeira de ...
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Resolução n.º 16/89, de 06 de Junho de 1989
... ércio do Trigo de 1971, por um lado, e pela Convenção Relativa à Ajuda Alimentar de 1980, por outro lado, tal como foram prorrogadas por ... ís tiver recebido a título de ajuda alimentar bilateral ou multilateral durante esse mesmo ano, ou ao longo dos anos anteriores, se a quantidade ...
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Portaria n.º 510/2007, de 30 de Abril de 2007
... compete assegurar o planeamento global e a programaçáo da ajuda pública ao desenvolvimento, em funçáo das orientaçóes, objectivos e ... a participaçáo portuguesa nos sistemas comunitário e multilateral da cooperaçáo para o desenvolvimento, incluindo a Comunidade de Países ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2022
... ções financeiras de carácter multilateral ... Portugal é acionista de diversas instituições financeiras de ... no âmbito da concessão de ajuda pública ao desenvolvimento e do apoio à concretização dos ...
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Anúncio (extracto) 1654/2007, de 15 de Março de 2007
... , no mbito da cooperao internacional, bilateral e ou multilateral; ... Criao, apoio, fomento e integrao na criao de redes de ajuda e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022
... , a política de cooperação contribui para um sistema multilateral forte e eficaz enquanto ... condição para uma ordem internacional ... internacionais de Portugal em termos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), em linha com ... os instrumentos ...
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Portaria n.º 227/2018
... relacionamento económico e comercial bilateral, regional e multilateral da União Europeia; g) Acompanhar e coordenar a participação das ... desenvolvimento e dos instrumentos de apoio financeiro no âmbito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), colaborando com a área governativa dos ...
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Resolução n.º 102/98, de 12 de Agosto de 1998
... Pública, representam um assinalável contributo de Portugal para a ajuda internacional ao desenvolvimento de diversos países, entre os quais se ... agentes da cooperação, quer, finalmente, pela cooperação multilateral, que também não contempla um desdobramento de encargos por país ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
... ência, conforme consagrados no Consenso Europeu em Matéria de Ajuda Humanitária - aprovado durante a Presidência Portuguesa do Conselho da ... de forma a promover um equilíbrio entre a ação bilateral e multilateral" e a intervenção direta e indireta do Estado português. A ação humanit\xC3" ...