afixação horário de trabalho
3019 resultados para afixação horário de trabalho
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Aviso n.º 2024/2019
... , 9304-001, Câmara de Lobos, no horário normal de expediente, ou no site oficial desta ... de ocupação do espaço público e da afixação e inscrição de mensagens publicitárias de ... trabalho ...
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Despacho n.º 10882/2016
... 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), a aprovação das ... publicitado através da afixação nos locais de trabalho e páginas Web do IPP, das ... de trabalho nas modalidades de horário rígido, de horário flexível e de jornada ...
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Regulamento n.º 824/2019
... de ocupação do espaço público e da afixação e inscrição de mensagens publicitárias de ... ário do estabelecimento, nos termos do horário de funcionamento definido para o mesmo. 4 - Em ... trabalho ...
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Regulamento n.º 1014/2016
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho no IPCB, que se publica: Regulamento Interno de ... publicitado através da afixação nos locais de trabalho e páginas Web do IPCB, ... de trabalho nas modalidades de horário rígido, de horário flexível, horário ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... ção edital é feita mediante a afixação de um edital na porta da última residência do ... indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha. 4 - Sempre ... horário de trabalho e a remuneração. 3 - A decisão de ...
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Regulamento n.º 1078/2023
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho no ... Instituto Politécnico de Castelo Branco ... publicitado através da afixação nos locais ... de trabalho e páginas web do ... modalidades de horário rígido, de horário flexível, horário ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2019
... artigo 105.º da LTFP, fixa-se o limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e sete diárias. 2 - Os dias ... em todos os locais de trabalho espaço próprio para afixação e colocação de informação sindical, em local acessível a todos os ...
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Acórdão n.º 262/90, de 20 de Dezembro de 1990
... , de 27 de Setembro (lei de duração do trabalho), em termos de 'a validade dos horários de ... ária a aprovação dos mapas de horário de trabalho, sendo suficiente a remessa de uma ... ões da sua publicidade e requisitos de afixação (artigo 44.º), as indicações que deles ...
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Lei n.º 19/80, de 16 de Julho de 1980
... , em média, à duração semanal do trabalho para a generalidade dos trabalhadores da função ... órgãos competentes, dentro do seu horário de trabalho e no domínio científico-pedagógico ... serão tornadas públicas por meio de afixação em local visível da escola, podendo os ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 13 de Novembro
... - Os trabalhadores podem reunir-se nos locais de trabalho fora do horário normal, mediante convocação de um terço ou cinquenta dos trabalhadores ... dentro do prazo de três meses a contar do início da afixação do mapa, comunicar, por escrito as irregularidades detectadas à ...
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Regulamento n.º 673/2016
... de 16 de janeiro, preconiza um regime de horário de funcionamento livre, cabendo a cada agente ... Mapa do horário 1 - É obrigatória a afixação do mapa de horário de funcionamento do ... à duração semanal e diária do trabalho, regime de turnos e horário de trabalho, ...
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Regulamento n.º 419/2024
... : Aprova o Regulamento Municipal do Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade do Muni - ... dias úteis a contar da data de afixação ou do dia em que o trabalhador se apresente ...
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Acórdão nº 229/06 de Tribunal Constitucional, 23 de Março de 2006
... ério Público junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa interpôs recurso para o Tribunal ... , em lugar bem visível, um mapa de horário de trabalho, elaborado pelo empregador de ... infracção corresponde à falta de afixação de horário de trabalho, na forma e local ...
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Acórdão nº 228/06 de Tribunal Constitucional, 23 de Março de 2006
... ério Público junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa interpôs recurso para o Tribunal ... , em lugar bem visível, um mapa de horário de trabalho, elaborado pelo empregador de ... infracção corresponde à falta de afixação de horário de trabalho, na forma e local ...
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Aviso n.º 5156/2018
... espaço público, bem como o regime da afixação, inscrição e difusão de mensagens ... trabalho. 5 - Tratando-se de obras isentas de procedimento ... érios e locais de culto, durante o seu horário de funcionamento. Artigo 35.º Deveres dos ...
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Acórdão nº 0610410 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Maio de 2006 (caso NULL)
I - O art. 162º do Código do Trabalho impõe a todos os empregadores a criação de um registo do tempo de trabalho diário e semanal, do qual deve constar a indicação das horas a que começa e termina a prestação de cada trabalhador, devendo nele ainda ser assinaladas as horas do começo e do fim de cada intervalo de descanso ou pausa. II - A referida norma não é inconstitucional, na interpretação...
... com a sentença do Tribunal do Trabalho que confirmou a decisão da Inspecção-Geral do ... pretensão legal, nomeadamente mapas de horário de trabalho, o registo do trabalho suplementar e ... às que regulam a elaboração e afixação do mapa do horário do trabalho [Decreto-Lei n.º ... -
Regulamento n.º 561/2021
... com o uso público; b) A inscrição, afixação e difusão de mensagens publicitárias no espaço ... menção da identificação, atividade e horário de funcionamento e com a dimensão máxima de ... ção dos utensílios e equipamentos de trabalho; e) Deve existir um abastecimento adequado de ...
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Despacho (extracto) 21427/2006, de 20 de Outubro de 2006
... (qualquer que seja o tipo de vnculo de trabalho detido), apreciar e autorizar: ... a) Os horrios ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2020
... , o domingo e o sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula ... em todos os locais de trabalho espaço próprio para afixação e colocação de informação sindical, em local acessível a todos os ...
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Aviso n.º 988/2018
Aviso n.º 988/2018Regulamento Interno do Horário de Trabalho da Freguesia de RedondoNota ... vigor no dia 01/01/2018, após a sua afixação ...
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Despacho n.º 3743/2018
... 35 horas como período normal de trabalho (PNT) semanal dos trabalhadores em funções ... trabalho de modalidade diferente da de horário rígido anteriormente autorizados que não se ... ão do artigo 101.º da LTFP, mediante afixação em local de divulgação geral da DGERT.Artigo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2017
... , o Domingo e o Sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula ... em todos os locais de trabalho espaço próprio para afixação e colocação de informação sindical, em local acessível a todos os ...
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Despacho n.º 3642/2022
... Período de Atendimento, Funcionamento e Horário de Tra- ... balho da Direção-Geral das Artes ... ípios e as regras gerais em matéria de trabalho na Administração Pública, o ... n.º 1 do ... é objeto de publicidade através da afixação ...
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Regulamento n.º 440/2019
... de Ocupação do Espaço Público e de Afixação e Inscrição de Publicidade João Manuel Ventura ... de abril («Licenciamento Zero»), ou do trabalho realizado na disponibilização de formulários ... 3 - Fora do horário de funcionamento dos estabelecimentos, todos os ...
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Aviso n.º 2525/2019
... de Ocupação do Espaço Público e de Afixação e Inscrição de Publicidade João Manuel Ventura ... de abril («Licenciamento Zero»), ou do trabalho realizado na disponibilização de formulários ... 3 - Fora do horário de funcionamento dos estabelecimentos, todos os ...