aditamento contrato arrendamento
1852 resultados para aditamento contrato arrendamento
-
Aviso n.º 16465/2022
... propriedade municipal destinado ao arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões ... por escrito, mediante averbamento ou aditamento. 4 — Com a celebração do contrato de ...
-
Aviso n.º 16465/2022
... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... mediante averbamento ou aditamento ... 4 — Com a celebração do contrato de ...
-
Aviso n.º 11379/2022
... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... N.º 108 3 de ... mediante averbamento ou aditamento ... 4 — Com a celebração do contrato de ...
-
Regulamento n.º 698/2023
... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... mediante averbamento ou aditamento ... 4 — Com a celebração do contrato de ...
-
Aviso n.º 4649/2023
... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... mediante averbamento ou aditamento ... 4 — Com a celebração do contrato de ...
-
Regulamento n.º 418/2018
... a entrada em vigor do novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, aprovado pela Lei n.º ... ões contratuais Artigo 7.º Conteúdo do contrato de arrendamento 1 - Para cada arrendatário é ... arrendamento transmite-se, por meio de aditamento ao primitivo contrato, a favor do cônjuge do ...
-
Acórdão nº 150/22.2T8PTG.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 12-07-2023
1 - A nulidade da sentença por falta de fundamentação só se verifica em caso de faltar de todo a fundamentação ou motivação, não bastando que esta seja deficiente, incompleta ou não convincente. 2 – Relativamente à impugnação da matéria de facto em sede de recurso, o não cumprimento dos ónus primários previstos no artigo 640.º, n.º 1, do CPC, determina a rejeição do recurso, não havendo lugar a...
... que estava na posse, nos termos de um contrato de subarrendamento rural, da parte rústica de um ... de Subarrendamento Rural e respectivo aditamento, celebrados entre BB e AA , ora requerente ... a julgar a validade do Contrato de Arrendamento Rural e o seu Aditamento , bem assim do Contrato ... -
Acórdão nº 14917/21.5T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2021
1–Ter o tribunal recorrido considerado válida a resolução efetuada pela senhoria em nada contribuiu para a decisão de não decretamento da providência cautelar, constituindo uma consideração dispensável, sem qualquer significado decisivo no conhecimento do mérito da causa. 2–Atenta a natureza autónoma da garantia, no procedimento cautelar destinado a impedir o garante de entregar a...
... –Que seja decretada a modificação do contrato de arrendamento celebrado entre a Requerente e a ... , que era dona e senhora do imóvel, um aditamento ao acordo para o gozo temporário da Loja …-A, ... -
Acórdão nº 020/21 de Tribunal dos Conflitos, 22-03-2023
Compete aos tribunais administrativos conhecer de um litígio no qual se discute uma questão de responsabilidade civil contratual decorrente da execução de um contrato de arrendamento outorgado entre um senhorio e o inquilino Estado, sujeito a um procedimento administrativo de formação previsto na lei – o Decreto nº 38202 – e, por isso, subsumível na alínea e) do nº 1 do art. 4º do ETAF (na versão
... em condições que permitam o seu arrendamento a terceiros e elencadas no Doc. 14), da quantia ... ção do imóvel aquando da cessação do contrato, acrescidas da indemnização pela mora nessa ... e Vale do Tejo - DRCLVT) celebraram um aditamento ao contrato de arrendamento, pelo qual esta se ... -
Portaria n.º 303/2021
... interessados ... informação ... aditamento ... tributárias ... IDENTIFICAÇÃO DO(S) ... obtidos no âmbito de atividades de arrendamento ou hospedagem, indique: ... 2 - Valor total da ... da categoria B provenientes de contrato de prestação de serviços, incluindo ... atos ...
-
Acórdão nº 440/22.4T8MTA.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-06-2023
I) Constituindo como que uma petição inicial “enxertada” numa ação pendente, o pedido reconvencional será inepto se se verificarem as causas que determinam a ineptidão da petição inicial, nos termos previstos no artigo 186.º do CPC, entre as quais se encontra a falta de formulação do pedido. II) O “pedido” é o meio de tutela jurisdicional pretendido pelo autor, ou seja, o efeito jurídico que o...
... decorra desde a data de caducidade do contrato de arrendamento até à data da restituição ... o referido arrendatário celebraram um aditamento ao contrato de arrendamento, estabelecendo entre ... -
Acórdão nº 2014/10.3TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “Se o saneador-sentença julga manifestamente improcedente o pedido, reproduzindo, no essencial, o fundamento anteriormente encontrado para concluir pela ausência de legitimidade da Ré, e que, interposto recurso desse primeiro despacho, a...
... a celebrar com a A. o contrato prometido com os mesmos termos e obrigações ... arrendamento em análise nestes autos ... A SGFII é uma ... referidos, não consta expressamente o aditamento supra-mencionado ... 28.° - Diga-se, desde ... -
Edital n.º 461/2021
... ção das habitações em regime de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... celebração, são formalizadas por aditamento ao mesmo. Artigo 24.º Duração, Renovação e ...
-
Acórdão nº 3396/14.3T8GMR-G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
“I. No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao Recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses factos, e enuncie a decisão alternativa que propõe. II – Servindo as conclusões para delimitar o objecto do...
... Fundo Olimo pela qual foi aprovado um aditamento ao contrato de arrendamento celebrado entre o ... -
Regulamento n.º 231/2018
... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. PARTE I Da Atribuição de Habitação ... ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... celebração, são formalizadas por aditamento ao mesmo. Artigo 14.º Duração, Renovação e ...
-
Edital n.º 1283/2021
... de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... lebração, são formalizadas por aditamento ao mesmo ... Artigo 24.º ... Duração, ...
-
Acórdão nº 5356/12.0TBVFX-B.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2016
O título executivo complexo formado ao abrigo do artigo 14º-A, do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro, com o aditamento resultante da Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto (bem como o previsto no antecedente artigo 15º, nº 2 do mesmo diploma legal), abrange o fiador do arrendatário que teve intervenção pessoal no contrato de arrendamento sub judice,
... o mesmo, em 19 de Novembro de 1997, contrato de arrendamento com o executado Carlos Alberto ... nº 6/2006, de 27 de Fevereiro, com o aditamento resultante da Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto, ... -
Regulamento n.º 773/2020
... , que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, na redação que lhe ... contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada ... arrendamento transmite-se, por meio de aditamento ao primitivo contrato, a favor do cônjuge do ...
-
Regulamento n.º 121/2017
... adota um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, numa ... ções, quer as condições do respetivo contrato de arrendamento celebrado, em que a renda depende ... celebração, são formalizadas por aditamento ao mesmo. 5 - Para efeitos informativos, no ...
-
Aviso n.º 3862/2017
... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. PARTE I Da atribuição de habitação ... ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... celebração, são formalizadas por aditamento ao mesmo. Artigo 23.º Duração, renovação e ...
-
Aviso n.º 39/2018
... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. O Projeto de Regulamento foi submetido a ... ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... celebração, são formalizadas por aditamento ao mesmo. Artigo 23.º Duração, renovação e ...
-
Acórdão nº 18216/21.4T8SNT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-02-2024
1. Nos termos do Art. 34.º n.º 2 da Lei do Apoio Judiciário (LAJ - Lei n.º 34/2004 de 29 de julho), o pedido de escusa, que deve ser dirigido à Ordem dos Advogados (cfr. Art. 34.º n.º 1), interrompe o prazo que estiver em curso. Mas, para tanto, é necessário fazer prova, e em tempo, da apresentação desse pedido de escusa no processo onde está a decorrer o prazo que se pretende ver interrompido, o
... a) Ser declarado cessado o contrato de arrendamento celebrado entre o A. e os R.R., ... veio a ser feito um aditamento ao contrato de cedência da posição contratual ... -
Acórdão nº 2688/12.4T8VNG-J.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-12-2023
I – É interessado, para os efeitos do artigo 286.º do Código Civil, o sujeito de qualquer relação juridicamente tutelável que seja afectada, na sua consistência jurídica ou prática, pelo negócio alegadamente nulo. II – A relação afectada pelo negócio nulo não pode ser, ela própria, nula, tal como não pode ser, por definição, inexistente, pois a lei não tutela relações jurídicas nulas, nos termos
... , em ... , Vila Nova de Gaia, conforme contrato de arrendamento datado de 30.08.205 (celebrado ... senhorio, e EE, como arrendatário) e aditamento datado de 25.11.2015 (outorgado pelos referidos ... -
Regulamento n.º 1228/2023
... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo completo, nas duas ... Artigo 4.º Condição de recurso ao contrato de arrendamento apoiado A atribuição de uma ... Artigo 36.º Aditamento e celebração de novo contrato de arrendamento 1 ...
-
Aviso n.º 3036/2017
... a adoção de um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, ... ção da aceitação Artigo 18.º Contrato 1 - A formalização da aceitação do fogo é ... arrendamento transmite-se, por meio de aditamento ao primitivo contrato, a favor do cônjuge do ...