saque bancário
470 resultados para saque bancário
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Acórdão nº 1143/18.0TELSB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03-12-2024
... rega, para cumprimento de obrigação, de um cheque bancário falso, que, apresentado numa agência bancária para pagamento, determinou a realização de diligências junto da sua entidade emissora, que confirmou a sua falsidade, levando à respetiva recusa de pagamento, não configura uma tentativa impossível de comissão de crime de burla.
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Acórdão nº 45487/19.3YIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-11-2020
... ser semelhante à do contrato de depósito bancário, a que se aplica, conforme doutrina concreta, as disposições relativas ao contrato de mútuo. III - O Banco tem direito a haver do titular da conta as importâncias adiantadas e, não havendo prazo para o reembolso, pode exigi-lo a todo o tempo.
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Acórdão nº 13288/21.4T8PRT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04-05-2023
... executivo apresentado corresponde a um documento bancário particular em que por um lado se verifica a celebração do contrato de abertura de crédito, por documento particular; e, por outro lado, a efetiva movimentação das quantias disponibilizadas pelo credor, a sua perfeição como título executivo, terá de integrar (i) o contrato, (ii) os extratos de conta (iii) os documentos de suporte ou saque.
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Acórdão nº 06974/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03-12-2015
... centralizadora às aderentes, quando do seu saque por parte destas, quer em sentido inverso, os excedentes por estas colocadas à disposição da entidade centralizadora de tesouraria, no momento em que sejam objecto de levantamento. As entidades responsáveis pela liquidação e entrega do imposto junto dos cofres do Estado serão sempre, em qualquer dos casos, as entidades domiciliadas em território nacional. 13. Não exige a verba 17.1.4, da T.G
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Acórdão nº 2/14.0T8PMS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08-02-2018
... dano responde também paralelamente o autor dos saques irregulares e tendo este firmado acordo compensatório com a autora, que lhe deu quitação, o desfalque patrimonial por ela sofrido está reposto. V - As prestações devidas pela ré e pelo autor dos saques irregulares tinham o mesmo fim objectivo, ou seja, destinavam-se à satisfação do mesmo interesse, que era reparar o dano sofrido pela autora em consequência da irregular movimentação da...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 503/2024
... ção de novos meios de pagamento por utilizadores do sistema bancário" (hoje em dia, inclui também plataformas eletrónicas—Lei n.º\xEE" ... a entidade mutuante; os cheques e letras que o cliente bancário saque" por sua iniciativa estão sujeit os a IS por também constituírem opera\xC3" ...
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Acórdão Nº 503/24 de Tribunal Constitucional, 25-06-2024
... novos meios de pagamento por utilizadores do sistema bancário (hoje em dia, ... inclui também plataformas eletrónicas – Lei n.º ... cheques e letras que o cliente bancário saque por sua iniciativa estão sujeitos ... a IS por também constituírem ...
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Lei n.º 5/98
... com o Fundo Europeu de Cooperação Mone- ... c) Direitos de saque especiais do Fundo Monetário ... Internacional; ... d) Créditos ... de trabalho do sector bancário ... Artigo 67.o ... 1 — O conselho de administração, tendo em ...
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Acórdão nº 2526/21.3T8ACB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-06-2024
... na conta do A., na sequência da compra do cheque bancário pelo R. em regime de tomada firme, “salvo bom fim” ou “boa cobrança”, não podem ser imputadas ao R., se essa disponibilização resultou de negociação prévia entre A. e R..
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Acórdão nº 56/16.4T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28-05-2019
1. O regime do art.º 429º do CPC pressupõe que se trate de documentos necessários ou úteis para a decisão da matéria de facto da causa - por o requerente ter o correspondente ónus da prova, ou poderem infirmar a prova de factos de que o detentor do documento tem o ónus - e que, necessariamente, não se encontrem nos autos e/ou neles não seja admitido o seu conteúdo e existência. 2. Se o título da
... rendimentos dos autores, estes tiveram de recorrer a um crédito bancário para sobreviver ”; os 1ºs Réus “ são responsáveis pelas quantias ... , constando do mesmo, inclusive, as menções dos procedimentos de saque e de arquivo bancário que lhe respeitam (cf., v. g. , fls. 171 verso do ... -
Resolução N.º 87/1990 de 3 de Julho
... favorável, o original será entregue ao comerciante para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...
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Resolução N.º 164/1986 de 12 de Agosto
... favorável, o original é entregue ao comerciante para efeitos de saque bancário; o duplicado é remetido à Instituição de Crédito por onde ...
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Resolução N.º 103/1989 de 12 de Setembro
... favorável, o original é entregue ao comerciante para efeitos de saque bancário, o duplicado é remetido à instituição de crédito por onde ...
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Resolução N.º 335/1987 de 27 de Outubro
... favorável, o original é entregue ao comerciante para efeitos de saque bancário, o duplicado é remetido à Instituição de Crédito por onde ...
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Resolução N.º 134/1994 de 20 de Outubro
... o número anterior, será entregue ao comerciante, para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...
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Resolução N.º 129/1992 de 2 de Julho
... ável, o original será entregue ao comerciante, para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...
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Resolução N.º 60/1993 de 24 de Junho
... ável, o original será entregue ao comerciante, para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de credito por onde ...
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Despacho Normativo N.º 89/1996 de 30 de Maio
... , o original do modelo será entregue ao comerciante para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...
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Despacho Normativo N.º 60/1995 de 16 de Fevereiro
... , o original do modelo será entregue ao comerciante para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...
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Resolução N.º 151-A/1985 de 17 de Setembro
... favorável, o original é entregue ao comerciante para efeitos de saque bancário; o duplicado é remetido à Instituição de Crédito por onde ...
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Resolução N.º 76/1991 de 16 de Abril
... , o original do modelo será entregue ao comerciante para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...
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Despacho Normativo N.º 99/1993 de 20 de Maio
... , o original do modelo será entregue ao comerciante para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...
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Resolução N.º 175/1984 de 14 de Agosto
... favorável, um exemplar é entregue ao comerciante para efeitos de saque bancário; outro exemplar é remetido à Instituição de Crédito por ...
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Resolução N.º 164/1988 de 16 de Agosto
... favorável, o original é entregue ao comerciante para efeitos de saque bancário, o duplicado é remetido à instituição de crédito por onde ...
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Resolução N.º 128/1991 de 25 de Junho
... ável, o original será entregue ao comerciante, para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...