saque bancário
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Acórdão nº 9140473 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Outubro de 1991
I - Nada impede a acumulação real entre os tipos de crime de abuso de apropriação ilegitima de bens do sector cooperativo e de administração danosa de unidades economicas desses sectores. II - O arguido, gerente bancario de unidade cooperativa do sector, que saca ou permite que outrem saque a descoberto, sabendo que vai lesar esse estabelecimento bancario e se conforma com esse resultado, comete...
... II - O arguido, gerente bancario de unidade cooperativa do sector, que saca ou permite que outrem saque a ... -
Acórdão nº 0007862 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 1996 (caso None)
- O descoberto em conta é um mútuo bancário que se traduz numa operação pela qual o banco consente que o seu cliente saque, para além do saldo da conta de que é titular, até certo limite, e por determinado prazo.
... Sumário: - O descoberto em conta é um mútuo bancário que se traduz numa operação pela qual o banco consente que o seu cliente saque, para além do saldo da conta de que é titular, até certo limite, e por ... -
Acórdão nº 0007862 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 1996
- O descoberto em conta é um mútuo bancário que se traduz numa operação pela qual o banco consente que o seu cliente saque, para além do saldo da conta de que é titular, até certo limite, e por determinado prazo.
... Sumário: - O descoberto em conta é um mútuo bancário que se traduz numa operação pela qual o banco consente que o seu cliente saque, para além do saldo da conta de que é titular, até certo limite, e por ... -
Acórdão nº 076406 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 1988 (caso NULL)
Existe litisconsórcio voluntário (artigo 27 do Código de Processo Civil) e não coligação de Arguidos e Réus (artigo 30 do mesmo Diploma) na demanda, por um autor de vários réus, pedindo a condenação, solidária destes, no mesmo pedido, embora invocando, como causa de pedir, o saque e o aceite de umas letras e o desconto bancário destas.
... destes, no mesmo pedido, embora invocando, como causa de pedir, o saque e o aceite de umas letras e o to bancário ... -
Acórdão nº 2/14.0T8PMS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018
I - O excesso de pronúncia ou pronúncia indevida, causa de nulidade prevista no art. 615.º, n.º 1, al. d), segundo segmento, do CPC, também aplicável ao acórdão da Relação ex vi do art. 666.º do mesmo código, está relacionado com o disposto no art. 608.º, n.º 2, CPC na parte em que estabelece que o juiz não pode ocupar-se senão das questões suscitadas pelas partes, salvo se a lei lhe permitir ou...
... Contudo, a ré permitiu a movimentação da conta através do saque de cheques, no montante global de €46 401,42, contendo apenas a ... contratos de abertura de conta associado ao respectivo depósito bancário" e convenção de cheque que celebrara com a autora, como forma de mobiliza\xC3" ... -
Acórdão nº 06974/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2015
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes (cfr.artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil). 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma. 3....
... montante máximo, por sua iniciativa e a todo o tempo, mediante saque" de fundos à aderente, não se prevendo tão-pouco a faculdade da G……\xE2\x80" ... é errónea pois, se assim fosse, todo e qualquer depósito bancário" à ordem ou a prazo seria sujeito face à inexistência de qualquer exclus\xC3" ... -
Resolução N.º 128/1991 de 25 de Junho
... ável, o original será entregue ao comerciante, para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...
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Resolução N.º 129/1992 de 2 de Julho
... ável, o original será entregue ao comerciante, para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...
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Resolução N.º 60/1993 de 24 de Junho
... ável, o original será entregue ao comerciante, para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de credito por onde ...
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Despacho Normativo N.º 89/1996 de 30 de Maio
... , o original do modelo será entregue ao comerciante para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...
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Despacho Normativo N.º 60/1995 de 16 de Fevereiro
... , o original do modelo será entregue ao comerciante para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...
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Resolução N.º 164/1988 de 16 de Agosto
... favorável, o original é entregue ao comerciante para efeitos de saque bancário, o duplicado é remetido à instituição de crédito por onde ...
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Resolução N.º 175/1984 de 14 de Agosto
... favorável, um exemplar é entregue ao comerciante para efeitos de saque bancário; outro exemplar é remetido à Instituição de Crédito por ...
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Resolução N.º 151-A/1985 de 17 de Setembro
... favorável, o original é entregue ao comerciante para efeitos de saque bancário; o duplicado é remetido à Instituição de Crédito por onde ...
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Resolução N.º 164/1986 de 12 de Agosto
... favorável, o original é entregue ao comerciante para efeitos de saque bancário; o duplicado é remetido à Instituição de Crédito por onde ...
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Despacho Normativo N.º 132/1994 de 16 de Junho
... , o original do modelo será entregue ao comerciante para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...
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Resolução N.º 134/1994 de 20 de Outubro
... o número anterior, será entregue ao comerciante, para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...
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Resolução N.º 103/1989 de 12 de Setembro
... favorável, o original é entregue ao comerciante para efeitos de saque bancário, o duplicado é remetido à instituição de crédito por onde ...
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Resolução N.º 76/1991 de 16 de Abril
... , o original do modelo será entregue ao comerciante para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...
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Despacho Normativo N.º 99/1993 de 20 de Maio
... , o original do modelo será entregue ao comerciante para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...
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Resolução N.º 87/1990 de 3 de Julho
... favorável, o original será entregue ao comerciante para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...
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Resolução N.º 136/1983 de 2 de Agosto
... favorável, um exemplar é entregue ao comerciante para efeitos de saque bancário; outro exemplar é remetido à Instituição de Crédito por ...
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Resolução N.º 335/1987 de 27 de Outubro
... favorável, o original é entregue ao comerciante para efeitos de saque bancário, o duplicado é remetido à Instituição de Crédito por onde ...
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Despacho Normativo N.º 59/1992 de 19 de Março
... , o original do modelo será entregue ao comerciante para efeitos do saque bancário, o duplicado remetido à instituição de crédito por onde ...
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Acórdão nº 589/14.7TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2020
I- A confissão, como meio de prova típico e diferenciado, é uma declaração de ciência que emana da parte, e pressupõe o reconhecimento da realidade de um facto desfavorável ao declarante e favorável à parte contrária, libertando esta do ónus de o provar; se a parte alega facto favorável ao seu interesse, não confessa, faz uma afirmação cuja veracidade tem de demonstrar, pela simples razão de que...
... ínios); - em 22/02/2008, por ordem do pai, foi emitido um cheque bancário de € 588.407,52, que foi depositado na conta n.º 4532923 ... do Banco ... Premium 2007, a que se seguiu, na mesma data, o saque do cheque bancário n.º 00112543, no valor de € 588.407,52, ficando o ...