acumulação de funções na função pública
4469 resultados para acumulação de funções na função pública
- Despacho n.º 10/2023 de 9 de janeiro de 2023
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Edital n.º 1071/2020
... redação atual, submetê-lo a consulta pública, para recolha de sugestões dos interessados. Na ... o Município; h) Em situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ... ) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e ... 2 - Para efeitos do cumprimento das funções de fiscalização que resultam do disposto no ...
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Aviso n.º 15085/2018
... , titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Ref.ª ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... na atual categoria, na carreira e na função pública;Declaração no próprio requerimento, ... a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 70.º a 73.º e 76.º ...
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Edital n.º 19/2022
... , entretanto, em benefício da discussão pública a que o documento foi submetido, por reduzir ao ... de os conhecer no exercício das suas funções", na estrita medida do necessário para a prossecu\xC3" ... de níveis superiores de serviço, em função de novas operações urbanísticas, nelas ... gestora; k ) Em situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ...
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Aviso n.º 17481/2021
... empresariais, compatíveis com a função habitacional, nomeadamente no interior dos ... ção multifuncional sustentada nas funções de habitação, comércio e serviços; ii) ... ções recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação; n) Ficha ... de valores mais fundamentados, uma acumulação anual de lamas da ordem de 10 a 15 % do volume ...
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Deliberação (extrato) n.º 1049/2018
... 4 - Na sua Vogal Executiva com funções de Diretora Clínica para a área dos Cuidados de ... funções.Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano ... ao regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes de ...
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Edital n.º 344/2021
... e para os devidos e legais efeitos, se publica o presente Edital, que será afixado nos lugares ... o Município; h) Em situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ... ) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e ... 2 - Para efeitos do cumprimento das funções de fiscalização que resultam do disposto no ...
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Despacho n.º 9323/2018
... , designadamente no âmbito do apoio às funções financeiras e orçamentais, à aquisição de ... ízo dos que lhes sejam próprios em função do seu âmbito operacional e temático, dos que ... , de entre elementos da administração pública, dotados de competência técnica e aptidão para ... Organizar e instruir os processos de acumulação de funções; d) Assegurar os processos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo iderando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º Lei n.º ... º 1 é aplicado a todos os casos de acumulação de férias. 6 - As faltas por conta do período ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ...
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Regulamento da CMVM n.º 1/2019
... este efeito foi promovida a Consulta Pública da CMVM n.º 7/2018, tendo as observações ... áveis pelas principais áreas ou funções, nomeadamente: a) Fiscalização de mercados ou ... úmero de pessoas afetas a cada área ou função, bem como informação quanto às qualificações ... Pensões ou CMVM, que vai exercer em acumulação com a atividade ora sujeita a registo: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2018
... dos Trabalhadores da Administração pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante abreviadamente designada por ... 11 - Nos casos de acumulação de férias o período complementar de férias só ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Lei n.º 37/2019
... Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90 , de 20 de fevereiro A ... estatuto aplica-se ao pessoal com funções" policiais dos quadros da Polícia de Segurança P\xC3" ... , categoria funcional, cargo ou função, nem invocar superiores, para obter lucro ou ... ; h) A reincidência; i) A acumulação de infrações. 2 - A premeditação consiste no ...
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Lei n.º 12/2022
... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser esta- ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º ... de trabalho, sendo os pedidos de acumulação de ... rendimentos apresentados a partir da ...
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Aviso n.º 6563/2020
... Município de Machico", que a seguir se publica. 27 de março de 2020. - O Presidente da Câmara ... alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, ... apenas é admissível se justificada em função do caso concreto e legalmente admissível. Artigo ... 1 - Sem prejuízo dos casos em que a acumulação de funções é legalmente admitida, na vigência ...
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Despacho n.º 12444/2021
... da lei, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou ... designados por tempo ... 6.5 — Departamento de Contratação Pública ... 6.6 — Departamento de Recursos Humanos ... contrato e com a função de acompanhamento da sua execução); ... h) ... dos eventos onde seja previsível a acumulação ... de elevado número de público ou que seja ...
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Aviso n.º 12234/2017
... Pública; b) Garantir a simplicidade, rapidez e ... , competindo-lhe ainda exercer as funções do gestor do procedimento. Artigo 18.º ... ) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ... concretas, considerar justificada a acumulação de benefícios, podendo, em todo o caso, optar ...
- Despacho n.º 2015/2020 de 16 de dezembro de 2020
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Despacho n.º 730/2018
... d) Secção - subunidade orgânica, com funções de natureza executiva, coordenada por um ... mérito dos trabalhadores da unidade, em função dos resultados individuais e de grupo; f) ... preparação de inquéritos de opinião pública; m) Realizar trabalhos de artes gráficas e ... , estatuto de trabalhador estudante e acumulação de funções; e) Proceder à estimativa anual das ...
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Aviso n.º 400/2018
... ências (ROSMEC), conforme a seguir se publica, em texto integral, na sequência da proposta da ... funções, a concentração de meios em funções de ... na análise dos meios e dos métodos em função dos referidos objetivos. 2 - O controlo, ... do registo de funcionários com acumulação de funções; 2.2 - Na área da Formação e ...
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Parecer n.º 29/2018
... há vários anos, vem exercendo essa função junto do Ministério Público do Juízo Central ... legislador, apesar da diversidade das funções que exercem, também eles deviam beneficiar desta ... da nossa justiça, nomeadamente na acumulação de serviços que grande parte dos nossos ... , aplicável, o regime da função pública (art. 13.º). Apesar de todo este cuidado na ...
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Regulamento n.º 1181/2022
... essencial ao bem-estar geral, à saúde pública, à segurança coletiva das populações, às ... função do ... que rejeita”; ... w) «Recolha ... k) Em situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ... em funções públicas do Município designados para o efeito, ...
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Portaria n.º 317-A/2021
... ão aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em empresas públi- ... cas do Setor ... pode ser atribuído um incentivo, em função ... do respetivo desempenho e que constitui um ... da eficiência e da eficácia da gestão pública" ... Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 18.\xC2" ... cláusula 2.ª, não podendo existir acumulação ... com prémios de gestão em outras empresas ...
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Aviso n.º 7132/2024/2
... para o bom desenvolvimento das suas funções, dos quais se destacam: legalidade, ... ípio da Trofa, independentemente da sua função, natureza do vínculo, posição hie - rárquica ... que se prenda com a atividade e imagem pública do Município, os trabalhadores e demais ... Artigo29.º Acumulação de Funções 1— Os trabalhadores do ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... o recorrente conhecia a natureza das funções deste último ... 19- De resto a ser assim mal ... autos encontram-se divididos, em função da vasta factualidade constante da acusação e ... como Representante da Fazenda Pública, não tendo, assim, incorrido na prática do ... que respeitava à possibilidade de acumulação de funções públicas com funções privadas, ... -
Aviso n.º 4585/2018
... º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º ... a decisão na área da contratação pública; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de ... 5.2 - Objetivo global da função: As funções a desempenhar de grau de ... n.º 16372/2009, de 20 de julho (Acumulação de férias); Lei n.º 11/2008, de 20 de fevereiro ...