Acordo de Pesca
6531 resultados para Acordo de Pesca
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Edital n.º 1122/2019
... ção do Edital n.º 769/2018, da Capitania do Porto de Caminha - pesca no troço internacional do rio Minho. O Capitão-tenente Pedro Miguel ... a pesca do salmão durante a temporada 2019/2020, finda a qual, de acordo com o n.º 1 do artigo 14.º do RPTIRM, será novamente reavaliada e ...
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Edital n.º 836/2019
... artigo 45.º do Decreto n.º 8/2008, de 9 de abril, Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho (RPTIRM), conjugado com o n.º 3 do ... a pesca do salmão durante a temporada 2019/2020, finda a qual, de acordo com o n.º 1 do artigo 14.º do RPTIRM, será novamente reavaliada e ...
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Edital n.º 769/2018
... artigo 45.º do Decreto n.º 8/2008, de 9 de abril, Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho (RPTIRM), conjugado com o n.º 3 do ... a pesca do salmão durante a temporada 2018/2019, finda a qual, de acordo com o n.º 1 do artigo 14.º do RPTIRM, será novamente reavaliada e ...
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Edital n.º 1612/2023
... ário: Procede à publicação de edital que regula o exercício da pesca profissional, lúdica/ ... recreativa e das pesqueiras, no Troço ... n.º 80, em 24 de abril de 2023, que define o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de ... Espanha relativo à Pesca ...
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Acórdão nº 554/12.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - O contrato de trabalho um contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca como tal registadas nos portos nacionais, cujo regime jurídico se encontra regulado pela Lei nº 15/97, de 31/05, é um contrato especial e, como tal, de acordo com o que dispõe o artigo 9º do Código do trabalho, são-lhe aplicáveis as regras gerais deste código que não sejam incompatíveis com a suas...
... Julho de 2009, recebendo como contrapartida uma quantia a apurar de acordo com o art. 34º CCT aplicável, na qual se incluíam os duodécimos ... Lei 15/97 de 31/05 relativa ao trabalho a bordo das embarcações de pesca ... 9) Assim, resulta do art. 31.º da citada Lei 15/97 que, salvo ... -
Decreto-Lei n.º 73/2020
... Aprova o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima e da autorização, registo e licenciamento dos navios ... ção e gestão dos recursos biológicos marinhos são definidas de acordo com a informação científica disponível sobre as espécies e as ...
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Portaria N.º 79/2009 de 25 de Setembro
... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, no quadro do Fundo ... prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013, de acordo com a subalínea v) da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei ...
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Acordo de Empresa N.º 2/2008 de 8 de Setembro
... e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens Transitários e Pesca ... CAPÍTULO I ... Âmbito e vigência ... Cláusula 1.ª ... O presente acordo de empresa (AE) aplica-se em todo o território da Região ...
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Edital n.º 1310/2022
... ário: Estabelece as condições para o exercício da atividade da pesca no troço internacional ... do rio Minho, temporada de 2022-2023 ... O ... a pesca do salmão durante a temporada 2022-2023, finda a qual, de acordo ... com o n.º 1 do artigo 14.º do RPTIRM, será novamente reavaliada e ...
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Edital n.º 989/2021
... Edital n.º 989/2021 ... Sumário: Pesca no Troço Internacional do Rio Minho 2021-2022 ... O Capitão-de-fragata ... a pesca do salmão durante a temporada 2021/2022, finda a qual, de acordo ... com o n.º 1 do artigo 14.º do RPTIRM, será novamente reavaliada e ...
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Decreto-Lei n.º 221/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
... interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas, correspondeu à ambição de introduzir ... de pesca ou aquicultura, considerando o seu valor aquícola e de acordo com o direito em vigor em Portugal, incluindo convenções internacionais ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 112/2017 . Regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores
... Secção I Espécies aquícolas e condicionamentos ao exercício da pesca ... Artigo 4.º Espécies aquícolas ... Artigo 5.º Águas de pesca aos ... na pesca profissional em águas livres devem estar identificados de acordo com as seguintes ... disposições: ... a) Em cada rede de emalhar é ...
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Decreto-Lei n.º 112/2017
... ável dos recursos aquícolas das águas interiores, regulamentando a pesca e a aquicultura nessas águas. O presente decreto-lei tem como objetivo ... na pesca profissional em águas livres devem estar identificados de acordo com as seguintes disposições: a) Em cada rede de emalhar é fixada de ...
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Decreto-Lei n.º 112/2017
... tando a pesca e a aquicultura nessas águas ... O presente decreto-lei tem como ... sional em águas livres devem estar identificados de acordo ... com as seguintes disposições: ... a) Em cada rede de emalhar é ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio de 2007
... çáo de mecanismos de vigilância, fiscalizaçáo e controlo da pesca marítima, da aquicultura e das actividades conexas, no âmbito da ... a necessidade de coordenar as actividades desses sectores de acordo com os objectivos do respectivo serviço, de forma a promover o seu ...
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Decreto n.º 23/2021
... Decreto n.º 23/2021 ... de 22 de novembro ... Sumário: Aprova o Acordo sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa ... bem como quanto à gestão do esforço de pesca, conforme o Regulamento (CE) n.º 1954/2003, do ... Conselho, de 4 de ...
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Decreto-Lei n.º 278/87, de 07 de Julho de 1987
Decreto-Lei n.º 278/87 de 7 de Julho De acordo com a Lei n.º 33/77, de 28 de Maio, o Estado Português exerce soberania ... das medidas técnicas de gestão e conservação dos recursos da pesca, e alterou desde logo algumas normas constantes dos regulamentos ...
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Edital n.º 1233/2023
... 1 — O Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca no ...
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Portaria n.º 237/2022
... de 14 de setembro ... Sumário: Define o modelo de gestão da pesca de espadarte com palangre de superfície no ... oceano Atlântico ... A ... embarcações licenciadas para a pesca dirigida ao espadarte de acordo ... com a chave de repartição constante do anexo I à presente portaria, ...
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Regulamento n.º 676/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento da Zona de Pesca Lúdica na Albufeira do Bonito ... Regulamento da Zona de Pesca Lúdica ... petição à cana e de acordo com as seguintes regras: ... a) Só é permitido pescar do nascer ao ...
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Acordo de Empresa N.º 126/2004 de 30 de Dezembro
... - LOTAÇOR e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca - Revisão Global ... O A.E. entre o Serviço Açoriano de Lotas, E.P. - LOTAÇOR e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, ...
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Decreto-Lei n.º 222/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
Decreto-Lei n.º 222/2015 de 8 de outubro O exercício da pesca" nas águas interiores constitui uma atividade com valências em diversas \xC3" ... ecológicos ou métodos para o seu cálculo e verificação, de acordo com as técnicas disponíveis para o efeito reconhecidas cienti- ...
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Anúncio de procedimento n.º 2489/2019
... no âmbito do SIFICAP e respetivos subsistemas VMS e diário de pesca, de acordo com as normas ISO 9001:2015 e definição de requisitos e ...
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Despacho n.º 1601/2021 de 27 de julho de 2021
... determinadas unidades populacionais de profundidade e aos navios de pesca comunitrios, as possibilidades de pesca anuais e as suas condies ... repartio justa e equitativa da quota destinada Regio. Agora, por acordo entre a Administrao Regional e as associaes representativas do setor da ...