Acordo de Pesca

5334 resultados para Acordo de Pesca

  • Portaria n.º 1398/2009, de 07 de Dezembro de 2009
    ... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), no quadro do ...1 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com a subalínea i) da alínea a) do n. 1 do artigo 3. do Decreto -Lei n. ...
  • Portaria n.º 1399/2009, de 07 de Dezembro de 2009
    ... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), no quadro ...ário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com a subalínea. i) da alínea. a) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto ...
  • Portaria n.º 823/2010, de 30 de Agosto de 2010
    Portaria n.º 823/2010 de 30 de Agosto A pequena pesca costeira é geradora de empregos di- rectos e indirectos, nas zonas mais ...ário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com a subalínea iv) da alínea. a) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto ...
  • Regulamento n.º 343/2019
    ...ária, o Contrato de Concessão de Exploração do Porto de Pesca de Sesimbra. Assim, em cumprimento do n.º 2 da Cláusula Nona do Contrato ...ção dos Portos de Setúbal e Sesimbra, atual APSS, e demais acordos complementares celebrados entre as partes. 2 - Da área de concessão ...
  • Portaria n.º 424-D/2008, de 13 de Junho de 2008
    ... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), no quadro do ...1 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com a subalínea i) da alínea a) do n. 1 do artigo 3. do Decreto -Lei n. ...
  • Portaria n.º 1143/2008, de 10 de Outubro de 2008
    ...- lece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), no quadro ...acordo com a subalínea ii) da alínea. a) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto ...
  • Decreto-Lei n.º 112/2005, de 08 de Julho de 2005
    ...-Lei n.º 246/2000, de 29 de Setembro, estabelece o quadro legal da pesca com fins lúdicos ou pesca lúdica dirigida a espécies marinhas, vegetais ...ância, fiscalização e controlo da actividade da pesca lúdica, de acordo com os objectivos e os meios definidos e previstos no plano anual de ...
  • Portaria n.º 461/2007, de 18 de Abril de 2007
    ...Atendendo a que a pesca profissional naquele rio é uma importante realidade social;. Atendendo à ...5 - As licenças especiais sáo gratuitas e seráo atribuídas de acordo com a seguinte ordem de prioridades:. a) Pescadores profissionais que ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017
    ... resolução, da qual faz parte integrante, devem ser atualizadas de acordo com as formas e os prazos estabelecidos nesse anexo. 4 - Estabelecer que a ... importantes e as ações de recuperação ambiental; g) A captura, pesca, apanha de bivalves, mergulho, caça; h) A instalação de exutores ...
  • Portaria n.º 828-A/2008, de 08 de Agosto de 2008
    Portaria n. 828-A/2008. de 8 de Agosto. O Fundo Europeu das Pescas para o período de 2007 -2013 prevê um conjunto de actuaçóes que têm ...4 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com a subalínea i) da alínea d) do n. 1 do artigo 3. do Decreto -Lei n. ...
  • Parecer n.º 2/2021
    ...ções sobre as áreas de controlo objeto de análise dirigidas, de acordo com o n.º 3 do artigo 41.º da LOPTC, à Assembleia Legislativa da ... - PRODERAM 2020 e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e da Pesca-FEAMP, através do Programa MAR 2020, de âmbito nacional. A Região ...
  • Anúncio de procedimento n.º 13001/2020
    ...: Limpeza, higienização e gestão de resíduos dos Portos de Pesca do Norte, do Porto de Pesca de Matosinhos e do Estaleiro Naval da ... de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoÉ utilizado um leilão eletrónico: NãoÉ adotada uma fase ...
  • Anúncio de procedimento n.º 1597/2018
    ... DO CONTRATODesignação do contrato: Cais flutuante de apoio à pesca no porto de pesca da Baleeira - Sagres Descrição sucinta do objeto do ... de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoÉ utilizado um leilão eletrónico: NãoÉ adotada uma fase ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5776/2018
    ... do contrato: Aquisição de Contentores para a Guarda de Aprestos de Pesca - Porto de Pesca da NazaréDescrição sucinta do objeto do contrato: ... de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoÉ utilizado um leilão eletrónico: NãoÉ adotada uma fase ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5896/2018
    ... CONTRATODesignação do contrato: Plataforma flutuante de apoio à pesca artesanal no Porto de Pesca de PenicheDescrição sucinta do objeto do ... de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoÉ utilizado um leilão eletrónico: NãoÉ adotada uma fase ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10450/2020
    ...ção do contrato: Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca da Póvoa de Varzim, Estaleiros Navais da Azurara e Porto de Pesca da ... de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoÉ utilizado um leilão eletrónico: NãoÉ adotada uma fase ...
  • Portaria n.º 988/2010, de 28 de Setembro de 2010
    ...1 do Programa Operacional Pescas" 2007 -2013 (PROMAR), o Regulamento do Regime de Apoio às Compensaçóes S\xC3"...2 - Os montantes máximos elegíveis sáo calculados de acordo com a arqueaçáo bruta da embarcaçáo, conforme a tabela constante do ...
  • Despacho N.º 337/2010 de 31 de Março
    ... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ...Por acordo entre a Administração e as organizações de produtores e as ...
  • Resolução n.º 7-A/2003, de 11 de Fevereiro de 2003
    ... da República n.º 7-A/2003 Aprova, para ratificação, o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e ... definição de produtos agrícolas da OMC, bem como aos produtos da pesca (capítulo 3, 1604, 1605 e produtos 05119110, 05119190, 19022010 e ...
  • Regulamento n.º 451/2018
    . Regulamento n.º 451/2018Regulamento de Concessão de Pesca" na Albufeira de Santa Margarida da CoutadaCAPÍTULO ILocalização, extens\xC3"... eles possam ser imputadas, os agentes da autoridade procederão de acordo com os artigos 23.º e 27.º do decreto antes mencionado.Artigo 26.ºPodem ...
  • Portaria N.º 45/2009 de 4 de Junho
    ... Regional n.º 36/2008/A, de 30 de Julho, aprovou o quadro legal da Pesca-turismo nos Açores. Nos termos do artigo 9.º do supra citado diploma ...O modelo da licença, de acordo com o n.º 5 do mesmo articulado, é igualmente aprovado por portaria do ...
  • Portaria n.º 90/2018
    ... e implementação de medidas de gestão dos recursos aquícolas e da pesca, destinado a assegurar a exploração continuada desses recursos, assim ... São estabelecidos períodos para apresentação de candidaturas de acordo com o plano de abertura de candidaturas previsto na alínea m) do n.º 1 ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ...ê-lo, nos termos previstos naqueles diplomas, à colecta do IRS, de acordo com o disposto nos números seguintes, depois de efectuadas as deduções ...1.1, secção A, códigos 01.4 e 02.02); b) Pesca, aquicultura e serviços relacionados (NACE Rev. 1.1, secção B, código ...
  • Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho de 1990
    ... Julho, estabeleceu, entre outras normas reguladoras da actividade da pesca, a estrutura básica do seu exercício em águas interiores não ... mais de 24 horas consecutivas em cada período de 36 horas; i) De acordo com a legislação comunitária é proibida a pesca com armas de fogo, ...
  • Portaria n.º 144/2009, de 05 de Fevereiro de 2009
    ..., de 29 de Agosto, que define os condicionalismos ao exercício da pesca lúdica, carece de alguns ajustamentos, fruto da respectiva ... guardar entre si ou em relação a pescadores profissionais, salvo acordo em contrário, a distância mínima de 5 m. 3 -- Quando a pesca lúdica ...