Acordo de Pesca
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Portaria n.º 1690/2017 de 3 de novembro de 2017
... 32/2002/A, de 8 de agosto Acordo de Colaborao Financeira, com vista manuteno da grua e limpeza do porto de pesca de Castelo Branco, na ilha do Faial, no ano de 2017, atravs da seguinte ...
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Despacho n.º 1099/2017 de 25 de maio de 2017
... determinadas unidades populacionais de profundidade e aos navios de pesca comunitrios, as possibilidades de pesca anuais e as suas condies ... Posteriormente, por acordo entre a Administrao Regional e as associaes representativas do setor da ...
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Portaria n.º 303/2021
... b) Efetuar o envio de acordo com os procedimentos indicados no referido portal ... 2 — A ... • Cessação temporária das atividades de pesca das embarcações polivalentes (compensação ... salarial) - Portaria ...
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Decreto n.º 24/95, de 15 de Julho de 1995
... É aprovado, para adesão, o Acordo Internacional sobre Cumprimento de Medidas de Conservação e Gestão de ... que todos os Estados têm em desenvolver as suas actividades de pesca" de acordo com a política nacional e a necessidade de promover a cooperaç\xC3" ...
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Extrato de Portaria n.º 1/2024 de 22 de janeiro de 2024
... 5/2020/A, de 24 de janeiro Acordo de Colaborao Financeira, destinado empreitada de melhoramentos no porto e pesca dos Biscoitos, na ilha Terceira, atravs da seguinte classificao ...
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Extrato de Portaria n.º 7/2023 de 4 de agosto de 2023
... 5/2020/A, de 24 de janeiro Acordo de Colaborao Financeira, destinado manuteno do porto de pesca de So ...
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Extrato de Portaria n.º 39/2021 de 30 de agosto de 2021
... 32/2002/A, de 8 de agosto Acordo de Colaborao Financeira, com vista reabilitao das instalaes sanitrias do porto de pesca da Faj do Ouvidor, no ano de 2021, atravs da seguinte classificao ...
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Lei n.º 2/2020
... dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente lei. Artigo 2.º Valor ... Rural do Continente, o Programa da Rede Rural Nacional e o Programa Pesca, e do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), independentemente ...
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Portaria n.º 1205/2021 de 28 de julho de 2021
... 32/2002/A, de 8 de agosto Acordo de Colaborao Financeira, com vista limpeza do porto de pesca dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... 3 - ... a) Divisão de Caça, Pesca e Parques; b) ... c) ... Artigo 41.º Divisão de Caça, Pesca e Parques 1 ... acordo com os princípios da boa gestão e com as disposições legais ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2012/M, de 05 de Novembro de 2012
... em particular, como complemento e ou alternativa à atividade de pesca tradicional; Considerando que uma nova abordagem ecossistémica da ... exercer sistematicamente a investigação científica aplicada, de acordo com a política definida para o setor; ... e) Promover a aplicação e ...
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Despacho n.º 2250/2017 de 6 de outubro de 2017
... determinadas unidades populacionais de profundidade e aos navios de pesca comunitrios, as possibilidades de pesca anuais e as suas condies ... Posteriormente, por acordo entre a Administrao Regional e as associaes representativas do setor da ...
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Extrato de Portaria n.º 7/2022 de 16 de maio de 2022
... 5/2020/A, de 24 de janeiro Acordo de Colaborao Financeira, com vista limpeza e manuteno dos equipamentos, o porto de pesca do Varadouro, no ano de 2022, atravs da seguinte classificao ...
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Despacho normativo n.º 38/2002, de 11 de Julho de 2002
Despacho Normativo n.º 38/2002 A não renegociação do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos determinou a ...
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Aviso n.º 8347/2023
... Alteração do Plano Diretor Municipal de Ílhavo ... Assim, de acordo com o disposto no artigo 190.º e da alínea f) do n.º 4 do artigo ... de acordo com a legislação aplicável, e dos veículos de apoio à pesca desde ... que devidamente autorizados e no âmbito da atividade do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017 Aprova o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus ... dos recursos naturais e dos ecossistemas, incluindo as florestas e a pesca; b) A luta contra a poluição das águas doces e marinhas, da atmosfera e ...
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Regulamento n.º 540/2019
Regulamento n.º 540/2019Regulamento da Zona de Pesca Lúdica no Rio DãoNota JustificativaCom a publicação do Decreto-Lei ... e da Portaria n.º 108/2018, de 20 de abril, prevê-se que, de acordo com o n.º 1 do artigo 80.º do citado diploma, as entidades gestoras de ...
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Extrato de Portaria n.º 8/2023 de 10 de agosto de 2023
... 5/2020/A, de 24 de janeiro Acordo de Colaborao Financeira, destinado limpeza e manuteno do porto de pesca ...
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Portaria n.º 85/2011, de 25 de Fevereiro de 2011
... 569/90, de 19 de Julho, que aprova o Regulamento da Pesca nas guas Interiores no Oceni- cas do Rio Tejo, foi objecto de diversas ... i) De acordo com a legislao comunitria proibida a pesca com armas de fogo, substncias ...
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Portaria N.º 116-A/2002 de 26 de Dezembro
... ções financeiras do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) no âmbito desta medida. O Programa Operacional de Desenvolvimento ... de um país terceiro com o qual a Comunidade tenha celebrado um acordo de pesca ou, não o tendo celebrado, mantenha relações; ... Águas ...
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Portaria N.º 8/2009 de 16 de Fevereiro
... determinadas unidades populacionais de profundidade e aos navios de pesca comunitários, as possibilidades de pesca anuais e as suas condições ... Esse modelo tem o acordo dos próprios armadores da Região, através das suas associações, tendo ...
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Extrato de Portaria n.º 11/2022 de 15 de setembro de 2022
... 5/2020/A, de 24 de janeiro Acordo de Colaborao Financeira, com vista limpeza e manuteno do porto de pesca ...
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Decreto-Lei n.º 35/2019
... melhorar a eficácia do quadro legal regulamentador do exercício da pesca comercial marítima. A aplicação das regras da Política Comum das ... de notícia e procedem à instrução do procedimento, tomando, de acordo com a lei geral, as necessárias medidas cautelares quando, no exercício ...
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Despacho N.º 119/2009 de 27 de Janeiro
Considerando que de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional ... ícia Marítima em matérias relacionadas com portos ou núcleos de pesca e com actividades de pesca e de aquicultura ... 3 - O presente despacho ...
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Regulamento n.º 296/2017
... ário São de aplicação supletiva ao presente Regulamento de acordo com a natureza dos casos omissos: a) A Lei das Finanças Locais; b) O ... 11.º Florestação (ver documento original) CAPÍTULO VII Caça, Pesca e Apicultura Neste capítulo, e no que respeita às taxas de cinegética e ...