Acordo de Pesca
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Edital n.º 653/2023
...pesca — Portos e Lotas, S. A., designada por área portuária, definida pelos ...de Tráfego Marítimo, de acordo com os procedimentos legais previstos no âmbito do Port State. Control ...
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Extrato de Portaria n.º 26/2020 de 16 de abril de 2020
... do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto – Acordo de Colaboração Financeira, com vista à limpeza do porto de pesca dos ...
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Extrato de Portaria n.º 30/2019 de 24 de maio de 2019
... do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto – Acordo de Colaboração Financeira, com vista à limpeza do porto de pesca dos ...
- Decreto n.º 157/78, de 19 de Dezembro de 1978
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Despacho n.º 1798/2017 de 4 de setembro de 2017
... determinadas unidades populacionais de profundidade e aos navios de pesca comunitários, as possibilidades de pesca anuais e as suas condições ...Posteriormente, por acordo entre a Administração Regional e as associações representativas do ...
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Edital n.º 870/2020
..., latitude 41.º 16' 00'' N e a Norte pelo molhe Sul do porto de pesca da Póvoa de Varzim; 2) No rio Ave, desde o primeiro açude, até à ... é considerado porto de abrigo para a navegação de recreio, de acordo com o estipulado no Regime Jurídico da Atividade da Náutica de Recreio ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2023
...as instituições, de acordo com o artigo 393.º, dispor de mecanismos de controlo interno que permi-. ...financeiras. 010. AAgricultura, silvicultura e pesca 020. B Indústrias extrativas 030. C Indústrias transformadoras 040. D ...
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Aviso n.º 16258/2019
... cães e gatos devem ser identificados por método eletrónico, de acordo com as normas constantes do DL 313/ 2003, de 17 de dezembro, nomeadamente ...pesca, de acordo com a legislação vigente; c) Prevenção e controlo de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 29/2010/A de 9 de Novembro
. Quadro legal da pesca açoriana. O mar não é apenas o elemento da natureza que rodeia as ... a estabelecer, com o órgão próprio do Governo da República, um acordo de cooperação para que as medidas referidas no número anterior possam ...
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Despacho n.º 1743/2017 de 24 de agosto de 2017
... determinadas unidades populacionais de profundidade e aos navios de pesca comunitários, as possibilidades de pesca anuais e as suas condições ...Posteriormente, por acordo entre a Administração Regional e as associações representativas do ...
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Portaria n.º 219/2012, de 19 de Julho de 2012
...- lece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao setor da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), no quadro ...ário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com a subalínea. i) da alínea. c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto ...
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Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho de 2006
... instalaçáo eléctrica que náo executar a mesma instalaçáo de acordo com o projecto aprovado, desde que as modificaçóes introduzidas possam ...Base XXIV. 1 - A pesca sem a necessária licença nas águas livres e nas águas proibidas, ...
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Extrato de Portaria n.º 6/2022 de 16 de maio de 2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 5/2020/A, de 24 de janeiro – Acordo de Colaboração Financeira, com vista à limpeza do porto de pesca dos ...
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Extrato de Portaria n.º 38/2019 de 5 de julho de 2019
... do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto – Acordo de Colaboração Financeira, com vista à manutenção, pintura e limpeza do porto de pesca de São Mateus da Calheta e zona circundante, na ilha Terceira, no ano de ...
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Portaria n.º 1386/2017 de 19 de setembro de 2017
... do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto – Acordo de Colaboração Financeira, com vista à manutenção, pintura e limpeza do porto de pesca de São Mateus da Calheta e zona circundante, na ilha Terceira, no ano de ...
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Despacho n.º 2397/2022 de 21 de novembro de 2022
... determinadas unidades populacionais de profundidade e aos navios de pesca comunitários, as possibilidades de pesca anuais e as suas condições ...Entretanto, decorrente das alterações de registo de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, bem como de ...
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Portaria n.º 1690/2017 de 3 de novembro de 2017
... do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto – Acordo de Colaboração Financeira, com vista à manutenção da grua e limpeza o porto de pesca de Castelo Branco, na ilha do Faial, no ano de 2017, através da seguinte ...
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Edital n.º 1733/2023
... afetas à atividade de náutica de recreio, das áreas dos portos de pesca" secundários, bem como. das áreas sob jurisdição dos portos sem utiliza\xC3"...Mar — 1972, nas respetivas áreas de jurisdição e de acordo com o correspondente regulamento. de exploração portuária. 17 — O ...
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Despacho n.º 1099/2017 de 25 de maio de 2017
... determinadas unidades populacionais de profundidade e aos navios de pesca comunitários, as possibilidades de pesca anuais e as suas condições ...Posteriormente, por acordo entre a Administração Regional e as associações representativas do ...
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Decreto n.º 24/95, de 15 de Julho de 1995
...É aprovado, para adesão, o Acordo Internacional sobre Cumprimento de Medidas de Conservação e Gestão de ... que todos os Estados têm em desenvolver as suas actividades de pesca" de acordo com a política nacional e a necessidade de promover a cooperaç\xC3"...
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Extrato de Portaria n.º 7/2023 de 4 de agosto de 2023
... Decreto Legislativo Regional n.º 5/2020/A, de 24 de janeiro – Acordo de Colaboração Financeira, destinado à manutenção do porto de pesca ...
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Extrato de Portaria n.º 39/2021 de 30 de agosto de 2021
... do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto – Acordo de Colaboração Financeira, com vista à reabilitação das instalações sanitárias do porto de pesca da Fajã do Ouvidor, no ano de 2021, através da seguinte classificação ...
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Lei n.º 2/2020
... dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente lei. Artigo 2.º Valor ... Rural do Continente, o Programa da Rede Rural Nacional e o Programa Pesca, e do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), independentemente ...
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Portaria n.º 1205/2021 de 28 de julho de 2021
... do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto – Acordo de Colaboração Financeira, com vista à limpeza do porto de pesca dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
...3 - .. a) Divisão de Caça, Pesca e Parques; b) .. c) .. Artigo 41.º Divisão de Caça, Pesca e Parques 1 - ...acordo com os princípios da boa gestão e com as disposições legais ...