Acordo ATP
193 resultados para Acordo ATP
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Aviso n.º DD1990/90, de 05 de Setembro de 1990
... 20 de Abril de 1986, 20 de Julho de 1986, 19 de Outubro de 1986, 11 de Agosto de 1987 e 27 de Maio de 1988, relativamente aos anexos 1 e 3 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP), ...
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Portaria n.º 174/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... No entanto, a retribuiçáo mínima mensal garantida pode ser objecto de reduçóes relacionadas com o trabalhador, de acordo com o artigo 209.o da Lei n.o 35/2004, de 29 de Julho. Deste modo, a referida retribuiçáo apenas é objecto de extensáo para abranger situaçóes ...
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Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho de 2010
... d) A ser consumidos no âmbito de um acordo concluído com países terceiros ou com organismos internacionais, desde que esse acordo seja admitido ou autorizado em matéria de isençáo do ...
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Portaria n.º 118/2020 de 24 de agosto de 2020
... do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A, de 20 de julho, tem direito a uma majoração de 10% sobre o plafond anual atribuído de acordo com as regras estabelecidas nos artigos 3.º e 6.º, da presente portaria» Artigo 4.º Republicação da Portaria n.º 73/2017, de 29 de setembro A ...
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Decreto-Lei n.º 17-A/2004, de 16 de Janeiro de 2004
... Os JAR acordados no âmbito das JAA são normativos de natureza técnica detalhados, os quais estão substancialmente de acordo com as normas emanadas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) sobre idênticas matérias ... Contudo, os Convénios de Chipre não ...
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Portaria n.º 163/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... No entanto, a retribuiçáo mínima mensal garantida pode ser objecto de reduçóes relacionadas com o trabalhador, de acordo com o artigo 209. da Lei n. 35/2004, de 29 de Julho. Deste modo, as referidas retribuiçóes da tabela salarial apenas sáo ... objecto de extensáo ...
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Portaria n.º 206/2009, de 23 de Fevereiro de 2009
... No entanto, a retribuiçáo mínima mensal garantida pode ser objecto de reduçóes relacionadas com o trabalhador, de acordo com o artigo 209. da Lei n. 35/2004, de 29 de Julho. Deste modo, as referidas retribuiçóes da tabela salarial apenas sáo objecto de extensáo para ...
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Portaria N.º 81/2010 de 20 de Agosto
... são ordenados em função da data da sua apresentação com todas as informações e documentos exigidos, sendo submetidos a decisão de acordo com a hierarquia definida e a dotação orçamental prevista na abertura dos períodos para a apresentação dos pedidos de apoio ... Artigo 19.º ...
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Em vigor
Portaria n.º 64/2016 . Aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura
... são elegíveis os beneficiários que demonstrem deter capacidade económica e financeira equilibrada, de acordo com o anexo ii ... do presente regulamento, do qual faz parte integrante, exceto nos casos em que essa apreciação não é exigida, nos termos do ...
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Acórdão nº 238/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Abril de 2021
... Volvendo ao nosso caso, a demonstração da factualidade narrada em 7. a 9. extrai-se ... da matéria objetiva dada como provada, que, de acordo com as regras de ... experiência comum, permite inferir a sua verificação, tanto mais que do ... Relatório da ECFP de fls. 24 a 55 do PA ...
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Aviso n.º 3243/2021
... na reserva de disponibilidade, declaração do candidato em como tem condição física e psíquica para prestar provas físicas, de acordo com o modelo disponível no sítio de internet do CRFA; (5) Um exemplar do Curriculum Vitae (CV), encadernado, por cada especialidade a que concorre, ...
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Regulamento n.º 795/2022
... famílias carenciadas de modo a proporcionar a todos igualdade de oportunidades no prossegui- ... mento de estudos ... Considerando que, de acordo com as alíneas d) e h) do n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 75/2013, ... de 12 de setembro, os municípios dispõem de atribuição no domínio da ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... d) Assegurar e coordenar a execução de todas as tarefas que se insiram nos domínios da ... administração dos recursos financeiros, de acordo com as disposições legais aplicáveis, normas ... internas estabelecidas e critérios de gestão; ... e) Propor e fazer executar normas ...
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Deliberação n.º 247/2022
... d) Assegurar e coordenar a execução de todas as tarefas que se insiram nos domínios da ... administração dos recursos financeiros, de acordo com as disposições legais aplicáveis, normas ... internas estabelecidas e critérios de gestão; ... e) Propor e fazer executar Normas ...
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Deliberação n.º 247/2022
... ; d ) Assegurar e coordenar a execução de todas as tarefas que se insiram nos domínios da administração dos recursos financeiros, de acordo com as disposições legais aplicáveis, normas internas estabelecidas e critérios de gestão; e ) Propor e fazer executar Normas Regulamentares ...
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Aviso (extrato) n.º 21973/2022
... das Profissões; ... Técnica Superior de Psicologia da Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto — Acordo ... de cedência de interesse público à Câmara Municipal do Porto, de 2015 a 2016; ... Técnica Superior de Psicologia da Fundação para o ...
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Regulamento n.º 133/2022
... IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) nos termos da legislação em vigor, exceto quando alusão em contrário ou que esteja isento de acordo com o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA). 6 — Todos os títulos de licença cujas taxas cobradas não se enquadrem diretamente ...
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Decreto-Lei n.º 85/2020
... ão de um subsistema; p) «Entidade responsável pela manutenção» ou «ERM», uma entidade responsável pela manutenção de um veículo, de acordo com o disposto na regulamentação relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário; q) «Especificação técnica de interoperabilidade» ou ...
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Portaria n.º 207/2017
... registo na instituição ou serviço prestador dos cuidados de ... saúde, de acordo com as normas em vigor ... 5 — A faturação de episódios realizada em desconfor- ... midade com o disposto no número anterior é inválida, ...
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Despacho n.º 7877/2017
... De acordo com o disposto no n.º 2.4.2 do Anexo 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho, relativo à ENAAC 2020, o Painel ...
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Portaria n.º 1457/2008, de 16 de Dezembro de 2008
... Náo foi possível efectuar o estudo de impacte da extensáo. No entanto, de acordo com os quadros de pessoal de 2005, foi possível apurar que os trabalhadores a tempo completo do sector abrangido pelas convençóes sáo 65 008 e ...
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Portaria n.º 175/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... No entanto, a retribuiçáo mínima mensal garantida pode ser objecto de reduçóes relacionada com o trabalhador, de acordo" com o artigo 209.o da Lei n.o 35/2004, de 29 de Julho. Deste modo, as referidas retribuiçóes apenas sáo objecto de extensáo para abranger situaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 270/2003 - Condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária
... estabeleça um sistema de certificação da entidade responsável pela manutenção dos vagões de mercadorias, os certificados emitidos de acordo com aquele sistema devem confirmar o cumprimento dos requisitos referidos no n.º 3 do artigo anterior. 2 - A medida referida no número anterior ...
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Despacho n.º 12018/2023
... funções no âmbito instrução e tramitação de procedimentos de contratação pública para aquisição de bens e serviços, de acordo com o previsto no Código dos Contratos Públicos, nomeadamente: elabo- ração de informações, peças de procedimento, relatórios de análise, ...
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Portaria n.º 170/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... Náo foi possível efectuar o estudo de impacte da extensáo. No entanto, de acordo com os quadros de pessoal de 2004, foi possível apurar que os trabalhadores a tempo completo do sector abrangido pelas convençóes sáo 69 452 e ...