Curadoria provisória

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas87

Page 87

s.m. (lat. curatore).

s.c.: cargo ou funções de curador.

adj. (lat. provisu).

s.c.: transitório; interino; temporário.

Quando se pretenda instituir a curadoria provisória dos bens do ausente, é necessário fundamentar a medida e indicar os detentores ou possuidores dos bens, o cônjuge, os herdeiros presumidos do ausente e quaisquer pessoas conhecidas que tenham interesse na conservação dos bens.

São citados para contestar, além das pessoas atrás mencionadas, o M.P., se não for o requerente e, por éditos de 30 dias, o ausente e quaisquer outros interessados.

Produzidas as provas que forem admitidas e obtidas as informações que se considerem necessárias é lavrada a sentença.

A sentença que defira a curadoria é publicada por editais afixados na porta do tribunal e na porta da sede da junta de freguesia do último domicílio conhecido do ausente e por anúncio no jornal que o juiz achar mais conveniente.

Sobre o montante e a idoneidade da caução que o curador deve prestar é ouvido o M.P., depois de...

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