Capacidade judiciária

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas53-54

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s.f. (lat. capacitate).

s.c.: espaço interior de um corpo vazio; talento.

adj. (lat. judiciariu).

s.c.: o mesmo que judicial; forense.

A capacidade judiciária consiste na susceptibilidade de estar por si, em juízo, tendo por base e por medida a capacidade do exercício de direitos.

É a capacidade de agir, a equiparação da capacidade judiciária à capacidade civil.

A incapacidade é suprida nos termos do art. 10.º do C.P.C., por intermédio dos representantes dos incapazes e dos pais dos menores.

Remissões:

arts. 9.º a 14.º e 23.º C.P.C..

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Bibliografia:

Manuel Andrade, in «Noções Elementares de Processo Civil», pág. 79.

Castro Mendes, in «Direito Processual Civil», II vol., pág. 47.

Antunes Varela, in...

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