Cota

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas82

Page 82

s.f. (lat. quota).

s.c.: sinal ou número que serve para classificar as peças de um processo; nota, apontamento ou citação à margem de um livro.

É o termo, habitualmente, usado para o registo de ocorrência, como fazer constar do processo a expedição de ofícios ou de avisos, a apresentação de indivíduos para fazer cessar a execução, a confiança de processo a mandatário judicial, etc..

Remissões:

arts. 218.º e 1380.º/2 C.P.C..

Bibliografia:

Alberto Reis, in «Código de...

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