Autonomia legislativa e Estatuto, 1
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| Páginas | 47-48 |
Page47
AUTONOMIA LEGISLATIVA E O ESTATUTO, 1 (25
Apagada a Constituição…destruída a autonomia. A euforia nas regiões autónomas de que a Revisão Constitucional de 2004 foi muito boa para as autonomias legislativas arrefeceu nos últimos tempos. Na Madeira já se quer uma nova revisão da Constituição; e nos Açores esperase um milagre através do Estatuto.
A esperança da Madeira tem uma virtude e uma fenda tectónica: visa a Constituição e de facto a autonomia só se alcança se o texto constitucional permitir; mas de difícil realização, porque tenho sérias dúvidas que alguma vez venhamos a ter um sistema universalmente...
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