Fuga para a autonomia administrativa
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| Páginas | 17-18 |
Page17
FUGA PARA A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA (9
Fuga na música é uma forma que parte da simplicidade para a beleza final do conjunto. A comparação que faço entre a fuga musical e a fuga da autonomia política para a autonomia administrativa tem que ver com a evolução de uma e outra que, neste aspecto, são exemplares: a autonomia açoriana teve essa evolução: primeiro uma autonomia simples (ampla para a altura), depois uma autonomia administrativa meramente organizativa (Séc. XIX), e por fim a autonomia políticoadministrativa, isto é, com organização, órgãos e poder próprios (de 1976).
Mas de 1976 até hoje as coisas têmse modificado, e há um aspecto sombrio: quando o problema estava no órgão de fiscalização política ou no da jurídica, em vez de se alterar as normas dessas fiscalizações, sistematicamente foramse alterando as normas do sistema legislativo. Ou seja, em vez de se...
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