Touradas à corda e a sorte de varas
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| Páginas | 33-34 |
Page33
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Diz quem sabe que as touradas à corda são um acontecimento único no mundo. E diz e sente todo o povo que são um elemento cultural açoriano de primeiríssima necessidade. Ou seja, estamos em presença de uma matéria importante, sobretudo na Ilha Terceira, cujo estatuto especial é sobejamente reconhecido.
Como se sabe o Regulamento das Touradas à Corda está aprovado por portaria (Portaria nº27/2003, de 17 Abril, alterada pelas portarias 4/72005, 16 Julho e 44/2004, 27 Maio). E, como se sabe, por isso mesmo, ou seja, por ser mera portaria, não está publicada no Diário da República, ou seja ainda, fora dos Açores “ninguém” a conhece. A portaria é um acto normativo mas não é legislativo; no entanto, neste caso concreto, não se limite a regulamentação de legislação, pelo contrário cria todo um...
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