A nova ordem política, 2

AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorLicenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas43-44

Page43

A NOVA ORDEM POLÍTICA, 2 (23

Continuamos com este título para mais uns exemplos, neste caso agora, pela importância que a matéria assume: o Jornal Oficial dos Açores para a publicidade das leis, e dos actos políticos, e dos actos administrativos.

Tudo tem início na proposta do governo no parlamento regional que levou à aprovação do decreto legislativo regional nº14/2007/A: aprovação de que o Jornal Oficial dos Açores terá apenas a versão digital (em website), extinguindose a versão em papel.

Com que palavras podemos definir que a eliminação da versão em papel é patética? MICHAEL OAKESHOTT (1901-1990), filósofo inglês, distinguia conversação de argumento. Para ele, o argumento discursivo tem o defeito de se orientar por antecipação para um fim determinado, coisa que vicia a verdade; já a conversação «prefere a viagem à chegada», ou seja, não se direcciona com um plano determinado por...

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