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A nova ordem política, 3

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Vincent
AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorLicenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas45-46

Page 45

A NOVA ORDEM POLÍTICA, 3 (24

Em dois textos anteriores aqui publicados e com o mesmo título fizemos uma aproximação àquilo que designamos de nova ordem política. Como dissemos, ela não é assim tão nova, mas tem rasgos de originalidade.

Vivemos, nos Açores, numa sociedade aberta. KARL POPPER distinguia a sociedade aberta como a que aceitava a liberdade crítica, por oposição àquela que não aceita «a avaliação dos indivíduos» e que seria a sociedade fechada. Serviamlhe de exemplo para a sociedade fechada as ideias políticas de PLATÃO, MARX e HEGEL. Há mais de

dois mil anos que ARISTÓTELES, no Tratado de Política, escrevia: «Num Estado bem

ordenado, devese, portanto, observar com cuidado que nada aí se faça contra as leis e os costumes e sobretudo ter em atenção, desde o princípio, os abusos, por pequenos que sejam. A corrupção introduzse imperceptivelmente; acontece com ela o mesmo que com as pequenas despesas, que, repetidas, gastam o património duma família. Só se sente o mal quando já está feito». ARISTÓTELES utiliza a expressão corrupção como o

contrário de conservação legítima.

Na implementação da autonomia em 1976 ficou consagrado o princípio genérico de que o governo das ilhas seria distribuído pelas principais centros urbanos, coincidentes com os exdistritos: em Ponta Delgada, o governo (presidência, governo, finanças, economia); na Horta, o parlamento (turismo, ambiente); e em Angra do Heroísmo, a cultura (administração, cultura, educação, assuntos sociais). Isso foi assim durante toda a história da autonomia constitucional. E isso tinha e tem ainda um fim legítimo e fundamental: manter a unidade regional através, não duma concentração idêntica à histórica, que era concentrada na Ilha Terceira, mas de um modelo homogéneo. E isso foi conseguido com a repartição dos “órgãos próprios” autonómicos pelos três exdistritos (além de outras valências como o sistema proporcional eleitoral).

A presidência neste mandato actual tem à sua conta a cultura e isso não é correcto: corrompe um princípio angular e histórico da unidade regional que os açorianos não hãode querer...

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