Representante da República
Autor | Arnaldo Ourique |
Cargo do Autor | Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
Páginas | 19-20 |
Page19
REPRESENTANTE DA REPÚBLICA (10
Quanto ao Representante da República podemos apontar dois erros importantes na autonomia, equívocos esses cujas consequências só o futuro nas mostrará e confirmará a sua dimensão.
Primeiro erro. Retirar a competência administrativa do Representante da República foi um erro cujas repercussões estão já à vista desarmada: uma mornaça assustadora. Com a desculpa habitual de que o cargo de nada servia neste âmbito, não se analisou bem a situação e a sua importância: primeiro, sempre os seus titulares, de uma ou outra forma, participaram na dialéctica administrativa, e estou até convencido que, para além do espectro institucional, todos os titulares se empenharam pessoalmente naquilo que lhes foi possível (nalguns casos, infelizmente, mais para o mal do que para o bem); segundo, esqueceuse completamente a parte da administração pública...
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