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Dia da autonomia

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Vincent
AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorLicenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas29-30

Page 29

DIA DA AUTONOMIA (15

Amanhã, dia 28 de Maio, SegundaFeira do Espírito Santo, comemorase o Dia dos Açores que a lei designa por Dia da Região Autónoma dos Açores

Isso traznos, novamente, à memória outras memórias da Autonomia dos Açores, com origem nas primeiras manifestações por um autogoverno mesmo ainda nos primórdios do povoamento, passando pelo período mais emblemático do Século XIX que se traduziu no famoso Decreto de 2 de Março de 1895. E no ano de 1976 as primeiras eleições regionais para o parlamento açoriano em Junho, a instalação da primeira Assembleia Legislativa em Julho, a posse do primeiro Governo em Setembro e as primeiras eleições autárquicas (como direito universal) em Dezembro.

Na Região Autónoma da Madeira foi consagrado o dia relativo à data do descobrimento da Ilha, 1 de Julho, Dia da Madeira e das Comunidades Madeirenses (Decreto Regional nº27/79/M, 9 Novembro e Decreto Legislativo Regional nº1/89/M, 2 Fevereiro). A nível estadual (já no próximo dia 10 de Junho, a comemoração é o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas (DecretoLei nº51/92, 11 Abril, DecretoLei nº39-B/78, 2 Março e DecretoLei nº80/77, 4 Março) ou seja, a institucionalização definitiva deste dia, que foi feito já dentro do actual Estado democrático, não atendeu à data da criação de Portugal (em 24 de Junho de 1128 quando D. Afonso Henriques derrotou os adversários em Guimarães?, ou em 24 de Julho de 1137 com a batalha de Ourique contra os muçulmanos?).

Isto é, o governo estadual decidiu então que o Dia de Portugal deveria constituirse pelo épico de Camões, que encerra os Descobrimentos e a Língua Portuguesa, mas também pela diáspora portuguesa espalhada pelo mundo. O mesmo aconteceu com o Dia dos Açores que é na SegundaFeira do Espírito Santo, Decreto Regional nº13/80/A, 21 Agosto, ou seja, atendeuse à história mas não só, também ao sentimento açoriano que se espalha, inclusivamente, por esse Mundo fora.

A lei regional, no seu Preâmbulo, justifica e não é demais relembrar nesta ocasião:

15) Publicado em 27-05-2007.

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Formada por pequenas comunidades isoladas durante séculos, a Região Autónoma dos Açores manteve cultos e práticas profundamente populares, totalmente enraizadas no quotidiano e de origem vincadamente portuguesa. Porventura o mais significativo de todos eles será a comemoração do Espírito...

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