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Universidade dos Açores e Legística

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AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorLicenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas37-38

Page37

UNIVERSIDADE DOS AÇORES (20

…e legística. Podemos sintetizar que se o Século XIX foi a centúria da implementação da lei como centro nevrálgico do poder político, o Século XX foi, embora já no fim, o da instauração da “legística” como factor estruturante da actuação do poder legislativo moderno. As preocupações com a qualidade da lei já existiam na Antiguidade, cuja Grécia detinha mesmo um agente cuja função era a de vigiar a lei para verificar as suas contradições; mas é passada a experiência do Século (das Luzes, da Razão e) da Lei, que aparece aquilo a que se designa por Ciência da Legislação, ou mais conhecida pelo seu “principal” ramo científico, a legística, e que, possivelmente, neste Século XXI, será o centro das atenções, certamente com picos de exagero que o pensamento económico...

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