Vinho espumante
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Portaria n.º 130/2018
... ]2 - [ ... ]3 - É permitida a utilização de garrafas de vidro tipo 'vinho espumante' ou de rolha em forma de cogumelo, de cortiça ou de outros ...
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Em vigor
Portaria n.º 379/2012 - Define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Minho»
... na região do Minho a possibilidade de usarem a menção «Vinho Regional», seguida da indicação geográfica (IG) «Minho», ... Minho»;b) Vinho licoroso, branco, tinto e rosado;c) Vinho espumante, branco, tinto e rosado;d) Vinho espumante de qualidade, branco, tinto e ...
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Portaria n.º 239/2012, de 09 de Agosto de 2012
... estabelecer num nico diploma, e de modo a reforar o prestgio do vinho junto do consumidor, as expresses utilizadas para designar na rotulagem o ... a) Vinho; ... b) Vinho licoroso; ... c) Vinho espumante; ... d) Vinho espumante de qualidade; ... e) Vinho espumante de ...
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Portaria n.º 151/2012, de 18 de Maio de 2012
... reconhe- cida pode ser usada para a identificao das categorias de vinho branco, tinto, rosado ou ros e de vinho espumante branco, tinto, rosado ...
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Portaria n.º 379/2012, de 21 de Novembro de 2012
... mesa produzidos na regio do Minho a possibilidade de usarem a meno Vinho Regional, seguida da indicao geogrfica (IG) Minho, reconhecendo a ... b) Vinho licoroso, branco, tinto e rosado; ... c) Vinho espumante, branco, tinto e rosado; ... d) Vinho espumante de qualidade, branco, ...
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Portaria n.º 924/2004, de 26 de Julho de 2004
... ão e rotulagem das bebidas de origem vitivinícola e dos vinagres de vinho cujas regras aplicáveis não se encontram previstas na OCM, importa ... restritivas estabelecidas em legislação específica, no vinho espumante com indicação geográfica ou vinho espumante de qualidade produzido em ...
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Regulamento (extrato) n.º 3/2022
... áfica da Região Demarcada do Douro e das Categorias Especiais de Vinho do ... O Estatuto das denominações de origem e indicação geográfica ... SECÇÃO III ... Espumante DOP Douro ... Artigo 15.º ... Indicações obrigatórias da rotulagem ...
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Portaria n.º 276/2010, de 19 de Maio de 2010
... é da região do Alentejo a possibilidade de usarem a men- ção «Vinho regional», seguida da indicação geográfica «Alentejano» desde que ... ão da possibilidade de produção de vinho licoroso, vinho espumante, aguardente bagaceira e aguardente vínica ... Entretanto, pela Portaria ...
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Portaria n.º 140/2010, de 05 de Março de 2010
... - zando diversas disposies relativas produo e ao co- mrcio de vinho e produtos de vnicos com a denominao de origem Ribatejo ... Sendo que a ... a) Vinho branco, tinto e rosado ou ros; ... b) Vinho espumante; ... c) Vinho licoroso; ... d) Aguardente de vinho; ... e) Vinagre de ...
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Portaria n.º 296/2010, de 01 de Junho de 2010
... a) Vinho branco, tinto, e rosado ou rosé; ... b) Vinho licoroso; ... c) Vinho ... b) Vinho branco - 11,5 % vol.; ... c) Vinho espumante de qualidade - 9,5 % vol.; ... d) Vinho licoroso - 12 % vol ... 3 - Na ...
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Acórdão nº 461/17.9GABRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019
... o referido jantar o arguido incentivou a sua filha BB a beber vinho, enchendo-lhe o copo várias vezes, tendo ambos consumido ao longo do ... casa, por sua iniciativa, o arguido abriu uma garrafa de vinho espumante para comemorar o aniversário da sua filha, servindo-se a si e à BB, ...
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Portaria n.º 1204/2006, de 09 de Novembro de 2006
... junto dos consumidores, justifica-se permitir a certificaçáo do vinho espumante, do vinho licoroso, de aguardente bagaceira e de aguardente de ...
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Lei n.º 24-E/2022
... Artigo 66.º ... c) ‘Vinho espumante’, os produtos abrangidos pelos códigos NC 2204 10, 2204 21 ...
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Portaria n.º 1070/98, de 30 de Dezembro de 1998
... e sistematização da legislação em vigor relativa à rotulagem do vinho e das restantes bebidas do sector vitivinícola, remetendo para portaria ... qualidade produzidos em regiões determinadas (VEQPRD) ou vinho espumante de qualidade, na designação de um vinho espumante poderá ser indicado o ...
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Portaria n.º 312/2022
... na plataforma eletrónica Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIVV) ... Com a presente alteração, também se pretende assegurar o ... 2 — Para as categorias de produtos vitivinícolas Vinho, Vinho Espumante, Vinho Espumante ... de Qualidade, Vinho Espumante de Qualidade ...
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Portaria n.º 199/2010, de 14 de Abril de 2010
... informática integrada no Sistema de Informaçáo da Vinha e do Vinho ... Ao abrigo do disposto na alínea a) do n. 2 do artigo 118. -Z do ... c) Vinho licoroso; ... d) Vinho espumante; ... e) Vinho espumante de qualidade; ... f) Vinho espumante de qualidade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 173/2009 . Aprova o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro
... Artigo 26.º Menções tradicionais ... Secção III Vinho" espumante ... Artigo 27.º Elaboração ... APROVA O ESTATUTO DAS DENOMINA\xC3" ...
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Portaria n.º 816/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Outubro, que actualizou a lista das castas para a produçáo deste vinho ... Tendo em conta a experiência dos últimos anos, entende-se que a ... consumidores, justifica-se permitir a certificaçáo do vinho espumante e do vinho rosado ali produzidos e que reúnam condiçóes para tal ...
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Acórdão nº 00218/07.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2021
... , ao longo do tempo, produto que produz e comercializa, nomeadamente vinho ... do tempo, produto que produz e comercializa, nomeadamente vinho espumante ...
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Portaria n.º 275/2010
... região do Alentejo a possibilidade de usarem a men- ... ção «Vinho regional», seguida da indicação geográfica ... «Alentejano» desde ... de vinho licoroso, vinho espumante, aguardente bagaceira ... e aguardente vínica ... Entretanto, pela ...
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Portaria n.º 668/2010, de 11 de Agosto de 2010
... relativas à produção e ao comércio da denominação de origem «vinho verde». Entretanto, pela Portaria n.º 297/2008, de 17 de Abril, foi ... b) Vinho espumante de qualidade, branco, tinto e rosado, designado espumante vinho verde; ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... ção dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, o Regulamento ... ვერდე ალვარინო PT Vinho Verde Alvarinho Espumante" ვინო ვერდე ალვარინო ესპუმა\xE1\x83" ...
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Decreto-Lei n.º 173/2009
... vinho já em 1619. Em ... 1699, já se usava a designação «Wine Port», e em ... vinho tranquilo, de vinho espumante e de vinho licoroso, ... denominado «Moscatel do Douro», proveniente da ...
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Acórdão nº 35/15.9YHLSB-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
–Os sinais distintivos do comércio identificam e protegem a empresa, a imagem da produtora dos serviços ou produtos e bem assim os próprios serviços e produtos. –A marca tem de ser nova, diversa das outras, tudo por modo a afastar qualquer risco de associação. –Como se dispõe no artº 223º c) do CPI signos constituídos, exclusivamente, por indicações de espécie, a qualidade,...
... produz e comercializa vinhos, nomeadamente espumante com a marca EX-LIBRIS: 4–É titular do registo da marca nacional n.º ... ção de Nice, bebidas alcoólicas excepto de cervejas; 5–O vinho produzido pela A. com a marca EX-LIBRIS, “Ex-libris Super Reserva ... -
Decreto-Lei n.º 12/85, de 14 de Janeiro de 1985
... rever aquele diploma, principalmente no sentido de distinguir o espumante natural do espumoso gaseificado, dois produtos com métodos de ... artigo 201.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Noção de 'vinho espumante natural' e de 'vinho espumoso gaseificado' 1 - Os vinhos ...