Vinho espumante
98 resultados para Vinho espumante
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Decreto-Lei n.º 301/2003, de 04 de Dezembro de 2003
... devem proceder à classificação das castas aptas à produção de vinho, devendo igualmente indicar as castas destinadas à produção de cada um ... de qualidade produzido em região determinada (VQPRD), de vinho espumante de qualidade produzido em região determinada (VEQPRD) e de aguardente ...
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Portaria n.º 426/2009, de 23 de Abril de 2009
... pela Portaria n.º 351/93, de 24 de Março, seguida à menção «Vinho Regional», instituída genericamente pelo Decreto -Lei n.º 309/91, de ...2 -- Na preparação do vinho espumante com IG «Lis- boa», o método tecnológico a utilizar é o método clás- ...
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Acórdão nº 6149/2004-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2004
... caracteres de imprensa mais reduzidos, contendo ainda os dizeres: "Vinho Espumante Natural"; 3ª - O presente litígio deve ser resolvido à luz ...
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Decreto-Lei n.º 53/2003, de 27 de Março de 2003
... e englobou as antigas zonas vitivinícolas em sub-regiões deste vinho de qualidade produzido em região determinada, actualizando diversas ... em matéria de qualidade de vinho rosado ou rosé, de vinho espumante, de vinho licoroso e de aguardente bagaceira ou bagaço e de aguardente de ...
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Decreto-Lei n.º 199/2008, de 08 de Outubro de 2008
... de regulamentação exceptuando, contudo, alguns sectores como o do vinho e das bebidas espirituosas de produtos pré -embalados, por motivos ... a 1500 ml, apenas a seguinte quantidade nominal: 620 ml; Vinho espumante -- no intervalo de 125 ml a 1500 ml, apenas as seguintes cinco ...
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Acórdão nº 1343-11.3TYLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2015
- Entende-se por marca colectiva uma marca de associação ou uma marca de certificação. Podem constituir marca colectiva os sinais ou indicações utilizados no comércio para designar a origem geográfica dos produtos ou serviços (artigo 228º nºs 1 e 2 do CPI). - Uma marca de certificação é um sinal determinado pertencente a uma pessoa colectiva que controla os produtos ou os serviços ou estabelece
... muito utilizada em vários países e em Portugal, nomeadamente, pelo Vinho da Madeira, pelo Vinho do Porto e outros, a protecção legal de que goza ...- 50° VENDEMMIA - VINTAGE" (Fig.) para assinalar “Vinho, vinho espumante” (classe 33), concedida em 20.09.2010, cuja titular é A.. S.R.L.– ... -
Decreto-Lei n.º 43/2000, de 17 de Março de 2000
..., a ser aprovada legislação específica relativa à região e ao vinho de Bucelas, nomeadamente o Decreto de 3 de Maio de 1911. Correspondendo ... de qualidade produzido em região determinada (VQPRD) e do vinho espumante de qualidade produzido em região determinada (VEQPRD). Artigo 2.º 1 - ...
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Regulamento n.º 48/2006, de 24 de Maio de 2006
... tradição acumulada impõe e de uma eficaz individualização do vinho perante os consumidores num quadro de uma combativa concorrência. O ... Douro, precedida eventualmente das expressões 'vinho do' ou 'espumante do' e para o vinho licoroso pela denominação 'Moscatel do Douro'; b) A ...
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Aviso n.º 10086/2008, de 02 de Abril de 2008
...Recipientes / capacidade Vinho" Regional. Igual ou inferior a 0,25 l . . . . . . . . . . . . . . 0,0035 \xE2\x82"...Vinho Regional: Beiras. Vinho Espumante Beiras: para capacidade de 0,75 l a 1 l: 0,0280 €/ unidade. 7 de Março ...
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Acórdão nº 090/17.7BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de Abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... produtos abrangidos pelos códigos NC 2204 e 2205, com excepção do vinho espumante, cujo título alcoométrico adquirido resultante inteiramente de ... -
Decreto-Lei n.º 45/2000, de 21 de Março de 2000
... regulamentada para a produção de vinhos a integrar na categoria do vinho de qualidade produzido em região determinada (VQPRD) as regiões ... do vinho de qualidade produzido em região determinada, do vinho espumante de qualidade produzido em região determinada, do vinho licoroso de ...
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Portaria n.º 178/2010, de 25 de Março de 2010
...A legislaçáo comunitária prevê que um vinho com denominaçáo de origem (DO) possa ser obtido ou elaborado numa área ...g) Vinho base para vinho espumante com DO - 11 % vol. 4 - (Anterior n. 3.). 5 - (Anterior n. 4.). 6 - ...
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Acórdão nº 209/17.8T8VVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2018
I) - Se o arguido não ataca o depósito efetuado da carta para notificação do dia de julgamento é insuficiente para determinar a sua invalidade, o facto de ter ocorrido um erro do Tribunal, na indicação dos três últimos dígitos do "Código Postal". II) Entendendo o Tribunal que dispõe já de todos os elementos necessários a uma boa decisão da causa, não tem o mesmo de assegurar a vinda...
...três garrafas de vinho, de marca ‘Muscavil’, no valor de € 6,00; b. uma garrafa de whisky ...duas garrafas de espumante e dois copos, de marca ‘freixenet”, no valor de € 15,00; g. uma ... -
Portaria n.º 461/2000, de 21 de Julho de 2000
... novos direitos de plantação de vinhas destinadas à produção de vinho, atribuídos a Portugal nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento ... de qualidade produzido em região determinada (VQPRD), vinho espumante de qualidade produzido em região determinada (VEQPRD) e vinho licoroso de ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2014
... de origem (DO) a designação «Palmela» para a identificação de vinho branco, tinto e rosé ou rosado, vinho frisante, vinho espumante e vinho ...
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Decreto-Lei n.º 190/2001, de 25 de Junho de 2001
..., tendo especialmente em atenção a disciplina, defesa e fomento do vinho generoso, que já então era exportado para vários mercados. Em 1907-1908 ... licoroso 'Moscatel do Douro' - 11% vol.; d) Vinho de base para espumante - 10% vol.; e) Vinho para a produção de aguardente de vinho - 9,5% vol. ...
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Decreto-Lei n.º 104/93, de 05 de Abril de 1993
... o título alcoométrico adquirido seja superior a 0,5% vol.; b) 'Vinho tranquilo' - os produtos abrangidos pelos códigos NC 2204 e 2205, com epção do vinho espumante, cujo título alcoométrico adquirido resultante inteiramente de ...
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Portaria n.º 525-A/96, de 30 de Setembro de 1996
...ícola: a) Produtos sujeitos a imposto especial de consumo (IEC): Vinho tranquilo, vinho espumante, vinho espumoso, vinho licoroso, aguardente ...
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Acórdão nº 298/22.3YRCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Janeiro de 2023
I – Se o requerido não esteve presente no julgamento, a recusa de execução do MDE emitido para efeitos de cumprimento de uma pena só pode ter lugar se daquele não constarem as menções descritas no art. 12.º-A, n.º 1, al. d), da Lei 65/2003, de 23/08). II – Os critérios normativos da Lei n.º 37/2006, de 09-08 (que transpôs a Directiva 38/2004, do Parlamento e do Conselho, de 29-03-200
... Em 05/06/2017, subtraiu uma garrafa de vinho espumante da loja pertencente a C.., SRL, de .., .. .., visto que tomou a ... -
Despacho n.º 22522/2006, de 07 de Novembro de 2006
...2.5 - Tenham entregue ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), nos termos e condiçóes previstas no artigo 12.o do Decreto-Lei ...i) Vinho e vinho espumante - acidez fixa, acidez total, acidez volátil, ácido cítrico, açúcares ...
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Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... destilarias, das pequenas cervejeiras e dos pequenos produtores de vinho são reunidos numa única secção, pondo termo à dispersão até agora ... pelos códigos NC 2204 e 2205, com excepção do vinho espumante, cujo título alcoométrico adquirido resultante inteiramente de ...
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Acórdão nº 3259/15.5T8CSC-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - A competência material reconduz-se a um pressuposto processual cuja apreciação se impõe que necessariamente preceda a do fundo da causa. II - Preside ao seu estabelecimento o chamado princípio da especialização, nas suas óbvias vantagens de as causas serem ajuizadas por quem tem formação específica adequada face à vastidão, complexidade e especificidade normativas dos diversos ramos do...
..., manteiga, garrafas de agua, garrafas de coca-cola, garrafas de vinho e espumante, leite, azeite, conservas e enlatados, arroz, massas, ... -
Acórdão nº 041458 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 1991
I - Embora não seja muito nitida a delimitação entre os campos de aplicação dos artigos 107 e 109 do Codigo de Processo Penal, o certo e que, desde que não seja punivel chamar a colação o disposto no artigo 107, a perda dos instrumentos do crime cabe sob a alçada do artigo 109, n. 2; II - A expressão "instrumentos do crime" tem o significado de "tudo o que serve para executar o crime".
... data incerta de Fevereiro de 1990, apropriou-se de sete garrafas de vinho espumante, nas instalações das referidas Caves, marca Quimera, com o ... -
Acórdão nº 041458 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Março de 1991
I - Embora não seja muito nitida a delimitação entre os campos de aplicação dos artigos 107 e 109 do Codigo de Processo Penal, o certo e que, desde que não seja punivel chamar a colação o disposto no artigo 107, a perda dos instrumentos do crime cabe sob a alçada do artigo 109, n. 2; II - A expressão "instrumentos do crime" tem o significado de "tudo o que serve para executar o crime".
... data incerta de Fevereiro de 1990, apropriou-se de sete garrafas de vinho espumante, nas instalações das referidas Caves, marca Quimera, com o ... -
Resolução n.º 166/2000, de 29 de Novembro de 2000
... produtos não alcoólicos, mas com uma apresentação sugestiva de vinho espumante, que, inevitavelmente, induz nas crianças uma apetência ...