vigilancia sanitaria
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A
... CAPÍTULO IV Cerca sanitária Artigo 15.º Cerca sanitária da freguesia da vila de Rabo de Peixe 1 - A ...
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Decreto-Lei n.º 35/2020
... proteção previstas no regime jurídico relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o ...
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Despacho n.º 10285/2017
... O agente da infeção pode encontrar-se na água quente sanitária, nos sistemas de ar condicionado (torres de arrefecimento, condensadores ...
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Aviso n.º 3916/2021
... no que respeita ao recém-nascido;6) Higiene, educação sanitária, prevenção das doenças, rastreio precoce;7) Nutrição e dietética, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, de 23 de Junho de 2008
... , às autoridades de saúde assegurar a vigilância e a defesa sanitária da fronteira aérea e marítima, em colaboraçáo com as autoridades ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27-A/2020/A
... no número anterior determina-se o estabelecimento de uma cerca sanitária na freguesia de Rabo de Peixe, do concelho da Ribeira Grande, ficando, por ...
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Decreto-Lei n.º 106/97, de 02 de Maio de 1997
... autonomia administrativa, que detém a qualidade de autoridade sanitária veterinária nacional ... Artigo 2.º Competências São competências da ...
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Aviso n.º 7130/2017
... o médico veterinário municipal tem poderes de autoridade sanitária veterinária concelhia, poderes estes, conferidos por inerência de cargo, ...
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Aviso n.º 14595/2020
... écnica; colaborar na execução das tarefas de inspeção higio-sanitária e controlo higio-sanitário das instalações para alojamento de animais, ...
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Despacho n.º 6503/2019
... ção e Veterinária da Região Norte as funções de Inspeção Sanitária, exercendo, ainda, funções de auditora no âmbito do PACE, instrução ...
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Despacho n.º 7806/2019
... Alimentação e Veterinária, exercendo funções de Inspeção Sanitária em matadouros, assim como execução de Controlos Oficiais da competência ...
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Despacho n.º 18940/2000(2ªSérie), de 19 de Setembro de 2000
... director-geral de Veterinária, na sua qualidade de autoridade sanitária veterinária nacional, procederá à nomeação de um coordenador nacional ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... espaços públicos; h) Coadjuvar em toda a atividade médico-sanitária; i) Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem atribuídas ...
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Regulamento n.º 851/2021
... execução das medidas de profilaxia médica e sanitária determinadas pelas autoridades competentes, ... nacionais e regionais ...
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Decreto-Lei n.º 174/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... animal, os registos de detenção e movimentos e a informação sanitária, nomeadamente as classificações sanitárias ou estatutos atribuídos ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... certificação sanitária, devem ser registadas pelo médico veterinário no SIAC ... 2 — Devem ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... ções que sejam requeridas para efeitos de certificação sanitária, devem ser registadas pelo médico veterinário no SIAC. 2 - Devem ainda ...
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Aviso n.º 16258/2019
... , os médicos veterinários municipais, enquanto autoridade sanitária veterinária concelhia, o Instituto da Conservação da Natureza e ...
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Edital n.º 183/2019
... j) MVM - Médico Veterinário Municipal: autoridade sanitária concelhia com a responsabilidade de direção e coordenação técnica do ...
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Edital n.º 1375/2020
... ços de Alimentação e Veterinária (DSAV), enquanto autoridade sanitária veterinária regional, o médico veterinário de Município, enquanto ...
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Edital n.º 579/2021
... ços de Alimentação e Veterinária (DSAV), enquanto autoridade sanitária veterinária regional, o médico veterinário de Município, enquanto ...
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Aviso (extrato) n.º 7204/2021
... área de medicina veterinária (GASSP - Gabinete de Autoridade Sanitária e Saúde Pública);Ref. B/21 - 1 posto de trabalho na área de turismo ...
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Regulamento n.º 850/2021
... animal; d) A execução das medidas de profilaxia médica e sanitária determinadas oficialmente pela Autoridade Sanitária Veterinária ...
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Regulamento n.º 139/2023
... j) MVM — Médico Veterinário Municipal — autoridade sanitária concelhia com a responsa- ... bilidade de direção e coordenação ...
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Aviso n.º 3072/2006, de 22 de Agosto de 2006
... , sanidade animal, inspecçáo, controlo e fiscalizaçáo hígio-sanitária", profilaxia e vigilância epidemiológica, e na colaboraçáo e coordenaç\xC3" ...