vendedores de automoveis
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Acórdão nº 0080803 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 1999 (caso None)
I - Em matéria de responsabilidade civil por facto ilícito, derivada de acidente de viação, é de todo infundado o pedido de intervenção principal provocada, formulado pela demandada seguradora com base na incerteza ou dúvida sobre os sujeitos passivos da relação controvertida. Estar-se-ia, neste caso, perante uma situação de pedidos subsidiários ou exclusiva iniciativa do demandante. II - Não
... - Comércio de Automóveis, Ldª" e de (C), pois a apólice de seguro nº 453.944 não cobre os danos ... 9) E, dava autorização e ordem aos seus vendedores, nomeadamente a (D), para procederem à colocação e venda daqueles ... -
Acórdão nº 0080803 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 1999
I - Em matéria de responsabilidade civil por facto ilícito, derivada de acidente de viação, é de todo infundado o pedido de intervenção principal provocada, formulado pela demandada seguradora com base na incerteza ou dúvida sobre os sujeitos passivos da relação controvertida. Estar-se-ia, neste caso, perante uma situação de pedidos subsidiários ou exclusiva iniciativa do demandante. II - Não
... - Comércio de Automóveis, Ldª" e de (C), pois a apólice de seguro nº 453.944 não cobre os danos ... 9) E, dava autorização e ordem aos seus vendedores, nomeadamente a (D), para procederem à colocação e venda daqueles ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... -se a todos os atos de alienação da obra que envolvam, como vendedores, compradores ou intermediários, profissionais do mercado da arte, ... l) 3. Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário (CPC ...
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Acórdão nº 05B538 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2005 (caso NULL)
1. Só o vendedor de um veículo automóvel a prestações, com reserva de propriedade, que é titular do respectivo registo, detém legitimidade para requerer, em processo cautelar, a apreensão do veículo. 2. Se o alienante do veículo e a financiadora da respectiva aquisição forem pessoas diferentes, não pode esta última, ainda que em associação com aquela, instaurar providência cautelar destinada à
... ) "convergem no processo de apreensão de veículos automóveis para garantia de créditos hipotecários sobre eles, vencidos e não ... ção de constituir uma rápida protecção dos créditos dos vendedores com reserva de propriedade, um suporte da satisfação dos direitos de ... -
Acórdão nº 2204/12.4T2OVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Dezembro de 2013
I - A presunção estabelecida no artigo 7º do Código do Registo Predial, de que o direito existe e pertence ao titular inscrito, sendo iuris tantum, admite prova em contrário, nomeadamente de factos que conduzam à aquisição por outrem de tal direito por usucapião. II - Essa presunção não abrange a área, confrontações e/ou limites dos imóveis registados. III - O ónus da prova dos factos...
... por razões de segurança, terem subscrito conjuntamente com os vendedores um documento, não datado, no qual estes lhes prometiam vender o dito ... ão do terreno que está a ocupar para exposição de veículos automóveis lhe foi concedida por D…, que sempre perante ele se apresentou como ... -
Aviso n.º 5616/2023
... v) Inspecionar e controlar feirantes e vendedores ambulantes de alimentos de origem animal, ... nomeadamente quiosques, ... 1 — Nas suas deslocações em veículos automóveis motorizados, tratores ou outro meio de ... transporte terrestre, os cães ...
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Edital n.º 1057/2007, de 13 de Dezembro de 2007
... O Regulamento do Exercício de Vendedores Ambulantes no Concelho da Maia data do ano 1980. Embora a lei habilitante ... da venda de produtos alimentares confeccionados em veículos automóveis e reboques ... Importa, por isso, rever as regras de ocupaçáo dos ...
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Regulamento n.º 22/2019
... os veículos em fim de vida, os pneus usados, os acumuladores automóveis e industriais, os óleos usados, os resíduos de construção e ... , bem como e com as necessárias adaptações legais, feirantes, vendedores ambulantes e promotores de espetáculos itinerantes. 2 - A obrigação de ...
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Acórdão nº 235/11.0TBVLN-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Abril de 2014
Para a procedência dos embargos de terceiro, nas situações em que não está em causa a defesa da posse, basta ao embargado (alegar e) provar factos de onde se extraia que o embargante, apesar de ter a propriedade dos veículos penhorados inscrita a seu favor, não é efectivamente seu proprietário.
... de base a tais registos resultaram de um conluio entre os vendedores e os embargantes, que transferiram ficticiamente tais veículos para os ... o levantamento da penhora incidente sobre os veículos automóveis penhorados, ordenando-se o cancelamento dos respectivos registos, nos ... -
Aviso n.º 5408/2018
... comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes, regida por regulamento próprio; c) Os suportes com o símbolo ... designadamente por: I) Particulares; II) Stands ou oficinas de automóveis e motociclos. 2 - A competência para determinar a instauração dos ...
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Acórdão nº 2816/21.5T8FAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Outubro de 2022
O simples tom de voz elevado do trabalhador para o seu superior hierárquico, sem qualquer outro elemento que permita avaliar a gravidade do tom de voz, não permite concluir que é de tal modo grave que torna imediata e praticamente impossível a subsistência da relação laboral, sendo ilícito o despedimento com este fundamento. (Sumário elaborado pelo Relator)
... IND. DE AUTOMÓVEIS, S.A., como vendedor de automóveis de uma das marcas representadas, ... ões por venda de viaturas e com a prática de pressão sobre os vendedores para obtenção de vendas, que muito têm contribuindo para o mau ambiente ... -
Regulamento n.º 1361/2023
... 25,67 € 2 — Emissão de Licença para Arrumador de Automóveis anual ... 25,67 € 3 — Realização de ... 1,19 € XVII Vendedores ambulantes 1 — Emissão de alvará de vendedor ambulante, de ...
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Acórdão nº 8260/14.3BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2020
I - Quanto à aquisição, no interior da União Europeia, de veículos automóveis, importa ter presente o que decorre dos arts. 2.º n.º 2 e 6.º n.º 1 al. b), 2 e 3 do RITI, devendo entender-se e operar-se a não tributação em IVA, por virtude de não se mostrarem preenchidos os necessários pressupostos de incidência subjectiva, firmados nesses normativos, das “aquisições efectuadas por sujeitos...
... da aquisição, no interior da União Europeia, de veículos automóveis, importando ter presente o que decorre dos arts. 2.º n.º 2 e 6.º n.º 1 ... ário e para tal considerou a administração fiscal que os vendedores de tais viaturas eram sujeitos passivos de IVA e actuaram como ... -
Regulamento n.º 850/2021
... autoconsumo; g) O licenciamento e controlo dos feirantes e vendedores ambulantes de alimentos de origem animal, nomeadamente em: quiosques, ... , higiene e limpeza urbana; g) Promover a retirada de veículos automóveis abandonados na via pública, depois de cumpridas as formalidades legais; ...
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Despacho n.º 1090/2021
... de hospedagem; t) Instruir e informar os processos relativos a vendedores ambulantes e feirantes; u) Emitir horários de funcionamento para os ... licenciamento da atividade de guarda-noturno, de arrumador de automóveis, de acampamentos ocasionais, de exploração de máquinas de diversão, ...
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Despacho n.º 1222/2018
... os procedimentos administrativos respeitantes a feirantes/vendedores ambulantes; p) Assegurar os procedimentos administrativos respeitantes à ... processos; w) Proceder ao licenciamento dos veículos automóveis ligeiros de passageiros afetos ao transporte público de aluguer - TAXI - ...
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Acórdão nº 523/07.0TACTX.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
... os seus conhecimentos da actividade de compra e venda de automóveis que desenvolviam há algum tempo, combinaram entre si uma forma de se ... , AA, BB e CC combinaram que iriam concertadamente contactar vendedores de veículos com aquelas características, apresentando como meio de ...
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Regulamento n.º 166/2023
... automóveis; ... t) Marcenarias e carpintarias; ... u) Oficinas de reparação de ... a funcionar no mercado municipal, aos feirantes e vendedores ambu- ... lantes, aplicam-se os horários estabelecidos em normas ...
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Regulamento n.º 784/2019
... , para utilização fora do estabelecimento comercial; l) Os vendedores ambulantes, feirantes e promotores de espetáculos em recintos ... à reparação, limpeza, pintura ou lubrificação de veículos automóveis em espaços públicos; d) Conspurcar as vias de circulação por falta de ...
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Aviso (extrato) n.º 23166/2021
... comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes (artigo 39.º/1) ... J) Decidir nas matérias cometidas à ... do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros — Transportes ... S) No âmbito dos diplomas ...
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Edital n.º 617/2017
... venderem bens de sua propriedade, pequenos artesãos locais e vendedores ambulantes. Aos visitantes a feira proporciona a aquisição de livros, ... produto estritamente direcionado ao colecionismo; l)Veículos automóveis e motociclos; m) Produtos provenientes de estabelecimento aberto ao ...
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Regulamento n.º 443/2019
... , para utilização fora do estabelecimento comercial; l) Os vendedores ambulantes, feirantes e promotores de espetáculos em recintos ... à reparação, limpeza, pintura ou lubrificação de veículos automóveis em espaços públicos; d) Conspurcar as vias de circulação por falta de ...
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Aviso n.º 15132/2022
... nas feiras, para serem ocupados por participantes ocasionais, vendedores ambulantes, ... pequenos agricultores, artesãos e similares; ... i) ... fim destinados; ... m) Circular com veículos automóveis, tratores ou máquinas fora dos horários estabelecidos ... CAPÍTULO IV ...
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Aviso n.º 4007/2017
... automóveis e máquinas, assegurando a validade e pagamento dos respetivos seguros e ... Cobra as taxas dos vendedores com bancas no mercado bem como os da venda ambulante e feirantes, ...
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Regulamento n.º 1021/2022
... i) Automóveis, motorizadas e bicicletas e acessórios novos ou usados; ... j) ... m) Fiscalização da saída dos vendedores por forma a que sejam cumpridas as disposições ... deste Regulamento e ...