vencimentos militares
1911 resultados para vencimentos militares
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Aviso n.º 7475/2006, de 05 de Julho de 2006
... na alínea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por diuturnidade, ao posto de ... qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 68.o do ...
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Portaria n.º 713/2007, de 20 de Agosto de 2007
... , ao abrigo da alnea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Foras Armadas (EMFAR), promover, por diuturnidade, ao posto de ... conta a respectiva antiguidade e lhe so devidos os respectivos vencimentos do novo posto, de acordo com a alnea a)don.o 1 do artigo 175.o e para ...
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Portaria n.º 1834/2006, de 04 de Dezembro de 2006
... , ao abrigo da alnea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Foras Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de ... da qual contada a respectiva anti-guidade e lhe so devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.o 2 do artigo 175.o e para efeitos do n.o ...
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Decreto-Lei n.º 126/88, de 20 de Abril de 1988
... /88 de 20 de Abril Considerando a necessidade de fixar os novos vencimentos a abonar, no ano de 1988, aos oficiais, sargentos e praças da Guarda ... 30 de Janeiro; Atendendo à circunstância de os vencimentos dos militares da GNR e da GF acompanharem tradicionalmente os fixados para as Forças ...
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Decreto-Lei n.º 217/87, de 29 de Maio de 1987
... ões para a funçãopública; Atendendo à circunstância de os vencimentos dos militares da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal ...
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Decreto-Lei n.º 175/82, de 12 de Maio de 1982
... vencimentos dos militares da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal ...
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Acórdão nº 1182/08.9BESNT-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Janeiro de 2021
I - Enquanto oficial médico das forças armadas, é aplicável ao autor o Estatuto da Carreira Médico-Militar, estando, por isso, obrigado a, após o ingresso nos quadros permanentes, cumprir de 10 anos de serviço a partir do grau de assistente, contados da data de obtenção desse grau da carreira médica-militar. II – Não tendo o autor cumprido o tempo mínimo de serviço efectivo na sua...
... comporta o advérbio “designadamente” - é aplicável aos militares" que não tenham cumprido o tempo mínimo de serviço efetivo, fixado no n.\xC2" ... também as suas funções militares e que apenas auferiu os vencimentos ou remuneração, pelo que nada tem a pagar ao Estado, uma vez que a ... -
Portaria n.º 1744/2006, de 06 de Novembro de 2006
... com o artigo 129.o enon.o 1 do artigo 213.o do Estatuto dos Militares das Foras Armadas (EMFAR), ingressar na categoria de oficial na classe do ... a respectiva antiguidade e lhes so devidos os respectivos vencimentos do novo posto, de acordo com a alnea c) do n.o 1 e o n.o 2 do artigo 68.o ...
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Portaria n.º 307/2007, de 13 de Março de 2007
... 69.o e da alnea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Foras Armadas (EMFAR), graduar no posto de capito-tenente o 7100199, ... de Setembro de 2006, data a partir da qual lhe so devidos os vencimentos correspondentes ao 1.o escalo do posto de graduao, nos termos do n.o 2 do ...
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Portaria n.º 1777/2006, de 27 de Novembro de 2006
... 69.o e da alnea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatudo dos Militares das Foras Armadas (EMFAR), graduar no posto de primeiro-tenente os ... 23 de Junho de 2006, data a partir da qual lhes so devidos os vencimentos correspondentes ao 1.o escalo do posto de graduao, nos termos do n.o 2 do ...
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Acórdão nº 858/12.0JACBR.S1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - Para estarmos em face de uma imputabilidade diminuída não basta que a capacidade de avaliação ou de determinação estejam reduzidas: é necessário que atinjam um elevado grau de incapacidade, ou seja, que estejam manifestamente, notoriamente, claramente ou apreciavelmente diminuídas. II - Se não atingir este grau de incapacidade, deverá a redução na capacidade de avaliação ser tomada em...
... 11. Chegados ao local, os referidos Militares imobilizaram a viatura em que se faziam transportar no pequeno largo em ... 161. As despesas de saúde, transporte, bem como os vencimentos e suplementos afins, durante o período de convalescença dos militares, ... -
Acórdão nº 403-13.0TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2015
- O advogado, pelo contrato de mandato, fica adstrito a desenvolver com adequadas diligência e perícia uma determinada actividade jurídica, sem contudo ficar vinculado à obtenção de um certo resultado, daí que se considere que a sua prestação constitui (fundamentalmente) uma obrigação de meios, e não de resultado. - Nas suas relações com o cliente, o advogado deve estudar com cuidado e tratar...
... no Decreto-Lei nº 56/81, de 31 de Março, a remuneração dos militares em missão junto de representações diplomáticas portuguesas é fixada, ... º - O artigo 8º do referido diploma estatui que “Além dos vencimentos normais, como se estivesse na efectividade de serviço nos departamentos ... -
Acórdão nº 04943/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2014
... 18º que o pessoal do QPMM tem direito a vencimentos" de quantitativos iguais ao dos militares da Armada, culminando na equipara\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 101/89, de 29 de Março de 1989
... de 29 de Março Considerando a necessidade de fixar os novos vencimentos a abonar, no ano de 1989, aos oficiais, sargentos e praças da Guarda ... Fiscal (GF); Atendendo à circunstância de os vencimentos dos militares da GNR e da GF acompanharem tradicionalmente os fixados para as forças ...
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Despacho n.º 19375/2007, de 28 de Agosto de 2007
... , ao abrigo da alnea a) do artigo 262.o do Estatuto dos Militares das Foras Armadas (Decreto-Lei n.o 197-A/2003, de 30 de Agosto), o militar ... , lhe conta a respectiva anti-guidade e lhe so devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alnea b) do n.o 1 do artigo 175.o e para ...
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Acórdão nº 03093/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2012
... b) do EMFAR (Estatuto dos Militares Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.° ... ção 50% das quantias recebidas pelo militar a título de vencimentos e de alimentação: ao sufragar entendimento diverso, sancionando o ...
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Portaria n.º 1302/2006, de 18 de Setembro de 2006
... , ao abrigo da alnea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Foras Armadas (EMFAR), posto em vigor pelo Decreto-Lei n.o 34-A/90, de ... qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes so devidos os vencimentos do novo posto de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 68.o do referido ...
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Portaria n.º 1053/2006, de 27 de Junho de 2006
... estabelecido na alnea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Foras Armadas (EMFAR), promover, por diuturnidade ao posto de ... qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes so devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 68.o do ...
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Portaria n.º 1303/2006, de 18 de Setembro de 2006
... , ao abrigo da alnea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Foras Armadas (EMFAR), posto em vigor pelo Decreto-Lei n.o 34-A/90, de ... qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes so devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 68.o do ...
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Portaria n.º 953/2006, de 02 de Junho de 2006
... , ao abrigo da alnea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Foras Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de ... da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe so devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alnea b) do n.o 1 do artigo 175.o e para ...
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Portaria n.º 1747/2006, de 06 de Novembro de 2006
... , ao abrigo da alnea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Foras Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de ... da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe so devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alnea b)don.o 1 do artigo 175.o e para ...
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Portaria n.º 303/2007, de 13 de Março de 2007
... , ao abrigo da alnea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Foras Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de ... da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe so devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alnea b)don.o 1 do artigo 175.o e para ...
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Portaria n.º 1683/2006, de 27 de Outubro de 2006
... estabelecido na alnea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Foras Armadas (EMFAR), promover por diuturnidade, ao posto de ... da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe so devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 68.o do ...
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Portaria n.º 1928/2006, de 26 de Dezembro de 2006
... , ao abrigo da alínea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de ... qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea d) do n.o 1 do artigo 175.o e para ...
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Portaria n.º 304/2007, de 13 de Março de 2007
... , ao abrigo da alnea c) do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Foras Armadas (EMFAR), promover, por diuturnidade, ao posto de ... da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe so devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alnea a) do n.o 1 do artigo 175.o e para ...