vencimentos militares
1911 resultados para vencimentos militares
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Despacho n.º 9721/2018
... abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio ... qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 3 do artigo 227.º e para efeitos do ...
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Despacho n.º 11031/2017
... abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de ... qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo ...
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Despacho n.º 9721/2018
... abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio ... qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 3 do artigo 227.º e para efeitos do ...
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Despacho n.º 4304/2019
... abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 ... qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo ...
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Decreto n.º 69/82, de 09 de Junho de 1982
... Situações, vencimentos e abonos Art. 2.º - 1 - As praças pára-quedistas em serviço nas tropas ... efeito de vencimentos e abonos, são consideradas equivalentes a militares dos quadros permanentes as praças nas situações indicadas nas alíneas ...
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Decreto-Lei n.º 141/77, de 09 de Abril de 1977
... inverso: à jurisdição castrense ficavam subordinados todos os militares só pelo facto de o serem e fosse qual fosse a natureza do delito ... conservarão, enquanto desempenharem estas funções, todos os vencimentos e abonos correspondentes aos postos e comissões que exercerem, ainda que ...
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Aviso n.º 11029/2023
... 2 — Os animais classificados nas categorias C (Cão com fins militares/segurança pública), D ... (Cão com fins de investigação científica) ... e justificação administrativa ... Tempos e vencimentos Consumo ... de materiais, serviços ... e gastos gerais ... de ...
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Regulamento n.º 306/2023
... 2 — Os animais classificados nas categorias C (Cão com fins militares/segurança pública), ... D (Cão com fins de investigação científica) ... e justificação administrativa ... Tempos e vencimentos Consumo ... de materiais, ... e gastos gerais ... responsabilidade ... e ...
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Decreto-Lei n.º 374/85, de 20 de Setembro de 1985
... sofisticado, motivam e exigem elevado grau de actualização dos militares da Guarda Fiscal, muito especialmente no campo da tecnologia fiscal ... prisão disciplinar agravada; d) De licença sem direito a vencimentos ... ARTIGO 47.º (Inactividade temporária) A inactividade temporária ...
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Decreto-Lei n.º 272/78, de 06 de Setembro de 1978
... ço efectivo nas condições indicadas no n.º 1 auferem os vencimentos e abonos estabelecidos nos diplomas legais específicos, de harmonia com ... efeito de vencimentos e abonos, são consideradas equivalentes a militares dos quadros permanentes as praças nas situações indicadas nas alíneas ...
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Acórdão nº ACTC00003172 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Março de 1992 (caso NULL)
I - Segundo as normas "sub iudicio", os militares que foram afastados do activo, por terem sido saneados apos o movimento revolucionario do 25 de Abril de 1974, não têm direito a receber a diferença entre as pensões de reserva que lhes foram sendo pagas e os vencimentos que teriam recebido se não fora o saneamento. A responsabilidade pelos prejuizos eventualmente sofridos, a existir, deve ser...
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Despacho n.º 11892/2022
... -Sargento, de diversos militares" ... Ao abrigo do ponto xxxviii), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.\xC2" ... os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 3 do artigo 227.º e para efeitos do ...
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Decreto-Lei n.º 498/80, de 20 de Outubro de 1980
... o objectivo de corrigir assimetrias geradas em diversos postos militares relativamente a determinadas categorias da função pública; Considerando que os ajustamentos efectuados nos vencimentos das forças de segurança, em rigorosa correspondência com os vencimentos ...
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Despacho n.º 8232/2001(2ªSérie), de 20 de Abril de 2001
... ão fixadas em oito décimos percentuais (0,8%) dos respectivos vencimentos, pensões de reserva e pensões de aposentação ou de reforma ... 2 - A ... ou pensões fica sujeito ou ao sistema de descontos dos militares dos quadros permanentes no activo ou na reserva ou ao sistema de descontos ...
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Despacho n.º 4755/2018
... abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de ... 178.º do EMFAR, data a partir da qual lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do ...
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Despacho n.º 5685/2017
... abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de ... do n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR, e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do ...
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Despacho n.º 5685/2017
... abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de ... do n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR, e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do ...
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Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... Nacional quando a soma dos referidos honorários com os vencimentos base e complementar do médico a que respeitam não exceder 90 por cento ... civil; e) Capacidade profissional; f) Cumprimento dos deveres militares que, nos termos das respectivas leis, correspondam ao sexo, idade e ...
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Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... prestações indemnizatórias correspondentes atribuídas aos militares com deficiência abrangidos, respetivamente, pelo Decreto-Lei n.º 43/76, ... despesa que resulta das alterações no regime dos subsídios, vencimentos e pensões, alegadamente decorrentes do Acórdão do TC, será compensado ...
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Acórdão nº 041279 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 1999
I - Os actos de processamento de vencimentos consubstanciam verdadeiros actos administrativos, que se firmam na ordem jurídica como "caso decidido" se não forem atempadamente impugnados desde que tenham sido objecto de notificação com obediência aos elementos essenciais enunciados na lei (actualmente no art. 68 do CPA, e, anteriormente, no art. 30 da LPTA, entretanto revogado pelo DL n. 229/96,...
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Acórdão nº 4640/00 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2001 (caso None)
I- Um acto de processamento de vencimentos é considerado acto material de execução, em princípio inimpugnável, ou acto administrativo recorrível, consoante antes dele haja ou não uma prévia decisão administrativa que defina jurídica e autoritariamente a situação remuneratória do funcionário. II- Mesmo nos casos em que os actos são impugnáveis, a recorribilidade deve confinar-se aos aspectos em...
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Acórdão nº 4640/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Março de 2001 (caso NULL)
I- Um acto de processamento de vencimentos é considerado acto material de execução, em princípio inimpugnável, ou acto administrativo recorrível, consoante antes dele haja ou não uma prévia decisão administrativa que defina jurídica e autoritariamente a situação remuneratória do funcionário. II- Mesmo nos casos em que os actos são impugnáveis, a recorribilidade deve confinar-se aos aspectos em...
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Decreto-Lei n.º 330/84, de 15 de Outubro de 1984
... caso os actos de saneamento administrativo e discricionário de militares a quem não foi reconhecido o direito de defesa ou sequer de prévia ... reconstituição da carreira, relativamente ao pagamento de vencimentos ou pensões, são reportados ao dia 1 do mês seguinte ao da publicação ...
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Louvor n.º 70/2018
... Miguel Henriques Pereira, pelas excelentes qualidades e virtudes militares, elevada competência profissional, extrema eficácia e espírito de ... Administração Militar, altamente especializado na área de vencimentos, denotando elevado grau de responsabilidade e do cumprimento do dever, ...
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Louvor n.º 70/2018
... Miguel Henriques Pereira, pelas excelentes qualidades e virtudes militares, elevada competência profissional, extrema eficácia e espírito de ... Administração Militar, altamente especializado na área de vencimentos, denotando elevado grau de responsabilidade e do cumprimento do dever, ...