magistratura judicial
2478 resultados para magistratura judicial
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Aviso n.º 15620/2017
... de 98 (noventa e oito) vagas, sendo 48 (quarenta e oito) na magistratura judicial e 50 (cinquenta) na magistratura do Ministério Público. 1 - ...
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Aviso n.º 15618/2021
..., para o preenchimento de um total de 105 vagas, sendo 40 na magistratura judicial e 65 na magistratura do Ministério Público Por Despacho do ...
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Aviso n.º 21117/2020
..., para o preenchimento de um total de 105 vagas, sendo 40 na magistratura judicial e 65 na magistratura do Ministério Público. Por Despacho do ...
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Em vigor
Lei n.º 21/85 - Estatuto dos Magistrados Judiciais
... de 2020-01-01 Artigo 2.º (Composição da magistratura judicial) A magistratura judicial é composta por juízes do Supremo ...
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Lei n.º 40-A/2016
...Artigo 27.º [..] 1 - O ano judicial corresponde ao ano civil. 2 - [..]. Artigo 33.º [..] 1 - [..]. 2 - [..]. ...ável pela área da justiça, ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público e a Ordem dos Advogados. ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
...ção Pública; i) Participar ao Conselho Superior da Magistratura" os crimes cometidos por magistrados judiciais no exercício das suas funç\xC3"... magistrados da respectiva categoria, sendo um por cada distrito judicial; f) Cinco membros eleitos pela Assembleia da República; g) Duas ...
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Deliberação (extrato) n.º 247/2018
.../2018Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de fevereiro de 2018, foi autorizada a renovação da cooperação ... exercendo como Inspetora Internacional no Serviço de Inspeção Judicial junto do Conselho Superior de Magistratura Judicial de Timor-Leste, pelo ...
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Deliberação (extrato) n.º 955/2019
... de serviço de magistrados judiciais no Conselho Superior de Magistratura Judicial de Timor-Leste.Por deliberação do Plenário do Conselho ...
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Despacho (extrato) n.º 6351/2017
...Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 14 de fevereiro de 2017, foi autorizada a nomeação dos Exmos. ...Judicial de Timor-Leste, pelo período de um ano, com efeitos reportados a 01 de ...
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Despacho n.º 873/2017
... Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação dos magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do ... a preencher em cada magistratura: 42 vagas para a magistratura judicial e 84 vagas para a magistratura do Ministério Público.10 de janeiro de ...
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Despacho n.º 873/2017
... Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação dos magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do ... a preencher em cada magistratura: 42 vagas para a magistratura judicial e 84 vagas para a magistratura do Ministério Público.10 de janeiro de ...
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Despacho n.º 27/2018
... Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do ... a preencher em cada magistratura:48 vagas para a magistratura judicial;30 vagas para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais;50 ...
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Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro de 2002
...), passa a ter a seguinte redacção: 'Artigo 45.º Tutela judicial 1 - Sem prejuízo da legitimidade de quem se sinta ameaçado ou tenha sido ... administrativos praticados pelo Conselho Superior da Magistratura e pelo seu Presidente; d) A apreciação de litígios emergentes de ...
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Deliberação (extrato) n.º 907/2021
. Deliberação (extrato) n.º 907/2021 Sumário: Movimento judicial ordinário de 2021. Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de julho de 2021, foi aprovado o movimento judicial ordinário de ...
- Despacho n.º 1512/2016 - Diário da República n.º 21/2016, Série II de 2016-02-01
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Deliberação (extrato) n.º 284/2019
.../2019Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 29 de janeiro de 2019, foi autorizada a prorrogação da cooperação ... exercendo como Inspetora Internacional no Serviço de Inspeção Judicial junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste, com ...
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Despacho (extrato) n.º 2802/2019
... de acumulação de serviço, como secretário de inspeção judicial neste Conselho Superior de Magistratura, com efeitos imediatos.18 de ...
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Aviso n.º 27123/2008, de 13 de Novembro de 2008
..., para o preenchimento de um total de 100 vagas, sendo 50 na magistratura judicial e 50 na magistratura do Ministério Público. 1 - 3 das vagas ...
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Deliberação (extrato) n.º 263/2021
.../2021Sumário: Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberação do Plenário ...
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Deliberação (extrato) n.º 349/2021
...ário: Nomeação, em comissão de serviço, como inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberação do Plenário ...
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Deliberação (extrato) n.º 818/2021
.../2021Sumário: Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberação do Plenário ...
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Deliberação (extrato) n.º 984/2021
.../2021Sumário: Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberação do Plenário ...
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Deliberação (extrato) n.º 982/2021
.../2021Sumário: Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberação do Plenário ...
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Deliberação (extrato) n.º 983/2021
.../2021Sumário: Renovação de comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberação do Plenário do ...
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Lei n.º 10/94, de 05 de Maio de 1994
..., podendo, todavia, residir em qualquer ponto da circunscrição judicial, desde que não haja inconveniente para o cabal exercício da função. 2 ... funções directivas em organizações sindicais da magistraturajudicial. 2 - ............................................................ Artigo ...