magistratura judicial
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Aviso n.º 15620/2017
... de 98 (noventa e oito) vagas, sendo 48 (quarenta e oito) na magistratura judicial e 50 (cinquenta) na magistratura do Ministério Público. 1 - ...
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Aviso n.º 225/2023
... mento de um total de 104 vagas, sendo 52 na magistratura judicial e 52 na magistratura ... do Ministério Público ... Por ...
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Aviso n.º 15618/2021
... , para o preenchimento de um total de 105 vagas, sendo 40 na magistratura judicial e 65 na magistratura do Ministério Público Por Despacho do ...
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Aviso n.º 21117/2020
... , para o preenchimento de um total de 105 vagas, sendo 40 na magistratura judicial e 65 na magistratura do Ministério Público. Por Despacho do ...
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Aviso n.º 5170/2022
... mento de um total de 104 vagas, sendo 52 na magistratura judicial e 52 na magistratura ... do Ministério Público ... Por ...
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Deliberação (extrato) n.º 955/2019
... de serviço de magistrados judiciais no Conselho Superior de Magistratura Judicial de Timor-Leste.Por deliberação do Plenário do Conselho ...
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Deliberação (extrato) n.º 247/2018
... /2018Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de fevereiro de 2018, foi autorizada a renovação da cooperação ... exercendo como Inspetora Internacional no Serviço de Inspeção Judicial junto do Conselho Superior de Magistratura Judicial de Timor-Leste, pelo ...
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Despacho (extrato) n.º 6351/2017
... Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 14 de fevereiro de 2017, foi autorizada a nomeação dos Exmos ... Judicial de Timor-Leste, pelo período de um ano, com efeitos reportados a 01 de ...
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Lei n.º 40-A/2016
... Artigo 27.º [ ... ] 1 - O ano judicial corresponde ao ano civil. 2 - [ ... ]. Artigo 33.º [ ... ] 1 - [ ... ]. 2 - ... ável pela área da justiça, ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público e a Ordem dos Advogados ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... ção Pública; i) Participar ao Conselho Superior da Magistratura" os crimes cometidos por magistrados judiciais no exercício das suas funç\xC3" ... magistrados da respectiva categoria, sendo um por cada distrito judicial; f) Cinco membros eleitos pela Assembleia da República; g) Duas ...
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Despacho n.º 2015/2022
... de justiça, fixando o número de vagas a preencher em cada magistratura, judi- ... cial e do Ministério Público ... Ao abrigo do estatuído no ... 52 vagas para a magistratura judicial; e ... 52 vagas para a magistratura do Ministério Público ... 8 de ...
- Despacho n.º 2015/2022
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Despacho n.º 873/2017
... as informações transmitidas pelo Conselho Superior da Magistratura e pela Procuradoria-Geral da República quanto ao número previsível de ... a preencher em cada magistratura: 42 vagas para a magistratura judicial e 84 vagas para a magistratura do Ministério Público.10 de janeiro de ...
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Despacho n.º 27/2018
... as informações transmitidas pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pela ... a preencher em cada magistratura:48 vagas para a magistratura judicial;30 vagas para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais;50 ...
- Despacho n.º 873/2017
- Despacho n.º 1512/2016 - Diário da República n.º 21/2016, Série II de 2016-02-01
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Lei n.º 68/2019
... ção principal cessa logo que seja constituído mandatário judicial do incapaz ou ausente, ou quando, deduzindo o respetivo representante ... ção com os serviços de inspeção do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho dos Oficiais de Justiça; e) Propor ao Conselho Superior do ...
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Deliberação (extrato) n.º 284/2019
... /2019Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 29 de janeiro de 2019, foi autorizada a prorrogação da cooperação ... exercendo como Inspetora Internacional no Serviço de Inspeção Judicial junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste, com ...
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Aviso n.º 27123/2008, de 13 de Novembro de 2008
... , para o preenchimento de um total de 100 vagas, sendo 50 na magistratura judicial e 50 na magistratura do Ministério Público ... 1 - 3 das vagas ...
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Deliberação (extrato) n.º 982/2021
... CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ... Deliberação (extrato) n.º 982/2021 ... Sumário: Nomeação em ssão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da ... Magistratura ... Por deliberação do ...
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Deliberação (extrato) n.º 984/2021
... CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ... Deliberação (extrato) n.º 984/2021 ... Sumário: Nomeação em ssão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da ... Magistratura ... Por deliberação do ...
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Deliberação (extrato) n.º 498/2022
... CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ... Deliberação (extrato) n.º 498/2022 ... Sumário: Nomeação em ssão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da ... Magistratura ... Por deliberação do ...
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Deliberação (extrato) n.º 498/2022
... CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ... Deliberação (extrato) n.º 498/2022 ... Sumário: Nomeação em ssão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da ... Magistratura ... Por deliberação do ...
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Deliberação (extrato) n.º 263/2021
... /2021Sumário: Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberação do Plenário ...
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Deliberação (extrato) n.º 982/2021
... /2021Sumário: Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberação do Plenário ...