magistratura judicial

1896 resultados para magistratura judicial

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 15620/2017

    ... de 98 (noventa e oito) vagas, sendo 48 (quarenta e oito) na magistratura judicial e 50 (cinquenta) na magistratura do Ministério Público. 1 - ...

  • Em vigor Lei n.º 21/85 - Estatuto dos Magistrados Judiciais

    ...ção) 1 - Os juízes dos tribunais judiciais constituem a magistratura judicial, formam um corpo único e regem-se por este Estatuto. 2 - O ...

  • Deliberação (extrato) n.º 247/2018

    .../2018Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de fevereiro de 2018, foi autorizada a renovação da cooperação ... exercendo como Inspetora Internacional no Serviço de Inspeção Judicial junto do Conselho Superior de Magistratura Judicial de Timor-Leste, pelo ...

  • Deliberação (extrato) n.º 955/2019

    ... de serviço de magistrados judiciais no Conselho Superior de Magistratura Judicial de Timor-Leste.Por deliberação do Plenário do Conselho ...

  • Despacho (extrato) n.º 6351/2017

    ...Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 14 de fevereiro de 2017, foi autorizada a nomeação dos Exmos. ...Judicial de Timor-Leste, pelo período de um ano, com efeitos reportados a 01 de ...

  • Despacho n.º 873/2017

    ... Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação dos magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do ... a preencher em cada magistratura: 42 vagas para a magistratura judicial e 84 vagas para a magistratura do Ministério Público.10 de janeiro de ...

  • Despacho n.º 873/2017

    ... Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação dos magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do ... a preencher em cada magistratura: 42 vagas para a magistratura judicial e 84 vagas para a magistratura do Ministério Público.10 de janeiro de ...

  • Despacho n.º 27/2018

    ... Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do ... a preencher em cada magistratura:48 vagas para a magistratura judicial;30 vagas para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais;50 ...

  • Despacho n.º 1512/2016 - Diário da República n.º 21/2016, Série II de 2016-02-01
  • Deliberação (extrato) n.º 284/2019

    .../2019Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 29 de janeiro de 2019, foi autorizada a prorrogação da cooperação ... exercendo como Inspetora Internacional no Serviço de Inspeção Judicial junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste, com ...

  • Despacho (extrato) n.º 2802/2019

    ... de acumulação de serviço, como secretário de inspeção judicial neste Conselho Superior de Magistratura, com efeitos imediatos.18 de ...

  • Aviso n.º 27123/2008, de 13 de Novembro de 2008

    ..., para o preenchimento de um total de 100 vagas, sendo 50 na magistratura judicial e 50 na magistratura do Ministério Público. 1 - 3 das vagas ...

  • Despacho (extrato) n.º 14064/2016

    ...Judicial.14 de novembro de 2016. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da ...

  • Acórdão nº 47/17.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Janeiro de 2018

    1. O regime estatutário dos magistrados judiciais decorre essencialmente das normas contidas no EMJ mas pode resultar também de outras normas para as quais é feita remissão expressa ou implícita. 2. Tal ocorre designadamente com a norma do nº 5 do art. 183º da LOSJ, introduzida pela Lei nº 40-A/16, de 22-12, segundo a qual, nos casos em que o juiz deixe de reunir a classificação mínima de Bom...

    ... deliberação de 9-5-17 do PLENÁRIO do CONSELHO SUPERIOR da MAGISTRATURA sobre a inclusão no Movimento Judicial Ordinário de 2017 do lugar em que ...

  • Acórdão nº 7/15.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Junho de 2015

    I - O CSM tem competência disciplinar, mas não dirige a função jurisdicional exercida pelos juízes, não estando estes subordinados a ordens ou instruções do CSM no exercício da actividade de julgar (cf art. 4.º do EMJ e art. 203.º da CRP). II - Circunscrevendo-se, no caso em apreço, o âmbito da função jurisdicional à solicitação do relatório social actualizado do arguido à DGRS. Extravasa-se o â

    ... deliberação do Conselho Plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), de 11 de Novembro de 2014, que decidiu aplicar-lhe a pena ..., sendo o órgão superior de gestão e disciplina da magistratura judicial, está legitimado a dar orientações genéricas em termos de gestão e ...

  • Deliberação (extrato) n.º 1238/2018

    ... deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 30 de outubro de 2018, foi o Exmo. Juiz Desembargador do Tribunal da ...judicial do Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço ordinária, ...

  • Despacho (extrato) n.º 14822/2016

    ..., para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 1 de novembro de 2016.28 de novembro de 2016. - O Juiz ...

  • Deliberação (extrato) n.º 947/2019

    ...ário: Prorrogação da comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura do Dr. Manuel José Aguiar ...

  • Deliberação (extrato) n.º 948/2019

    .../2019Sumário: Renovação da comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura do Dr. Artur Manuel da Silva ...

  • Aviso n.º 27124/2008, de 13 de Novembro de 2008

    ... referida Lei, para o preenchimento de um total de 25 vagas na magistratura judicial para os tribunais administrativos e fiscais. 1 - Legislaçáo ...

  • Acórdão nº 57/14.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Dezembro de 2014

    I - As licenças constituem ausências prolongadas do serviço mediante autorização e sem vencimento, encontrando-se, entre os seus tipos, as licenças sem vencimento para exercício de funções em organismos internacionais, cuja concessão depende de prévia ponderação da conveniência de serviço e do interesse público (arts. 72.º, art. 73.º, n.ºs 1 e 2, art. 74.º, n.º 1, 89.º, todos do Decreto-Lei n.º 10

    ...ões de serviço sem autorização do Conselho Superior da Magistratura» (n.º 1), cuja «autorização só pode ser concedida relativamente a ....º 2, do Estatuto dos Magistrados Judiciais que são de natureza judicial as comissões de serviço que respeitem ao exercício de funções nas ...

  • Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008

    Lei n. 2/2008. de 14 de Janeiro. Regula o ingresso nas magistraturas, a formaçáo de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do ... ter como finalidade o preenchimento de vagas nas magistraturas judicial e do Ministério Público ou o preenchimento de vagas de juízes dos ...

  • Lei n.º 10/94, de 05 de Maio de 1994

    ..., podendo, todavia, residir em qualquer ponto da circunscrição judicial, desde que não haja inconveniente para o cabal exercício da função. 2 ... funções directivas em organizações sindicais da magistraturajudicial. 2 - ............................................................ Artigo ...

  • Acórdão nº 08151/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Janeiro de 2012

    A jurisdição administrativa é absolutamente incompetente para conhecer de uma deliberação do Plenário do Conselho Superior de Magistratura (CSM) que apreciou o recurso hierárquico interposto e confirmou a deliberação do Conselho dos Oficiais de Justiça, que aplicou ao ora Recorrente a pena disciplinar de demissão do cargo de oficial de justiça. Conforme o artigo 168º, n.º1, do Estatuto dos...

    ... está a deliberação do Plenário do Conselho Superior de Magistratura (CSM) que apreciou o recurso hierárquico interposto e confirmou a ... CSM é o órgão máximo da gestão e disciplina da magistratura judicial, do qual também fazem parte juízes da magistratura judicial (cf. artigos ...

  • Deliberação (extrato) n.º 813/2016 - Diário da República n.º 90/2016, Série II de 2016-05-10