vencimentos gnr
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Portaria n.º 176/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
... e 204. do mencionado Estatuto, a contar de 23 de Abril de 2007, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe so devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alnea b) do nmero 1 do artigo 125. do EMGNR, em consequncia de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem ...
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Portaria n.º 342/2008, de 02 de Abril de 2008
... Outubro de 2007, de acordo com o nmero 2 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe so devidos os vencimentos do novo posto, em consequncia da vaga resultante da passagem situao de adido ao quadro do Major de Infantaria (1870002) Jorge Manuel Gaudncio Costa ...
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Acórdão nº 939/11.8BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Novembro de 2017
I - O artigo 3.º do Decreto-lei n.º159/2005, de 20 de Setembro consagra um regime de salvaguarda de direitos, aplicáveis aos militares da Guarda Nacional Republicana que tenham completado 36 anos de serviço antes de 31/12/2006, relativamente ao regime de aposentação aplicável.
... da Administração Interna, o Autor foi promovido ao posto de coronel da Guarda Nacional Republicana, “contando a antiguidade e vencimentos do novo posto, desde 03.08.2006” - cfr. Anexo à Folha de Matrícula da Guarda Nacional Republicana, emitida em 16.11.2010, constante a fls. 31 do ... -
Parecer n.º 2/2019
... de amortizações de capital que, originalmente estavam previstas para 2019, 2020 e 2021 e, em sentido contrário, o aumento dos vencimentos da dívida nos anos 2022, 2027 e 2032. Gráfico I. 23 - Previsão das maturidades da dívida de médio e longo prazo (ver documento original) Dívida ...
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... entidades requerentes, mediante contrato a estabelecer com o Comando-Geral da Guarda, comprometem-se ao pagamento de todas as despesas de vencimentos, remunerações acessórias e as demais a houver lugar para o desempenho do serviço e outras obrigações que sejam estipuladas, não tendo, porém, ...
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Portaria n.º 1142/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... Nacional Republicana), a contar de 31 de Dezembro de 2006, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe so devidos os vencimentos do novo posto, por fora do nmero 2 do artigo 125 do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe so devidos vencimentos do novo ...
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Despacho n.º 7949/2020
... , nomeadamente os relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social; q) Assegurar o processamento de vencimentos de pessoal; r) Elaborar as estatísticas necessárias para a gestão dos recursos humanos; s) Fazer cumprir as obrigações fiscais a que estão ...
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Regulamento n.º 495/2023
... os relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social; ... z) Assegurar o processamento de vencimentos de pessoal; ... aa) Elaborar as estatísticas necessárias para a gestão dos recursos humanos; ... bb) Fazer cumprir as obrigações fiscais a que ...
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Despacho n.º 7843/2018
... e controlar os pagamentos das retenções de verbas relativas a receitas cobradas para terceiros; q) Rececionar dos Recursos Humanos, os vencimentos ou outros abonos do pessoal, para promover a liquidação e pagamento; r) Controlar os fundos de maneio; s) Submeter a autorização superior os ...
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Regulamento n.º 541/2022
... os relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social; ... z) Assegurar o processamento de vencimentos de pessoal; ... aa) Elaborar as estatísticas necessárias para a gestão dos recursos humanos; ... bb) Fazer cumprir as obrigações fiscais a que ...
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Regulamento n.º 200/2024
... os relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social; z ) Assegurar o processamento de vencimentos de pessoal; aa ) Elaborar as estatísticas necessárias para a gestão dos recursos humanos; bb ) Fazer cumprir as obrigações fiscais a que estão ...
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Acórdão nº 4695/17.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Fevereiro de 2019
1- Em processo laboral as nulidades da sentença devem ser arguidas no requerimento de interposição do recurso como é imposto pelo artº 77º do CPT. 2- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser alterada se os factos tidos como
... ça agora colocada em crise postergou, com o devido respeito por opinião contrária, essa proibição ao considerar que os recibos de vencimentos juntos (os tais que foram impugnados mas que foram dados como aceites) conjugados com os autos de ocorrência de fls 118 e 119/120 (meras ... -
Acórdão nº 109/08.2TAETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2012
I - Estando em causa uma prova indireta, é natural que nem todas as circunstâncias relativas aos factos em causa tenham sido, ou pudessem ter sido, apuradas. Mas nada impede que se atinja uma certeza quanto a certos factos (a entrega de dinheiro, por exemplo) sem que se atinja essa certeza quanto a outros (o modo concreto dessa intervenção, o montante da quantia entregue, por exemplo). II - Não
... ao saldo da conta do B.A.N.I.F., é de todo razoável o que se afirma no douto acórdão recorrido: a diferença entre o montante dos vencimentos ... -
Portaria n.º 167/2012, de 24 de Maio de 2012
... B) Conservar descontos: CGA/ ADSE/segurança social ... GIAF (módulo Vencimentos). 63 Ajudas de custo ... 020 10 anos ... E GIAF (módulo Vencimentos). 64 Recibos ...
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Despacho n.º 795/2018
... remuneratórios, ajudas de custo e outros abonos e proceder à tramitação de processos de penhoras de Tribunais para efeitos de vencimentos; j) Elaborar mapas e relações de desconto, facultativos ou obrigatórios, processados nas remunerações dos trabalhadores e remetê-los às ...
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Despacho n.º 5455/2021
... gerir o orçamento das despesas de pessoal; 4.5 - Assegurar a planificação anual do Mapa de Pessoal; 4.6 - Assegurar o processamento de vencimentos, subsídios e retenções; 4.7 - Controlar o sistema de assiduidade; 4.8 - Assegurar o diagnóstico de necessidades de formação e de ...
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Parecer n.º 2/2022
... operações: é o caso dos descontos sobre vencimentos, antes eram registados como receita extraor- ... çamental e entregues como despesa extraorçamental aquando do seu pagamento e que, pelas ... novas ...
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Despacho n.º 11507/2023
... com o assunto, incluindo as participações de acidentes de trabalho; xii ) Organizar todos os elementos necessários ao processamento de vencimentos, horas extraordinárias, abonos, subsídios, ajudas de custo ou quaisquer outros encargos com o pessoal e fornecer à Divisão de Gestão ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... o capital em dívida de, respetivamente, (euro) 4.715,8 M e (euro) 1.206,3 M, não sofreu qualquer alteração em 2015, tanto mais que os vencimentos do serviço da dívida respetivo foram prorrogados (sem custos adicionais) de 30/11/2015 para 31/05/2016, pelo Despacho do SEATF de 24/02/2016 (480) ...
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Aviso n.º 16834/2018
... ; c) Declaração de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstração de liquidação; d) Cópia dos três últimos recibos de vencimentos; e) Declaração da Segurança Social em como aufere o Rendimento Social de Inserção; f) Declaração da situação de pensionista (com valor ...
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Despacho n.º 12313/2022
... d) Proceder a todos os atos relativos ao processamento dos vencimentos dos trabalhadores ... ao serviço da autarquia e elaborar os mapas e relações dos respetivos descontos; ... e) Proceder ao controlo da assiduidade ...
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Acórdão n.º 1/2016
... mensal e o abono mensal para despesas de representação dos membros do conselho de administração são fixados pela comissão de vencimentos e a utilização de cartões de crédito e outros instrumentos de pagamento, viaturas, comunicações, prémios, suplementos e gozo de benefícios ...
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Parecer n.º 2/2022
... operações: é o caso dos descontos sobre vencimentos, antes eram registados como receita extraor- ... çamental e entregues como despesa extraorçamental aquando do seu pagamento e que, pelas ... novas ...
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Despacho n.º 931/2023
... e) Assegurar a planificação anual do Mapa de Pessoal; ... f) Assegurar o processamento de vencimentos, subsídios e retenções; ... g) Controlar o sistema de assiduidade; ... h) Assegurar o diagnóstico de necessidades de formação e de ...
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Regulamento n.º 308/2024
... consideração; j ) Registo, processamento e pagamento de todas as faturas no prazo definido; k ) Emissão das ordens de pagamento de vencimentos; l ) Assegurar os pagamentos aos sindicatos; m ) Assegurar os pagamentos de pensões de alimentos; n ) Envio dos respetivos comprovativos de ...