vencimentos gnr

306 resultados para vencimentos gnr

  • Despacho n.º 18844/2008, de 15 de Julho de 2008
    ... Lérias (no quadro), a contar de 30 de Junho de 2008, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n. 1 do artigo 175. e para efeitos do n. 2 do artigo 68., ambos do mesmo Estatuto, vaga existente no ...
  • Aviso n.º 24779/2008, de 08 de Outubro de 2008
    ... listas de antiguidade e dar -lhes a devida publicidade; Lavrar contratos de pessoal, de acordo com a legislação em vigor; Processar os vencimentos e outros abonos complementares; Assegurar e manter actualizado o cadastro de pessoal bem como o registo da pontualidade e assiduidade, promovendo a ...
  • Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
    ... de Concursos Públicos 49.927,20 49.927,20 Multas - Cobradas pela DGAIEC 5.877,83 10.536,40 9.156,95 4.498,38 Depósito de retençáo de vencimentos - Execuçóes fiscais 4.610,80 4.610,80 Diversos - Remuneraçóes das avaliaçóes dos peritos - Portaria n. 78/2001 18.877,06 15.708,42 4.322,12 ...
  • Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
    ... Concursos Públicos 49.927,20 49.927,20 Multas - Cobradas pela DGAIEC 5.877,83 30.775,73 55.619,68 30.721,78 Depósito de retençáo de vencimentos - Execuçóes fiscais 4.610,80 4.610,80 Diversos - Remuneraçóes das avaliaçóes dos peritos - Portaria n. 78/2001 18.877,06 20.611,03 39.092,15 ...
  • Acórdão nº 344/06.8TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2010
    ... Ora, a figuração de um vencimento de € 1.000 não só não é muito superior à média dos vencimentos no nosso país (que se situa, hoje por hoje, em termos líquidos, entre os € 600 e os € 800), como corresponde à consabida tendência das ...
  • Acórdão nº 344/06.8TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... Ora, a figuração de um vencimento de € 1.000 não só não é muito superior à média dos vencimentos no nosso país (que se situa, hoje por hoje, em termos líquidos, entre os € 600 e os € 800), como corresponde à consabida tendência das ...
  • Acórdão nº 06316/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Novembro de 2004

    I - Em obediência ao princípio da inalterabilidade da causa de pedir, todos os vícios devem ser arguidos na petição inicial de recurso contencioso, só podendo sê-lo nas alegações quando os respectivos factos integradores chegaram ao conhecimento do recorrente após a apresentação da petição. II - A arguição de vícios só se considera adequadamente efectuada quando se especificam as razões pelas...

    ...Tenente e que lhe fossem pagos os vencimentos que lhe deveriam ter sido processados desde o momento do seu ingresso na Academia Militar, no curso de GNR/Armas. A entidade recorrida respondeu, ...
  • Aviso n.º 7924/2008, de 13 de Março de 2008
    ... calculados tendo por base a análise técnico -financeira efectuada sobre os custos directos e indirectos, nomeadamente os custos dos vencimentos dos funcionários afectos aos serviços envolvidos nos processos de licenciamento e fiscalizaçáo, os custos de investimentos em material e ...
  • Acórdão nº 12055/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Março de 2003
    ... 7. "..Justificava-se a criação de um mecanismo que assegurasse a não depreciação das pensões relativamente aos vencimentos que o agente auferiria se se mantivesse ao serviço", pelo que "as pensões devidas ao pessoal da PSP na situação de pré-aposentação passaram a ...
  • Acórdão nº 0289/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 2006

    I - Tendo ficado provado nos autos que, por força de afastamento compulsivo ilegal durante dez anos, o Autor, então soldado da Guarda Fiscal, viu irremediavelmente perdida a possibilidade de ser promovido a cabo e afastada a possibilidade ulterior de progresso na carreira, e, consequentemente, de poder vir a usufruir de estatuto e remunerações superiores, tal constitui um dano indemnizável,...

    ... xvi. Determinou ainda o mencionado despacho que "a execução do acórdão não implicava o pagamento dos vencimentos e demais abonos que o autor teria recebido se não tivesse sido afastado do serviço (alínea P da matéria de facto assente). xvii. O autor deixou ...
  • Despacho normativo n.º 218/82, de 12 de Outubro de 1982
    ... pela Polícia de Segurança Pública; Considerando que os valores que integram as referidas tabelas sofreram, face aos aumentos de vencimentos e as taxas de inflação acumuladas, um sensível desgaste que já os não define como compensadores da prestação daquelesserviços; Considerando ...
  • Decreto-Lei n.º 79/89, de 11 de Março de 1989
    ...Artigo 20.º Despesas do Ministério da Educação 1 - As dotações comuns consignadas a vencimentos do pessoal das direcções escolares e estabelecimentos de ensino não superior, descritas no orçamento do Ministério da Educação como despesas ...
  • Decreto-Lei n.º 317/79, de 23 de Agosto de 1979
    ...3 - Os membros que vierem a integrar a CLAG mantêm-se, para todos os efeitos, incluindo o de vencimentos, vinculados aos departamentos de onde provêm e consideram-se na situação de destacados. 4 - Aos membros que vierem a integrar a CLAG poderá ser ...
  • Acórdão nº 1922/05.8TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 2013

    1. A valoração probatória traduz-se num raciocínio problemático, argumentativamente fundado no húmus da razão prática, a desenvolver mediante análise crítica dos dados de facto veiculados pela actividade instrutória, em regra, por via de inferências indutivas ou analógicas pautadas pelas regras da experiência colhidas da normalidade social, que não pelo mero convencimento íntimo do julgador, não...

    ... Custas da acção e do recurso ficam a cargo das partes na proporção dos respectivos vencimentos...
  • Acórdão nº 045541 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2002

    I. De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 85/91, de 23/2, os cabos da GNR que tivessem mais de 9 anos de permanência no posto progrediam dois escalões, com efeitos a partir de 1/7/90 (artigos 2.º, n.º 2 , alínea b) e 7.º). II. Essa progressão, para o terceiro escalão e seguintes, ficava, todavia, condicionada à "posse de antiguidade na carreira não inferior ao mínimo resultante da...

    ...vencimentos superiores. Mas nenhum ...
  • Acórdão nº 0544136 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2006

    Se, no decurso de acção cível enxertada no processo penal, faleceu o demandante e não teve lugar, como devia, a habilitação de herdeiros, nada impede que se condene o demandado a pagar a indemnização devida, a quem se mostrar com direito a ela.

    ...18, 19, 4 e 10, realçados a cor de rosa). 19.ª - Os factos que respeitam aos arguidos, filhos, estudos e vencimentos, devem ser dados como provados. 20.ª - Deverão ser dados como não provados os restantes factos, dados como provados na sentença, "por ...
  • Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
    ... Públicos 49 927,20 49 927,20 Multas - Cobradas pela DGAIEC 5 877,83 20 470,61 44 746,46 30 153,68 Depósito de retençáo de vencimentos - Execuçóes fiscais 4 610,80 4 610,80 Diversos - Remuneraçóes das avaliaçóes dos peritos - Portaria n. 78/2001 18 877,06 20 007,48 18 ...
  • Decreto-Lei n.º 67/88, de 02 de Março de 1988
    ... o mesmo ano, desde que sejam remetidos às entidades a que se refere o número seguinte os mapas de pessoal por categorias e respectivos vencimentos, donde conste o imposto devido nos termos daquele diploma. 2 - As Direcções-Gerais das Contribuições e Impostos, da Contabilidade Pública e da ...
  • Acórdão nº 409/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... “Excelente” (não fora o impedimento de apreciação da sua candidatura), não pode ela obter indemnização pela diferença entre os vencimentos que auferiu e que auferiria, se obtida tal menção. 10 . Mas a não consideração da sua candidatura, devida a facto dolosamente omissivo do réu, ...
  • Acórdão nº 0741423 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Junho de 2007

    Um documento não lido nem examinado na audiência de julgamento não pode valer como prova, se a sua junção ao processo não foi notificada aos sujeitos processuais interessados e se estes depois dessa junção não tiveram acesso aos autos.

    ... em si, como, por exemplo, a facturação, quer as relacionadas com os trabalhadores que nela prestavam serviço - processamento de vencimentos, deduções para o fisco e a segurança social, seguros de acidentes de trabalho etc. - teriam necessariamente de passar pelas mãos dos arguidos. A ...
  • Acórdão nº 1408/08.9TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2010
    ...É de nacionalidade búlgara, esteve bastante tempo sem auferir vencimentos e, sem aquela quantia, passou fome e deixou de comprar bens de que necessitava. Sustenta, assim, que sofreu um grande choque, o que deve ser ...
  • Acórdão nº 0642960 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2007

    I- As chamadas "conversas informais" dos arguidos com os agentes policiais, antes de serem constituídos arguidos, não podem ser valorizadas em sede probatória. II- Já constituem meio de prova válida os depoimentos dos órgãos de polícia criminal sobre a actividade investigatória que realizam, como buscas e apreensões, ainda que levada a cabo com a colaboração ou informação de suspeitos.

    ...bem como o pagamento dos vencimentos relativos aos períodos em que o dito agente esteve incapacitado de trabalhar, pagamentos pelos quais o arguido é responsável por ter sido ele quem ...
  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... a selectividade dos projectos de investimento público em função do impacto previsível no crescimento económico; - congelamento dos vencimentos superiores a mil euros mensais, para todos os funcionários públicos, bem como manutenção da suspensão das revalorizações salariais e ...
  • Acórdão nº 06P2546 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2006

    I - O princípio in dubio pro reo vale para a matéria de facto, que não para a matéria de direito, e vem a traduzir-se em que "a persistência de dúvida razoável após a produção da prova tem de actuar em sentido favorável ao arguido e, por conseguinte, conduzir à consequência imposta no caso de se ter logrado a prova completa da circunstância favorável ao arguido" (Figueiredo Dias, Direito...

    ... O Estado pagou ao dito agente durante o período em que esteve impossibilitado para o trabalho, a título de vencimentos, a quantia global de 9.123.82 euros; a título de consultas, medicamentos e outros meios de diagnóstico suportou o montante global de 437,49 euros; ...
  • Despacho normativo n.º 281/80, de 26 de Agosto de 1980
    ... as listas deantiguidade; h) Remeter aos serviços financeiros os elementos relativos ao pessoal necessários ao processamento dos vencimentos" e outros abonos, em tudo o que não seja da competência de outros serviços; i) Remeter à Divisão de Redacção os documentos relativos à situaç\xC3"...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT