vencimentos gnr
354 resultados para vencimentos gnr
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Acórdão nº 00286/14.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2019
... Vencimentos que mensalmente foi entregue ao Autor ... Nesse mesmo ano, à remuneração base do 1.º escalão do posto de Tenente-Coronel correspondia o valor ...
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Acórdão nº 763/17.4T8SNT.L1.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Setembro de 2019
I. O direito de regresso conferido à CGA depende da alegação e prova dos pressupostos da obrigação de indemnizar a cargo do responsável civil, dos factos que integrem a qualificação como acidente de serviço e do pagamento ao sinistrado da indemnização devida em conformidade com o Regime Jurídico de Acidentes de Serviço e das Doenças Profissionais, no âmbito da Administração Pública. II. Da...
... Tribunal de Justiça decidiu que “O Estado tem o direito de ser reembolsado, por via de sub-rogação legal, do total despendido em vencimentos a um seu funcionário ausente de serviço e impossibilitado de prestação da contrapartida laboral por doença resultante de acidente de viação e ... -
Acórdão nº 2002/15.3BELSB-B de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2019
i) O processo de intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, previsto no artigo 109.º do CPTA, destina-se a cobrir situações que exigem um especial amparo jurisdicional, por não se mostrar adequada, por impossibilidade ou insuficiência, a protecção jurídica que os demais meios urgentes conferem. ii) Só é legítimo a ele recorrer quando esteja em causa a lesão, ou a ameaça de lesão
... das providências cautelares requeridas de condenação da Autoridade Requerida a promover o ora Requerente desde 2008, a repor os vencimentos com o quadro normativo em vigor em março de 2011» ... 44) -O Autor (com a nota 11.60) não foi avaliado nas vagas de 2008 (nota mínima 11,20) ... -
Decreto-Lei n.º 19/2022
... avaliação especializada de âmbito económico e financeiro; ... d) Assegurar o processamento dos vencimentos, abonos e descontos do pessoal militar e civil ... colocado no EMGFA, bem como o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas nos termos ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... avaliação especializada de âmbito económico e financeiro; ... d) Assegurar o processamento dos vencimentos, abonos e descontos do pessoal militar e civil ... colocado no EMGFA, bem como o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas nos termos ...
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Portaria n.º 189/2016
... Os gastos com o transporte pagos diretamente ao pessoal na sua folha de vencimentos são registados na conta 6382 (Gastos com Pessoal) Transporte de pessoal. 6253 Transportes de mercadorias e outros bens vendidos Regista os gastos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2018
... abril, e n.º 1324/2009, de 21 de outubro, compreendendo ... encargos com os vencimentos do pessoal, as despesas de ... funcionamento, a mensalidade, o subsídio para alimenta- ... ção, transporte e material didático e escolar ...
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Acórdão nº 880/14.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
–In casu, a liberdade de imprensa e de opinião prevalece sobre o bom nome e a honra do A. visado na notícia escrita e divulgada pelos RR., por a mesma ser verdadeira; –Há, porém, responsabilidade objectiva do proprietário e do respectivo director do jornal em causa, em relação a alguns dos comentários postados na versão online e que são, notoriamente, ofensivos da pessoa do A. (direito
... e RR. (1º e 2º), na proporção dos respectivos vencimentos ... Lisboa, (26-4-2017) Relator: Afonso Henrique C. Ferreira 1º Adjunto: Rui M. Torres Vouga 2º Adjunto: Maria do Rosário P. P. Gonçalves ... -
Edital n.º 864/2016
... Nas estimativas apresentadas foram considerados os encargos com vencimentos, segurança social e seguro de acidentes de trabalho. 5.1.2 - Gastos de Exploração com Fornecimentos e Serviços Externos Para além dos gastos de ...
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Acórdão nº 409/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2009
... “Excelente” (não fora o impedimento de apreciação da sua candidatura), não pode ela obter indemnização pela diferença entre os vencimentos" que auferiu e que auferiria, se obtida tal menção ... 10 ... Mas a não consideração da sua candidatura, devida a facto dolosamente omissivo do r\xC3" ...
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Parecer n.º 25/2017
... princípio salário igual para trabalho igual (artigo 59.º, n.º 1, alínea a), da Constituição): (i) Eliminação das diferenças de vencimentos entre categorias de magistrados judiciais; (ii) Restrição ao descongelamento da progressão nos escalões das categorias e carreiras dos docentes ...
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Parecer n.º 25/2017
... princípio salário igual para trabalho igual (artigo 59.º, n.º 1, alínea a), da Constituição): (i) Eliminação das diferenças de vencimentos entre categorias de magistrados judiciais; (ii) Restrição ao descongelamento da progressão nos escalões das categorias e carreiras dos docentes ...
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Lei n.º 114/2017
... 3 - Até à revisão referida no número anterior, aos vencimentos daqueles trabalhadores aplicam-se as regras sobre a determinação do vencimento de exercício fixadas transitoriamente pela Portaria n.º 1448/2001, ...
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Acórdão nº 656/13.4T2ETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2015
I- O art.º 249.º do Código Civil consagra um princípio geral aplicável tanto a actos extrajudiciais como judiciais, podendo a rectificação nele prevista ter lugar relativamente a declarações de vontade não negociais produzidas no decurso de um processo judicial, quer pelas partes, quer pelo juiz. II- A declaração de aceitação de um facto alegado não é bastante para o considerar provado por...
... érie, de 27/3, nos seguintes termos: “O Estado tem o direito de ser reembolsado, por via de sub-rogação legal, do total despendido em vencimentos a um seu funcionário ausente de serviço e impossibilitado da prestação de contrapartida laboral por doença resultante de acidente de viação e ... -
Portaria n.º 1091/2007, de 18 de Dezembro de 2007
... Responsabilidade pela inscriçáo ... 1. A inscriçáo nos SAD processa -se: ... a) Através dos serviços e organismos processadores de vencimentos, no tocante aos funcionários e agentes no activo e aos respectivos familiares ou equiparados, ainda que sobrevivos, quando aqueles tiverem falecido ...
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Acórdão nº 510/12.7JAPRT.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2014
... em Vila Pouca de Aguiar nas diversas pessoas a que prestava serviços de limpeza; que a requerente sofreu perdas materiais face aos vencimentos da falecida; que a falecida contribuía para o sustento da filha, com roupas, calçado, alimentos, material de estudo e de laser, ajudando a filha ...
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Lei n.º 42/2016
... e do notariado, decorrente da revisão em curso dos respetivos estatutos profissionais cujo processo negocial termina em 2017, aos vencimentos daqueles trabalhadores aplicam-se as regras sobre a determinação do vencimento de exercício fixadas transitoriamente pela Portaria n.º 1448/2001, ...
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Parecer n.º 28/2017
... : "4 - Até à revisão do sistema remuneratório das carreiras dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado, aos vencimentos daqueles trabalhadores aplicam-se as regras sobre a determinação do vencimento de exercício, fixadas, transitoriamente, pela Portaria n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2007, de 19 de Março de 2007
... ços a disponibilizar por esta em algumas áreas da gestáo de recursos humanos e financeiros, com prioridade para o processamento de vencimentos e a contabilizaçáo das receitas e despesas segundo o Plano Oficial da Contabilidade Pública, proporcionando, mediante acordos de níveis de ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... contratos de pessoal, informar, organizar e instruir os respetivos processos, bem como todo o expediente daí decorrente; f) Assegurar os vencimentos, abonos e comparticipações e organizar e instruir os processos referentes a prestações sociais dos funcionários, designadamente abono de ...
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Acórdão nº 3888/14.4TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Dezembro de 2020
... 9497/15.3T8STB, no qual o Ministério da Administração Interna – Guarda Nacional Republicana, peticionou o ressarcimento de vencimentos, abonos e despesas médicas suportadas com o Autor ... Após perícia médico-legal para avaliação do dano corporal, realizou-se julgamento e foi ...
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Despacho n.º 729/2018
... , nomeadamente os relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social; q) Assegurar o processamento de vencimentos de pessoal; r) Elaborar as estatísticas necessárias para a gestão dos recursos humanos; s) Fazer cumprir as obrigações fiscais a que estão ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... destacam-se as seguintes: Coordenação de uma equipa de administração e helpdesk para apoio a uma base de dados de recursos humanos e vencimentos instalada a nível nacional nas instituições do Ministério da Saúde; Coordenação da equipa de administração de sistemas e apoio aos ...
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Despacho n.º 566/2019
... o sistema de gestão de carreiras do pessoal; Elaborar e gerir o orçamento das despesas de pessoal; Assegurar o processamento de vencimentos, subsídios e retenções; Controlar o sistema de assiduidade; Assegurar o diagnóstico de necessidades de formação e de desenvolvimento de ...
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Despacho n.º 4796/2018
... o sistema de gestão de carreiras do pessoal; Elaborar e gerir o orçamento das despesas de pessoal; Assegurar o processamento de vencimentos, subsídios e retenções; Controlar o sistema de assiduidade; Assegurar o diagnóstico de necessidades de formação e de desenvolvimento de ...