vencimentos função publica
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Extracto de Despacho N.º 579/2007 de 17 de Abril
... , escalão I, índice 400 da tabela de vencimentos da função pública ... Não é objecto de ...
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Despacho conjunto n.º 941/2000, de 19 de Setembro de 2000
... deverá acompanhar a alteração dos vencimentos da função pública: Assim, ao abrigo do n.º 2 ...
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Extracto de Despacho N.º 541/2005 de 5 de Abril
... , escalão I, índice 400 da tabela de vencimentos da função pública ... Não é objecto de ...
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Extracto de Despacho N.º 620/2007 de 24 de Abril
... ão 1, índice 199 da tabela geral de vencimentos da função pública, com efeitos ao dia 19 de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/81/A, de 07 de Janeiro de 1981
... a corresponder a letra H da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - Os funcionários ...
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Decreto-Lei n.º 211/82, de 29 de Maio de 1982
... a corresponder a letra B da tabela de vencimentos da função pública ... Visto e aprovado em ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 36/87/A, de 30 de Dezembro de 1987
... remunerados pela letra C da tabela de vencimentos da função pública, com efeitos a partir do dia ...
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Decreto-Lei n.º 493/88, de 30 de Dezembro de 1988
... E, sem diuturnidades, da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - Os técnicos de ...
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Decreto Regulamentar n.º 16/89, de 22 de Junho de 1989
... ao fixado para a letra C da tabela de vencimentos da função pública ... Presidência do ...
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Extracto de Despacho N.º 1169/2005 de 26 de Julho
... , escalão I, índice 400 da tabela de vencimentos da função pública ... Não é objecto de ...
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Portaria n.º 1085/80, de 20 de Dezembro de 1980
... de assessor (letra C da tabela de vencimentos da função pública) no quadro de pessoal da ...
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Portaria n.º 819/85, de 29 de Outubro de 1985
... superior à letra D da tabela de vencimentos da função pública até ao 15.º dia e, daí em ...
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Deliberação n.º 842/2000, de 08 de Julho de 2000
... vencimentos da função pública ... Assim, tendo em ...
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Resolução N.º 22/1987 de 10 de Fevereiro
... à letra “M” da tabela de vencimentos da função pública ... Ao abrigo da alínea b) ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 37/1988/A de 24 de Agosto
... equiparado à letra D da tabela de vencimentos da função pública ... O sector do emprego, ...
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Extracto de Despacho N.º 1169/2005 de 26 de Julho
... , escalão I, índice 400 da tabela de vencimentos da função pública ... Não é objecto de ...
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Acórdão nº 1372/09.7TJVNF-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Março de 2012
A prestação a cargo do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores é devida apenas a partir do mês seguinte ao da notificação da sentença da 1ª instância que a fixe.
... ência à percentagem de aumento dos vencimentos da função pública; b) Manter estas ... -
Decreto-Lei n.º 106-B/92, de 01 de Junho de 1992
... com a taxa média do aumento dos vencimentos da função pública, nos seguintes termos: a) O ...
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Acórdão nº 34/11.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
I – O artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, autorizava a contar “para quaisquer efeitos legais, todo o tempo de serviço docente prestado, antes ou depois da entrada em vigor deste decreto-lei, em qualquer grau ou ramo de ensino oficial (…)”, incluindo o prestado em funções docentes no ensino superior. II – Tal normativo não se mostrava à data a que
... vencimentos do pessoal docente de vários graus de ensino, ... a outros trabalhadores da função pública com qualificações iguais ou ... -
Despacho normativo n.º 51/90, de 20 de Julho de 1990
... organismos dependentes reporta-se ao da função pública, nos termos do despacho conjunto do ... dependentes passam a corresponder aos vencimentos" atribuídos às categorias das carreiras da funç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 513-M1/79 . Reestrutura a carreira e estabelece novas categorias de vencimentos para o pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos primário, preparatório e secundário
... que a situação actual, no que respeita aos vencimentos da função pública, determina que se proceda à sua ... adaptação à carreira ...
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Acórdão nº 02137/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2007
... base fixada de acordo com a tabela de vencimentos da função pública para as mesmas categorias, a ...
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Decreto-Lei n.º 399-B/84, de 28 de Dezembro de 1984
... verifique a actualização geral dos vencimentos da função pública, os vencimentos a que se ...
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Acórdão nº 04933/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2006
... indevidamente recebidas a título de vencimentos pelo Conservatório de Música de Coimbra ... pela letra J da tabela de vencimentos da função pública (fls. 24, ponto 2.7) ... Desde o ano ...
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Relatório n.º 5/2023
... forte aumento da despesa pública no quadro de estratégias de recuperação ... aos cartéis assume ainda uma outra função ... não negligenciável no atual contexto: ... ferentes ao processamento de vencimentos do mês de dezembro ... Todos os valores ...