vencimentos função publica
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Extracto de Despacho N.º 1544/2007 de 11 de Dezembro
... ão 1 Índice 400, da tabela geral de vencimentos para a Função Pública ... Este contrato ...
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Extracto de Despacho N.º 388/2008 de 10 de Março
... ão 1, índice 400, da tabela geral de vencimentos para a função pública ... Não é objecto de ...
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Extracto de Despacho N.º 1367/2007 de 30 de Outubro
... ão 1 índice 137, da tabela geral de vencimentos para a Função Pública ... Estes contratos ...
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Decreto-Lei n.º 116/84, de 06 de Abril de 1984
... nos diversos níveis da Administração Pública, procurou-se ir tão longe quanto possível na ... à admissão de pessoal não vinculado à função pública, bem como os respectivos efeitos, devem ... diplomas que estabelecem a tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da administração ...
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Decreto-Lei n.º 155/88, de 29 de Abril de 1988
... ística nacional; i) Apoiar e exercer a função inspectiva dos órgãos locais e regionais do ... da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, designado por despacho do Ministro das ... a percentagem média de aumento dos vencimentos da função pública, a fixar por despacho ...
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Edital n.º 468/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... de direito público ou de utilidade pública; b) As pessoas colectivas religiosas sem fins ... principais de acordo com a tabela de vencimentos da funçáo pública pelo número de horas, com o ...
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Despacho Normativo N.º 10/1989 de 21 de Fevereiro
... de robustez física para o exercício da função docente; ... Certificado do registo criminal; ... ções e o direito aos correspondentes vencimentos cessam nas datas a seguir indicadas: ... No termo ... infância, jardins-de-infância da rede pública da Secretaria Regional da Educação e Cultura e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/78/A, de 30 de Dezembro de 1978
... ças, 57000 contos, da Administração Pública, 46000 contos, do Equipamento Social, 42000 ... é despendida com o pagamento de vencimentos e outras remunerações dos servidores da ... a um eventual aumento dos vencimentos da função pública, 50000 contos, e ao valor que atinge a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/78/A, de 30 de Dezembro de 1978
... ças, 57000 contos, da Administração Pública, 46000 contos, do Equipamento Social, 42000 ... é despendida com o pagamento de vencimentos e outras remunerações dos servidores da ... a um eventual aumento dos vencimentos da função pública, 50000 contos, e ao valor que atinge a ...
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Decreto-Lei n.º 31/91, de 14 de Janeiro de 1991
... , com designação de categorias e vencimentos correspondentes aos da função pública, ...
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Parecer n.º 109/2003, de 08 de Junho de 2006
... público ou trabalhador de empresa pública nacionalizada ... 2- ... prevista, sáo considerados os vencimentos, diuturnidades, subsídios, prémios, ...
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Decreto-Lei n.º 432/82, de 25 de Outubro de 1982
... 25 de Outubro A aprovação de novos vencimentos para a função pública, designadamente para o ...
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Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... actos necessários à realização da função executiva, a fim de libertar o juiz das tarefas ... ou de pessoas colectivas de utilidade pública, que se encontrem especialmente afectados à ... vencimentos, salários ou prestações de natureza ...
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Despacho N.º SN/1982 de 18 de Março
... DAS FINANÇAS, S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Despacho Nº SN/1982 de 18 de Março ... Nos ... Março, e em face da nova tabela de vencimentos" da função pública aprovada pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 450/82, de 16 de Novembro de 1982
... 3 - Os vogais, todos vinculados à função pública, são nomeados em regime de acumulação ... remunerada com a letra B da escala de vencimentos da função pública ... Artigo 19.º (Contagem ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2006/M, de 29 de Dezembro de 2006
... Vencimentos - Presidente ... Vencimentos - ... Pessoal dos quadros - Regime de funçáo pública: ... Vencimentos - Membros do Gabinete da ...
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Decreto-Lei n.º 441/79, de 07 de Novembro de 1979
... , introduziu alterações no regime de vencimentos dos magistrados judiciais e do Ministério ... revisão geral dos vencimentos da função pública ... 2 - ...
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Decreto-Lei n.º 319/82, de 11 de Agosto de 1982
... -prisional com feição predominantemente pública, embora se tenha processado através dos tempos ... pelo Ministro da Justiça, com os vencimentos correspondentes, respectivamente, aos de ... no regime geral de vencimentos da função pública para o equivalente lugar dos quadros ...
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Decreto-Lei n.º 195/93, de 24 de Maio de 1993
... por IC, é uma pessoa colectiva pública dotada de autonomia administrativa e tutelada ... com a taxa média de aumento dos vencimentos da função pública ... SECÇÃO III Serviços ...
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Acórdão nº 04406/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Maio de 2011
I-O artigo 18º das Portarias nº79-A/94, de 4 de Fevereiro e da Portaria nº1093-A/94, de 7 de Dezembro, não são inconstitucionais, limitando-se a complementar o princípio da limitação da actualização das pensões decorrentes dos artigo 53º e 59º do Estatuto da Aposentação. II- A actualização das pensões de aposentação tem de ser compatibilizada com outros princípios e valores acolhidos pelo...
... fixação: o da elevação geral dos vencimentos dos funcionários ... 2. A CGA, com fundamento ... em causa as bases do regime e âmbito da função pública ... 2.ª Apenas princípios ... -
Decreto-Lei n.º 106-G/92, de 01 de Junho de 1992
... à Direcção-Geral da Contabilidade Pública por conta das dotações Orçamento do Estado ... com a taxa média do aumentos dos vencimentos da função pública ... Artigo 25.º Arquivo ...
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Acórdão nº 0498/13.7BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
Não é de admitir revista se a questão tratada no acórdão recorrido foi objecto de jurisprudência deste STA quer quanto à interpretação do art. 9º do DL nº 236/99 (aqui tendo em conta o disposto no art. 27º, nº 9, al. t) do LOE 2013), quer quanto às reduções remuneratórias resultantes das LOE de 2011 e de 2013, como igualmente do Tribunal Constitucional e dos TCA’s.
... dos trabalhadores da Administração Pública e dos servidores do Estado, em geral, aqui se ... estabelecida para o regime geral da função pública, estamos perante uma operação que supõe a indexação aos vencimentos do pessoal do ativo ... Por conseguinte, ... -
Aviso n.º DD891/84, de 04 de Maio de 1984
... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Aviso n.º DD890/84, de 04 de Maio de 1984
... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Portaria n.º 275/84, de 04 de Maio de 1984
... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...