vencimentos função publica
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Acórdão nº 02137/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2007
... base fixada de acordo com a tabela de vencimentos da função pública para as mesmas categorias, a ...
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Decreto-Lei n.º 399-B/84, de 28 de Dezembro de 1984
... verifique a actualização geral dos vencimentos da função pública, os vencimentos a que se ...
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Acórdão nº 04933/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2006
... indevidamente recebidas a título de vencimentos pelo Conservatório de Música de Coimbra ... pela letra J da tabela de vencimentos da função pública (fls. 24, ponto 2.7) ... Desde o ano ...
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Relatório n.º 5/2023
... forte aumento da despesa pública no quadro de estratégias de recuperação ... aos cartéis assume ainda uma outra função ... não negligenciável no atual contexto: ... ferentes ao processamento de vencimentos do mês de dezembro ... Todos os valores ...
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Acórdão nº 0316/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Abril de 2015
... ério das Finanças e da Administração Pública na qual requereu a condenação das entidades ... conforme os aumentos verificados na Função Pública e consoante o valor da pataca, à data os respectivos vencimentos e os respectivos juros vencidos e vincendos até ...
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Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de 27 de Dezembro de 1979
... ção actual, no que respeita aos vencimentos da função pública, determina que se proceda à ...
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Acórdão nº 107/11 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Março de 2011
... éscimos remuneratórios atribuídos em função de particularidades especificas da prestação de ... partir daí recalculados com base nos vencimentos base dos escalões das várias categorias ... dos trabalhadores da função pública – ou seja, a tabela de vencimentos constante do ...
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Aviso N.º SN/1984 de 22 de Novembro
... à letra «M» da tabela de vencimentos ... dos trabalhadores da Função Pública, ...
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Decreto-Lei n.º 506/75, de 18 de Setembro de 1975
... salarial para os trabalhadores da função pública, elaborada com activa e excelente ... evolução sofrida relativamente aos vencimentos dos trabalhadores da função pública - convém ...
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Aviso N.º SN/1984 de 22 de Novembro
... à letra «K» da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e com o ...
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Aviso N.º SN/1984 de 2 de Novembro
... à letra «O» da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública, durante o ...
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Aviso N.º SN/1984 de 25 de Outubro
... à letra «H» da tabela de vencimentos dos trabalhadores da Função Pública e o local ...
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Decreto Regional N.º 6/1980/A de 26 de Março
... ção recentemente publicada sobre os vencimentos da função pública, a nível da Administração ...
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Portaria n.º 561/79, de 24 de Outubro de 1979
... as aproximar do regime em vigor para a função pública ... Em matéria de retribuições, ... íquidas de impostos, equivalessem aos vencimentos dos funcionários públicos. E institucionalizou, ...
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Assento n.º 2/84, de 04 de Maio de 1984
... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho de 2004
... das escolas se aplica o regime geral da função pública, este diploma visa agora estabelecer as ... , designadamente o processamento dos vencimentos e registos de assiduidade; d) Organizar e manter ...
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Despacho n.º 16971/2008, de 24 de Junho de 2008
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao ndice 405 da funo pblica, com ...
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Despacho n.º 16972/2008, de 24 de Junho de 2008
... ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao ndice 405 da funo pblica, com ...
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Acórdão nº 00062/11.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2011
I. O julgador cautelar não está apto a formular o juízo de certeza exigido pela alínea a) do nº1 do artigo 120º do CPTA sobre a manifesta violação, pelo artigo 19º nº1 e nº4 do OE/2011, do direito das associações sindicais participarem na elaboração da legislação do trabalho e do princípio da irretratibilidade da remuneração; II. A articulação genérica, efectuada pelo sindicato que intentou o...
... de atribuição e processamento dos vencimentos e abonos dos associados do STFP com fundamento no ... um determinado nível de despesa pública. E, a respeito, citam aresto do Tribunal ... ão de limite máximo na remuneração da função pública no âmbito da Lei do Orçamento do ... -
Extracto de Despacho N.º 1226/2007 de 20 de Setembro
... ão 1 Índice 400, da tabela geral de vencimentos para a Função Pública ... Este contrato ...
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Extracto de Despacho N.º 1210/2007 de 17 de Setembro
... ão 1 índice 199, da tabela geral de vencimentos para a Função Pública ... Este contrato ...
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Extracto de Despacho N.º 1171/2008 de 28 de Agosto
... ão 1, índice 199, da tabela geral de vencimentos para a função pública ... Não é objecto de ...
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Extracto de Despacho N.º 1366/2007 de 30 de Outubro
... ão 1 índice 142, da tabela geral de vencimentos para a Função Pública ... Estes contratos ...
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Extracto de Despacho N.º 1437/2007 de 8 de Novembro
... ão 1 índice 400, da tabela geral de vencimentos para a Função Pública ... Este contrato ...
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Extracto de Despacho N.º 1368/2007 de 30 de Outubro
... ão 1 índice 137, da tabela geral de vencimentos para a Função Pública ... Estes contratos ...