uso documento falso
4033 resultados para uso documento falso
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Aviso n.º 7791/2019
... ída, sob pena de exclusão, com os seguintes documentos:a) Documento comprovativo das habilitações literárias, mediante fotocópia do ... das suas declarações.6.4.2 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Despacho n.º 1734/2021
... :As cisternas fixas assentam sobre o camião através de um chassis falso de ligação, feito por perfis retangulares ou de outra secção que se ... ao símbolo da aprovação de modelo seguinte:(ver documento original)7 - SelagemApós as operações de controlo metrológico, serão ...
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Despacho n.º 1735/2021
... :As cisternas fixas assentam sobre o camião através de um chassis falso de ligação, feito por perfis retangulares ou de outra secção que se ... ao símbolo da aprovação de modelo seguinte:(ver documento original)7 - SelagemApós as operações de controlo metrológico, serão ...
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Aviso n.º 18244/2021
... 14.6 — A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente ... para efeitos ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... escritura pública, de instrumento fora das notas ou de ... documento particular avulso, deve a gerência, o conselho ... de administração ou ... 1 — O registo por transcrição é nulo: ... a) Quando for falso ou tiver sido feito com base ... em títulos falsos; ... b) Quando tiver ...
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Acórdão nº 2125/13.3TAVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2016
Comete o crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea d), do CP, o agente, legal representante de uma sociedade por quotas, que lavra uma acta com teor não correspondente à realidade relativa à declarada inexistência de activo e passivo, destinada a requerer - como efectivamente requereu, com sucesso - na Conservatória do Registo Comercial, procedimento especial de
... prática, em autoria material, de um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 256º, nº 1 alínea d), do Código Penal ... nem passivo, e todavia aquele sabia que esse facto declarado era falso uma vez que estava perfeitamente consciente de que a mesma tinha, naquela ... -
Acórdão nº 282/18.1T9VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Maio de 2019
I. A deficiência advinda da profusa amálgama em que redunda a formulação das prolixas conclusões deste recurso não impede o seu conhecimento porque, afinal, apenas prejudicando a eficácia argumentativa almejada pela própria recorrente, dificulta mas não impossibilita a apreensão das questões nelas suscitadas. II. A génese do direito ao silêncio não assenta no intuito de beneficiar o arguido,...
... demonstrar que a arguida conhecia e quis deliberadamente prestar falso testemunho, isto é, que in casu se verifica o tipo subjectivo do crime ... que “consideram-se provados os factos materiais constantes de documento autêntico ou autenticado enquanto a autenticidade do documento ou a ... -
Acórdão nº 32/14.1S9LSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018
1. O Tribunal de recurso só aprecia questões colocadas em face da decisão recorrida. 2. Um relatório pericial inconclusivo não impede a prova dos factos a que se reporta, mediante a apreciação de outros meios de prova desde que a aquisição probatória seja suficiente e adequadamente fundamentada. 3. Na improcedência da acusação pela prática de um crime de corrupção passiva por falta de...
... documento, ps. e ps. pelo artº 256º/1- b) e d) e n.º 4, do CP; - O arguido JS ... , ... ção pressupõe que o agente, a) fabrique ou elabore documento falso, b) falsifique ou altere documento, c) abuse da assinatura de outra pessoa ... -
Acórdão nº 2690/12.2TAGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 2015
I - O arguido não pode depor como testemunha no processo em que é arguido ou co arguido, ou em processos conexos enquanto mantiver essa qualidade, mesmo que consinta em depor nessa qualidade. II - Para o preenchimento do crime de ameaça, basta que, ainda que por momentos breves o anuncio do mal, ainda que não concretizado, seja capaz de gerar medo, inquietação ou de prejudicar a liberdade de...
... verdade às perguntas que lhe fossem dirigidas, sob pena de prestar falso testemunho, podendo, desta forma, ser criminalmente responsabilizada, ao ... recorrido pelo crime de denúncia caluniosa e falsificação de documento, discorda o recorrente do entendimento plasmado no douto despacho ... -
Aviso n.º 18247/2021
... 14.6 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Aviso n.º 18243/2021
... comprovados ... 14.6 — A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente ... para efeitos ...
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Aviso n.º 18246/2021
... encontrem deficientemente comprovados.14.6 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Aviso n.º 18245/2021
... encontrem deficientemente comprovados.14.6 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Aviso n.º 18246/2021
... 14.6 — A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente ... para efeitos ...
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Aviso n.º 18243/2021
... 14.6 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Aviso n.º 18247/2021
... comprovados ... 14.6 — A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente ... para efeitos ...
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Aviso n.º 18245/2021
... 14.6 — A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente ... para efeitos ...
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Regulamento n.º 899/2021
... de exclusão: a) Curriculum Vitae atualizado com fotografia; b) Documento de identificação (Bilhete de Identidade/Cartão de ... consecutivos ou 60 interpolados; c) Aleguem motivos comprovadamente falso para justificação de faltas; d) Prestem falsas declarações com vista ...
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Aviso n.º 4763/2017
... candidatura por via eletrónica.9.2 - Documentos a apresentar:a) Documento comprovativo da titularidade de vínculo de emprego público por tempo ... ão do procedimento concursal.9.5 - A apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Aviso n.º 9743/2018
... , devidamente numerados e identificados:a) Cópia consentida do documento de identificação civil;b) Declaração, sob compromisso de honra, quanto ... a exclusão da candidatura.8.2 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...
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Aviso n.º 17693/2018
... comprovativo da habilitação académica e profissional ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito e Curriculum Vitae detalhado ... ão do procedimento concursal.8.5 - A apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Aviso (extrato) n.º 17363/2022
... em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das ... 8.5 — A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para ... efeitos de ...
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Aviso n.º 20411/2021
... , devidamente numerados e identificados:a) Cópia consentida do documento de identificação civil;b) Declaração, sob compromisso de honra, quanto ... a exclusão da candidatura.8.2 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...
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Aviso (extrato) n.º 18351/2022
... em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das ... 8.5 — A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para ... efeitos de ...
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Edital n.º 652/2021
... da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;b) Declaração, sob ... elementos que deveriam comprovar.6.9 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...