uso documento falso
4033 resultados para uso documento falso
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Aviso n.º 12954/2019
... , devidamente numerados e identificados:a) Cópia consentida do documento de identificação civil;b) Declaração, sob compromisso de honra, quanto ... a exclusão da candidatura.8.2 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...
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Aviso n.º 334/2021
... , devidamente numerados e identificados:a) Cópia consentida do documento de identificação civil;b) Declaração, sob compromisso de honra, quanto ... a exclusão da candidatura.8.2 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...
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Aviso n.º 12955/2019
... , devidamente numerados e identificados:a) Cópia consentida do documento de identificação civil;b) Declaração, sob compromisso de honra, quanto ... a exclusão da candidatura.8.2 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...
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Aviso n.º 4763/2017
... candidatura por via eletrónica.9.2 - Documentos a apresentar:a) Documento comprovativo da titularidade de vínculo de emprego público por tempo ... ão do procedimento concursal.9.5 - A apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Aviso n.º 17693/2018
... comprovativo da habilitação académica e profissional ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito e Curriculum Vitae detalhado ... ão do procedimento concursal.8.5 - A apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Aviso (extrato) n.º 17363/2022
... em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das ... 8.5 — A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para ... efeitos de ...
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Aviso n.º 20411/2021
... , devidamente numerados e identificados:a) Cópia consentida do documento de identificação civil;b) Declaração, sob compromisso de honra, quanto ... a exclusão da candidatura.8.2 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...
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Edital n.º 652/2021
... da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;b) Declaração, sob ... elementos que deveriam comprovar.6.9 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...
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Aviso n.º 19701/2020
... , devidamente numerados e identificados:a) Cópia consentida do documento de identificação civil;b) Declaração, sob compromisso de honra, quanto ... a exclusão da candidatura.8.2 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...
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Aviso n.º 19702/2020
... , devidamente numerados e identificados:a) Cópia consentida do documento de identificação civil;b) Declaração, sob compromisso de honra, quanto ... a exclusão da candidatura.8.2 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...
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Aviso n.º 4820/2017
... candidatura por via eletrónica.9.2 - Documentos a apresentar:a) Documento comprovativo da titularidade de vínculo de emprego público por tempo ... ão do procedimento concursal.9.5 - A apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Aviso n.º 9743/2018
... , devidamente numerados e identificados:a) Cópia consentida do documento de identificação civil;b) Declaração, sob compromisso de honra, quanto ... a exclusão da candidatura.8.2 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...
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Aviso (extrato) n.º 18351/2022
... em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das ... 8.5 — A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para ... efeitos de ...
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Acórdão nº 57/14.7 T8PTS-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Outubro de 2021
- No que respeita ao fundamento previsto na al. b) do artº 696º do CPC são requisitos substantivos (cumulativos) do recurso de revisão, que a falsidade do meio de prova não tenha sido objeto de discussão no próprio processo e que tenha determinado a decisão a rever (nexo de causalidade adequada). - Se na decisão a rever o depoimento da testemunha que se reputa de falso foi valorado em conjugação
... , e a tia dos recorridos (a suprarreferida testemunha que prestou um falso depoimento) e os pais dos recorridos, no ano de 1942, inscreveram na ... , é a data referida nas respetivas certidões, com exceção do documento n.º 10, tendo este sido levantado em data posterior.” Mais foram ... -
Acórdão nº 8325/17.0T8VNG.P1-A de Tribunal da Relação do Porto, 21-04-2022
I - O recurso extraordinário de revisão é uma válvula de escape do sistema, uma possibilidade excepcional de afastar os efeitos do caso julgado nas situações em que a decisão transitada é manifestamente uma decisão injusta, desajustada, proferida fora das condições imprescindíveis à afirmação do due process e do fair trial. II - Só pode ser fundamento do recurso de revisão um documento de que a...
... funda-se no facto da recorrente ter tido agora acesso a um documento capaz de alterar a decisão proferida ... 2. A acção foi julgada ... c) Por ser falso o alegado pela recorrente, na medida em que as negociações terminaram no ... -
Acórdão nº 2548/21.4T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Outubro de 2023
... 4) O teor objectivo do documento" n.° 5 junto com a petição inicial, original a fls. 58 e 59, intitulado \xC2" ... De um modo geral pode dizer-se que o documento e falso quando o que exprime não corresponde à realidade, i.e., quando o que o ...
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Acórdão nº 2548/21.4T8ACB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24-10-2023
I – A declaração unilateral de reconhecimento de uma dívida importa a actuação da presunção de existência da relação causal, cabendo, por isso, ao devedor demandado afastar ou por em causa tal presunção, demonstrando a inexistência ou a invalidade do débito aparentemente reconhecido pela declaração unilateral invocada pelo credor; II – Relativamente aos documentos particulares assinados pelo seu...
... 4) O teor objectivo do documento n.° 5 junto com a petição inicial, original a fls. 58 e 59, intitulado ... De um modo geral pode dizer-se que o documento e falso quando o que exprime não corresponde à realidade, i.e., quando o que o ... -
Acórdão nº 2158/21.6T8ALM-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-03-2024
Sumário I–Invocada pelo devedor, a prescrição constitui um facto impeditivo do direito reclamado pelo credor do invocante, não se traduzindo, propriamente, num facto extintivo, pois não determina a extinção da obrigação prescrita, que subsiste, embora convertida em obrigação natural – cf., o artº. 304º, nº. 2, do Cód. Civil ; II–as prestações condominiais relativas às despesas necessárias à...
... é absolutamente falso que as quotas que foram dadas à presente execução se encontrem pagas ; ... Acta nº 12 - Documento nº 1) , sendo que em virtude do estado de emergência decretado em ... -
Acórdão nº 402/12.0TTVNG-C.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Para que, nos termos do art 699º, nº 1, 2ª parte, do CPC/2013, se verifique o indeferimento liminar do recurso extraordinário de revisão deverá ser manifesta a improcedência do fundamento invocado. II - Para os efeitos do disposto no art. 696º, al. c), do CPC/2013, é superveniente o documento, não apenas que já existisse na pendência do processo em que essa decisão foi proferida [sem que o...
... assim a sentença proferida no âmbito do processo crime como o documento novo susceptível de gerar uma decisão diversa nos autos principais ... Mais afirma que a tal sentença é suficiente para se considerar falso o depoimento da testemunha D ... – testemunha comum nos autos principiais ... -
Acórdão nº 7687/10.4TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Junho de 2017
... : como autor material de um crime de, - falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 256.°/1 alíneas a) e c) e 3 do Código Penal, na ... ou encobrir outro crime, (alínea a)) fabricar ou elaborar documento falso, ou qualquer dos componentes destinados a corporizá-lo ou (alínea c)) ...
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Edital n.º 434/2017
... úmero e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, estado civil, profissão, ... se a mesma não for entregue.11 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...
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Edital n.º 524/2019
... úmero e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, estado civil, profissão, ... se a mesma não for entregue.11 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...
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Edital n.º 438/2017
... úmero e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, estado civil, profissão, ... se a mesma não for entregue.11 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...
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Aviso n.º 19708/2020
... ída, sob pena de exclusão, com os seguintes documentos:a) Documento comprovativo das habilitações académicas, mediante cópia do respetivo ... das suas declarações.6.4.2 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de ...
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Edital n.º 352/2021
... candidato, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número do documento de identificação, endereço postal e eletrónico, número de telefone, ... que deveriam comprovar.9.10 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade ...