última alteração ao código registo predial
5009 resultados para última alteração ao código registo predial
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Edital n.º 609/2016
... de 2016, nos termos do Artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo (CPA), período no ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica. A ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
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Edital n.º 224/2019
... pública o projeto referente à 1.ª Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e ... última; f) A demolição de edificações referidas nas ... em vigor emitida pela Conservatória do registo predial referente ao prédio ou indicação do ... ou prédios abrangidos ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo ...
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Lei n.º 56/2020
... /2020 de 27 de agosto Sumário: Nona alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89 , de 28 de março, que cria o Registo" Internacional de Navios da Madeira. Nona alteraç\xC3" ... dia da receção e imediatamente após a última apresentação presencial. 5 - Em casos ... , as disposições relativas ao registo predial que não sejam contrárias aos princípios ... nos artigos 109.º e seguintes do Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 12076/2020
... , de 12 de setembro e do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado com o ... ício do procedimento de modificação/alteração" dos Regulamentos Municipais, após a sua aprovaç\xC3" ... os elementos do agregado familiar; h) Última declaração de IRS ou comprovativos do ... e de identificação fiscal; b) Caderneta Predial Rústica ou Urbana e Plantas de localização à ... êm de estar obrigatoriamente inscritos no Registo Municipal, cujo pedido deve ser efetuado através ...
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Regulamento n.º 926/2016
... n.º 26/2010, que procedeu à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o ... sua redação atual, e do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, para recolha de ... ões emitidas pela Conservatória do Registo Predial. 2 - Nos casos em que se revele ser ... Município em www.cm-cartaxo.pt; Nota: A última folha dos ficheiros DWFx, deverá conter uma ...
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Regulamento n.º 60/2017
... , de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de águas residuais urbanas; r) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
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Regulamento n.º 879/2016
... n.º 26/2010, que procedeu à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o ... a sua representação, com o seguinte código de cores: a) A cor vermelha para os elementos a ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... -se esta abandonada 12 meses após a última colheita efetuada. 7 - A instalação de estufas ...
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Aviso n.º 10329/2016
... , e que nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo vai ser submetido ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de águas residuais urbanas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
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Aviso n.º 9246/2016
... a aplicação do mesmo, elabora-se a alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e ... Locais, dos artigos 99.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e do Decreto-Lei ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... última; f) A demolição das edificações referidas nas ...
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Aviso n.º 12090/2018
... ), conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... a consulta pública o projeto de "Alteração do Regulamento do Serviço de Abastecimento de ... ; m) «Local de consumo»: ponto da rede predial" de distribuição de água, através do qual o im\xC3" ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem a nova morada para envio da última fatura e depende do pagamento da respetiva ...
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Aviso n.º 3958/2018
... Preâmbulo de justificação da 2.ª alteração 1 - O Regulamento de Serviço de Abastecimento ... pertencentes ao sistema de distribuição predial. gg) [Anterior alínea ff).] hh) [Anterior ... ão do agregado familiar; d) Fotocópia da última declaração de IRS e/ou IRC referente a todos os ... n.º ... , (andar) ... , (localidade) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo sindical ou ... de abastecimento de água; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Edital n.º 52/2021
... os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; ... de água e saneamento; t) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 (quinze) dias subsequentes à ...
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Regulamento n.º 201/2018
... foi, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submetido a ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
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Aviso n.º 1952/2021
... n.º 1952/2021 Sumário: Projeto de alteração do Regulamento Municipal da Urbanização e da ... foi sendo publicada, designadamente, o Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... -se esta abandonada 12 meses após a última colheita efetuada. 7 - A instalação de estufas ...
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Acórdão nº 22688/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Fevereiro de 2018
I - A cláusula penal pode definir-se como a estipulação negocial segundo a qual o devedor, se não cumprir a obrigação ou não cumprir exatamente nos termos devidos, maxime no tempo fixado, será obrigado, a título de indemnização sancionatória, ao pagamento ao credor de uma quantia pecuniária. Se estipulada para o caso de não cumprimento, chama-se cláusula penal compensatória; se estipulada para o...
... ção de direito, na decorrência da alteração da decisão relativa à matéria de facto, que ... ções legais - arts 374º e 375º do Código Civil, que aludem à “letra e a assinatura, ou ... correndo o risco de ter a assinatura na última" folha e sendo a antecedente substituída ... 12\xC2" ... , concelho do Porto, inscrito na matriz predial urbana da União de Freguesias de ... , ... , ... , ... 6963, e descrita na 1ª Conservatória do Registo Predial do Porto sob o n.º 48, com o valor ... -
Decreto-Lei n.º 9/2021
... , neste domínio, aplicáveis as regras do Código de Processo Penal, com as necessárias ... decreto-lei procede: a) À primeira alteração à Lei n.º 55/90 , de 5 de setembro, que cria a ... o respetivo regime e condições de registo e aprovação; rrr) À primeira alteração ao ... não seja formulada oposição por esta última. Artigo 51.º Arguido não domiciliado em ... qualquer direito real, a sua descrição predial ...
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Aviso n.º 3256/2018
Aviso n.º 3256/2018 Projeto de alteração Regulamento Municipal de Urbanização e ... disposto nos artigos 117.º e 118.º do Código do Procedimento Administrativo e durante o ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... última e ou altura inferior a 3,00 m e área igual ou ...
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Aviso n.º 5219/2019
... do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Câmara ... 8 de março, que procedeu à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, ... ; m) «Local de consumo»: ponto da rede predial" de distribuição de água, através do qual o im\xC3" ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem a nova morada para envio da última fatura e depende do pagamento da respetiva ...
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Aviso n.º 12603/2016
... de água, dos sistemas de distribuição predial, dos sistemas públicos e prediais de drenagem de ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem a nova morada para envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ... , n.º ... , [andar] ... , [localidade] ... , [código ...
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Edital n.º 844/2018
... nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... ; m) «Local de consumo»: ponto da rede predial" de distribuição de água, através do qual o im\xC3" ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem a nova morada para envio da última fatura e depende do pagamento da respetiva ...
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Aviso n.º 12263/2018
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... ; m) «Local de consumo»: ponto da rede predial" de distribuição de água, através do qual o im\xC3" ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem a nova morada para envio da última fatura e depende do pagamento da respetiva ...
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Regulamento n.º 99/2019
... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de águas residuais urbanas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ... termos e para os efeitos do disposto no Código de Procedimento e de Processo Tributário. Artigo ...
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Regulamento n.º 323/2021
... ância do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, conforme resulta ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica. A ... de águas residuais urbanas; s) Manter um registo atualizado dos processos de reclamações dos ... á atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual de preços ...
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Aviso n.º 10705/2021
... foi sendo publicada, designadamente, o Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... de autorização de utilização e de alteração de utilização devem vir acompanhados por telas ... -se esta abandonada 12 meses após a última colheita efetuada. 7 - A instalação de estufas ...
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Aviso n.º 8405/2018
... do disposto no Artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, publica-se, para ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de águas residuais urbanas; q) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...