última alteração ao código registo predial
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Regulamento n.º 123/2018
... , ainda, que nos termos do Artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo de 2015, aprovado ... uma parte relevante das medidas de alteração aqui introduzidas são uma decorrência lógica ... qualidade emitido pela Conservatória do Registo Predial, bem como das respetivas moradas para ... última; h) A edificação de pombais, com a área ...
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Regulamento n.º 147/2021
... nos termos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, anexo ao ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
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Regulamento n.º 958/2020
... , conjugado com o artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... dos sistemas de distribuição pública e predial de água e de drenagem de águas residuais, ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica. A ... de águas residuais urbanas; t) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 (quinze) dias subsequentes à ...
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Regulamento n.º 1175/2022
... damente, o Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... em vigor emitida pela conservatória do registo ... predial referente ao prédio ou prédios ... de autorização de utilização e de alteração de utilização devem vir acompanhados ... por ... 12 meses após a última colheita efetuada ... 7 — A instalação de ...
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Regulamento n.º 104/2021
... foi sendo publicada, designadamente, o Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... de autorização de utilização e de alteração de utilização devem vir acompanhados por telas ... -se esta abandonada 12 meses após a última colheita efetuada. 7 - A instalação de estufas ...
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Acórdão nº 1559/12.5TBBRG-R.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- É a sentença de verificação e graduação de créditos, transitada em julgado, proferida no processo de insolvência, que autoriza o administrador de insolvência a proceder ao pagamento (princípio da exclusividade), pelos que todos os credores do insolvente, quer disponham de sentença, transitada em julgado, que lhes...
... , transitada em julgado que reconheceu à última o crédito sobre a devedora/insolvente de ... 333º, n.º 1 do Código do Trabalho” ... A impugnante M. N. declarou ... , descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial ... sob o n.º ... -G, inscrito na matriz ... da matéria de facto, de modo que a alteração da matéria de facto, que no anterior regime ... -
Aviso n.º 12030/2020
... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... água; o) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ... ário ou não de tarifário especial; e) Código de identificação do utilizador pela Entidade ...
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Aviso n.º 6436/2021
... com o disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, faz público, que ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... na fatura sobre os resultados da última verificação da qualidade da água para consumo ... de abastecimento de água; p) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
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Aviso n.º 6346/2017
... , procedeu à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro ... , com uma dimensão inovadora, pela última revisão do regime jurídico da urbanização e ... do Código do Procedimento Administrativo e do Decreto-Lei ... aerofotogramétricos, descrição no registo e inscrição na matriz, fotos e mapas do ... descrição da Conservatória de Registo Predial com a identificação dos proprietários dos ...
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Aviso n.º 11228/2018
... previstos no artigo 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... legal que procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, ... com uma dimensão inovadora pela última revisão do regime jurídico da urbanização e ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Aviso n.º 4303/2020
... (trinta) dias à luz do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, sendo o mesmo ... dos sistemas de distribuição pública e predial de água e de drenagem de águas residuais, ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica. A ... de águas residuais urbanas; t) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 (quinze) dias subsequentes à ...
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Regulamento n.º 165/2018
... , e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... pública de 8 de fevereiro de 2018, a Alteração ao Regulamento de Serviço de Abastecimento ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
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Regulamento n.º 1021/2016
... sido cumpridas as formalidades legais do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento do ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
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Regulamento n.º 727/2023
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... exteriores, não sendo admissível a alteração de parâmetros ... urbanísticos; ... f) Estado ... em vigor emitida pela conservatória do registo ... predial referente ao prédio ou prédios ... 12 meses após a última colheita efetuada ... 7 — A instalação de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ção, recondução automática ou alteração de uma medida relativa aos impostos especiais ... do presente Acordo); e j) Anexo 3 (Código de boa prática em matéria de elaboração, ... fase de elaboração na outra Parte, esta última deve, a pedido da primeira Parte, facultar-lhe, ... ínimo de 60 dias após a transmissão, ao registo central de notificações da OMC, das propostas ... Medidas: Lei do cadastro e do registo predial; Lei da geodesia e cartografia. Descrição: ...
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Regulamento n.º 929/2016
... n.º 26/2010, que procedeu à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o ... a sua representação, com o seguinte código de cores: a) A cor vermelha para os elementos a ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... estufas está abandonada 24 meses após a última colheita nela efetuada. SECÇÃO II Dos anexos e ...
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Aviso n.º 3647/2022
... de 2021, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, conforme Edital ... água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... ço; f ) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia dos ... ão e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 — Nos 15 dias subsequentes à ...
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Aviso n.º 3647/2022
... de 2021, nos termos do artigo 101.º do Código do ... Procedimento Administrativo, conforme ... distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... f) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia dos ... ão e facultem nova morada para o envio da última fatura ... 2 — Nos 15 dias subsequentes à ...
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Portaria n.º 213-A/2018
... de Asseiceira e Vale de Pedra, sendo esta última associada à segunda maior captação da EPAL, na ... /2018, não se verificou ainda uma alteração significativa das condições referidas, ... Senhora», descrito na Conservatória do Registo Predial com o n.º 3026 da freguesia de Vila ... casal, conforme manda o artigo 2079.º do Código Civil. Teve-se sempre em vista, nos contactos ...
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Acórdão nº 1307/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
.1- Na ação em que se pede a declaração de nulidade de um contrato de compra e venda, com fundamento na sua simulação, e a entrega dos bens objeto daquele contrato que já foram adquiridos por terceiros, têm que ser partes quer os simuladores, quer os terceiros adquirentes, por não estar em causa apenas a nulidade do primeiro contrato de compra e venda, mas o seu efeito perante os demais...
... das Freguesias de ... , inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ... º e descrito na tória do Registo Predial ... sob o n. º ... ; -- Prédio urbano, ... Código Civil; e) Declarada a nulidade, por simulação ... B) Para esta alteração deve ser considerado que nenhuma da prova ... nomeadamente o depoimento desta última, registado digitalmente (ficheiro: ... -
Regulamento n.º 386/2018
... 26 de fevereiro de 2018, aprovar a alteração" ao Regulamento Municipal do Serviço de Distribui\xC3" ... do estatuído no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
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Aviso n.º 9635/2016
Aviso n.º 9635/2016 Código Regulamentar do Município de Vila Real Rui Jorge ... que deles provenham, tanto de alteração", como de introdução da regulação de novas mat\xC3" ... úmero de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, telefone ou a ... emitida pela conservatória do registo predial ou sua fotocópia autenticada; b) Documentos ... ão, caso exista pedido separado para esta última. Artigo B-1/98.º Indeferimento do pedido de ...
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Edital n.º 236/2018
... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ... os serviços prestados, nos termos do Código do Imposto do Valor Acrescentado; l) ...
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Regulamento n.º 627/2023
... ção, e nos termos do artigo 139.º do Código do ProcedimentoAdministrativo, que aAssembleia ... distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... respondente à última avaliação realizada e divulgada pela ERSAR; ...
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Regulamento n.º 350/2021
... nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...