última alteração ao código registo predial
5009 resultados para última alteração ao código registo predial
-
Lei n.º 2/2020
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo. 3 - Após a transferência do património, e em ... efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ...Artigo 9.º Alteração orçamental das empresas públicas ... Nacionais e Regionais, e que constem da última lista das entidades que compõem o setor das ...ária, da segurança social, do registo predial, registo comercial, registo automóvel e registo ...
-
Regulamento n.º 194/2022
... foi sendo publicada, designadamente, o Código de Procedimento Ad-. ministrativo (CPA), aprovado ... em vigor emitida pela conservatória do registo. predial referente ao prédio ou prédios ... de autorização de utilização e de alteração de utilização devem vir acompa-. nhados por ...12 meses após a última colheita efetuada. 7 — A instalação de ...
-
Regulamento n.º 194/2022
... foi sendo publicada, designadamente, o Código de Procedimento Ad- ministrativo (CPA), aprovado ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... de autorização de utilização e de alteração de utilização devem vir acompa- nhados por ... -se esta abandonada 12 meses após a última colheita efetuada. 7 — A instalação de ...
-
Regulamento n.º 973/2016
. Regulamento n.º 973/2016 Código Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 ... são decorrência lógica da alteração introduzida no Regime Jurídico da Urbanização ...úmero de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, telefone ou a ..., emitida pela Conservatória do Registo Predial; c) Levantamento arquitetónico da edificação, ... neste artigo conta-se a partir da data da última inumação ou da realização das mais recentes ...
-
Regulamento n.º 864/2016
... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3"... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ....., n.º .., (andar) .., (localidade) .., (código...
-
Regulamento n.º 785/2019
... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3"... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ....., n.º .., (andar).., (localidade).., (código...
-
Edital n.º 738/2021
...ência de interessados, prevista no CPA - Código do Procedimento Administrativo, aprovar o ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3"... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; ... físico e eletrónico; u) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... a informação da ficha correspondente à última avaliação realizada e divulgada pela entidade ...
-
Aviso n.º 6522/2018
... de 2017, nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, conforme Edital ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3"... e/ou hidráulico, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ...ão de resíduos urbanos; g) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
-
Regulamento n.º 777/2016
... de Cascais A publicação e vigência da última alteração ao Regulamento Geral das Zonas de ... 23 de fevereiro, e com o artigo 70.º do Código da Estrada e o regime do Decreto-Lei n.º 81/2006 ... III Qualidade de residente Artigo 12.º Registo e benefícios 1 - A qualidade de residente dá a ... da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a arguição do título ...
-
Regulamento n.º 146/2019
...-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro (Código" de Procedimento Administrativo), no uso da compet\xC3"... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3"... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
-
Edital n.º 943/2017
.../2017 Consulta Pública Projetos de Alteração aos Regulamentos Municipais de Serviço de ... redação atual, e do artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3"... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ou endereço eletrónico para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
-
Acórdão nº 7366/15.6T8LRS.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2017
– A omissão de extractação do registo em vigor na ficha de registo em suporte papel para a ficha informática deve ser oficiosamente suprida pelo conservador, nos termos previsto no artigo 121º, n.º 5, do Código do Registo Predial, aplicável por analogia e com as devidas adaptações, logo que tome conhecimento da irregularidade. – A rectificação da extractação não segue, assim, a...
...ção n.º 1/2014, da Conservatória do Registo Predial e Comercial de Odivelas, instaurado a ... disposto no n.º 1 do artigo 131º-A do Código de Registo Predial, por requerimento junto ao ... jurídica e factual”, qualquer alteração" ou retificação ao registo terá que ter em aten\xC3"...Nesta última" decisão, o Supremo voltou a adoptar uma concepç\xC3"... -
Edital n.º 1553/2022
...dias, previsto no artigo 101.º do Código do ProcedimentoAdministrativo, e publicado na ...n.º 433/82, de 27 de outubro, na última redação conferida pela Lei n.º 109/2001, de 24 ...tribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3"...da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica;. ...o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
-
Parecer n.º 5-A/2016
... Prazo CP Comboios de Portugal, EP CPA Código do Procedimento Administrativo CPCJ Comissão de ... do Trabalho CRC Conservatória do Registo Comercial CRP Constituição da República ... Jogos e Apostas Online, incluindo uma alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo (41); . ...(12) Com as sucessivas alterações, a última introduzida pela Lei 41/2014, de 10/07. (13) Para ... Imóveis (CIMI) e inscrito na matriz predial urbana ou rústica da freguesia onde se localiza ...
-
Aviso n.º 15872/2018
... efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, e do n.º 3 do ...A última destas alterações, foi introduzida pelo ... o qual protagoniza a décima terceira alteração" ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edifica\xC3"... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
-
Aviso n.º 16657/2018
.../2009, de 20 de agosto, e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado e ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3"... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ...água; o) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
-
Edital n.º 397/2018
..., em cumprimento do artigo 139.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3"... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ou endereço eletrónico para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
-
Aviso n.º 10002/2016
... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3"... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ....., n.º .., (andar).., (localidade).., (código...
-
Edital n.º 369/2019
..., ainda, que nos termos do artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... uma parte relevante das medidas de alteração aqui introduzidas são uma decorrência lógica ...édio; d) Certidão da conservatória do registo predial. 5 - Quando a compensação for efetuada ... ser instruído com: a) Fotocópia da última declaração do IRS e respetivo original ou, ...
-
Regulamento n.º 78/2017
...O Código do Procedimento Administrativo introduziu na ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3"... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...ão e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
-
Regulamento n.º 702/2019
... das formalidades estabelecidas no Código de Procedimento Administrativo e do Decreto-Lei ... afigurou necessário proceder à sua alteração/revisão. O projeto de alteração/revisão do ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3"... e à respetiva cobrança; v) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e/ou facultem nova morada para o envio da última" fatura. 2 - As participações da denúncia dever\xC3"...
-
Regulamento n.º 406/2020
..., nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 12 de março de ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... presente Regulamento; aa) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte ... para a melhoria do serviço; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem a nova morada para envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... Regulamento n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José ... a sua aplicação e o pro- cesso de alteração. Assim, o Código é constituído por duas Partes ... e sucessivas alterações, tendo sido a última alteração operada pelo Decreto -Lei n.º ... número de polícia; b ) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ... emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio. 2 — Sempre que ...
-
Regulamento n.º 165/2022
...Regulamento n.º 165/2022. Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José ...cesso de alteração. Assim, o Código é constituído por duas Partes ... e sucessivas alterações, tendo sido a última alteração operada pelo Decreto-Lei. n.º ...b) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ...Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio. 2 — Sempre que ...
-
Regulamento n.º 859/2016
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... dos Serviços Públicos Essenciais, com a última redação dada pela Lei n.º 44/2011 de 22 de ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... e/ou hidráulico, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de águas residuais urbanas; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...