última alteração ao código registo predial

4959 resultados para última alteração ao código registo predial

  • Regulamento n.º 270/2018
    ... foi, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submetido a ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... e/ou hidráulico, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de águas residuais urbanas; n) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... sistema contabilístico que possibilite o registo integrado das operações orçamentais, ...ção-Geral das Autarquias Locais; - Alteração do modelo organizativo centralizado nas ... 20/08, com as sucessivas alterações, a última introduzida pela Lei 41/2014, de 10/07; revogada ...(4) Expressos no Código de Conduta para a aplicação do Pacto de ... Imóveis (CIMI) e inscrito na matriz predial urbana ou rústica da freguesia onde se localiza ...
  • Regulamento n.º 369/2018
    ... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a última redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, a aprovação da alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e ... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios ...
  • Aviso n.º 1267/2017
    ..., de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, por deliberação ...Por outro lado, a alteração legislativa operada, impôs a criação, por via ... pela RCM n.º 116/99 de 4 de outubro, com última redação dada pelo Aviso n.º 407/2016, de 14 de ... de terreno, individualizada na matriz e registo prediais, podendo corresponder a parcela, terreno ... - Certidão da conservatória do registo predial com a descrição e inscrições em vigor ...
  • Regulamento n.º 68/2018
    ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e respetivo ramal, devendo localizar-se junto ao ... da qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de águas residuais urbanas; r) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ... os serviços prestados, nos termos do Código" do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 84.\xC2"...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...ão foram aprovadas as alterações ao Código Regulamentar do Município da Amadora. 2 - Faz ...4 - O registo eletrónico emite automaticamente um recibo ... dados relevantes, designadamente, a alteração da sua residência ou sede e, quando se trate de ... deve ser acompanhado nomeadamente, da última declaração de IRS entregue, no caso de pessoas ... ter-se verificado uma rotura na rede predial de abastecimento público de água; b) O ...
  • Aviso n.º 8875/2017
    . Aviso n.º 8875/2017 Alteração do Regulamento de Toponímia do Concelho de ... conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...Também a última alteração ao Regime Jurídico da Urbanização ...ção; c) Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada; d) Caderneta predial ...
  • Acórdão nº 2160/15.7T8STR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Abril de 2017

    I - A oposição de julgados que fundamenta a excepcional admissão de revista no âmbito do processo de insolvência (n.º 1 do art. 14.º do CIRE) verifica-se sempre que o acórdão fundamento e o acórdão recorrido respondem de forma essencialmente diversa à mesma questão fundamental de direito. II - Tendo o acórdão fundamento sido relatado antes da introdução do processo especial de revitalização no...

    ...ónima, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de .. sob o número de matrícula e ... sobretaxa de mora de 2%,desde a data da última prestação paga (24/06/2012) até 30/07/2015, ...…, descrito na Conservatória do Registo Predial de …, sob o número 0788 e  inscrito na matriz ... 23. Com a alteração legislativa que está na génese do novo Sistema ... LUÍS MANUEL TELES DE MENEZES LEITÃO, Código...
  • Regulamento n.º 495/2017
    ... no artigo 139.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, publica-se almente no Diário da República a alteração" ao Regulamento Municipal de Urbanização Edifica\xC3"... da firma, o número da matrícula no registo comercial, o número de contribuinte fiscal, a ...ão de teor da conservatória do registo predial; f) Planta de implantação à escala de 1/200 ou ... deverá juntar apresentação da última declaração de IRS e, nos casos de inexistência ...
  • Regulamento n.º 1199/2023
    ... disposto no n.º 1 artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CP A), aprovado ... estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar -se junto ... e/ou hidráulico, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... a melhoria do serviço; o ) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ..., e facultem a nova morada para envio da última fatura, só produzindo a denúncia efeitos após ...
  • Regulamento n.º 482/2017
    ... realizada em 12/09/2013, a aprovar a alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e da ..., com uma dimensão inovadora, pela última revisão do regime jurídico da urbanização e ... 12 de setembro, dos artigos 99.º e ss do Código do Procedimento Administrativo e do Decreto-Lei ... única parcela de prédio com descrição predial estão isentos de licença desde que cumpram os ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
  • Edital n.º 984/2019
    .../2009, de 20 de agosto, e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado e ... a ligação entre o sistema de drenagem predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... e/ou hidráulico, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de águas residuais urbanas; n) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
  • Regulamento n.º 150/2021
    ... nos termos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, anexo ao ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... e/ou hidráulico, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de águas residuais urbanas; n) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
  • Regulamento n.º 176/2018
    ..., e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... pública de 8 de fevereiro de 2018, a Alteração ao Regulamento de Serviço de Saneamento de ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... de águas residuais urbanas; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...
  • Acórdão nº 1197/13.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019

    I. — No âmbito da propriedade horizontal, podem ser constituídos direitos pessoas de gozo. II. — O direito pessoal de gozo relativo a uma parte comum do edifício vincula todos os condóminos, presentes e futuros. III.— A constituição de direitos pessoais de gozo não corresponde a uma alteração do título constitutivo da propriedade horizontal. IV.— Como a constituição...

    ... a respectiva inscrição no registo predial”.  2.3. Em conjunto com a ... "A" e "I" nos termos do 1419° n° 1 do Código Civil, não assinaram a dita acta, pois em ...ção com as seguintes conclusões: Da Alteração da matéria de facto a) Não assiste legitimidade ...Esta última é mera decorrência da primeira. v) Daí que ...
  • Regulamento n.º 1084/2020
    ... n.º 1084/2020 Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento e ... em virtude das múltiplas alterações ao Código da Estrada e legislação complementar, ocorridas desde a publicação e vigência da última alteração a este Regulamento. A recolha de ...Registo e benefícios Artigo 18.º Características do ... da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a arguição do título ...
  • Regulamento n.º 886/2022
    ...o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ...uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ...p) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. N.º 180 16 de setembro de 2022 Pág. ...e) Código de identificação do utilizador pela entidade ...
  • Aviso n.º 13737/2020
    ... n.º 13737/2020 Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e ..., nos termos n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...última, que se incorpore no solo com caráter de ... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios ...
  • Regulamento n.º 568/2022
    ...100.º e 101.º do Código de. Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...Artigo 26.º — Rede de distribuição predial. Artigo 27.º — Usos em instalações ...água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... na fatura sobre os resultados da última verificação da qua-. lidade da água para ...águas residuais urbanas;. t) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...
  • Regulamento n.º 64/2017
    ...O Código do Procedimento Administrativo introduziu na ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... e/ou hidráulico, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de águas residuais urbanas; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ..., outra ao Município de Sátão, sendo a última devidamente acondicionada para efeitos de ...
  • Lei n.º 118/2019
    ... lei procede: a) À trigésima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 433/99 , de 26 de outubro, ue aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário, na sua ... entrega; b) Remessa por correio, sob registo, valendo como data da prática do ato a da ... órgão da execução fiscal da área da última residência do citando. 8 - Sendo as citações ...ção fiscal à conservatória do registo predial competente, emitindo-se uma comunicação por ...
  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
    ... novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à ... de participações qualificadas; b) Registo das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, a ...ção são contados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Artigo 29.º-A ... variação percentual verificada desde a última" revisão seja inferior a 5 %, os montantes não s\xC3"...ão em pagamento; f) Inscrever no registo predial, em nome do fundo, os imóveis que o integrem; g) ...
  • Regulamento n.º 958/2016
    ... sido cumpridas as formalidades legais do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento do ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... e/ou hidráulico, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de águas residuais urbanas; n) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - A Entidade Gestora denuncia o ...
  • Regulamento n.º 176/2017
    ...Nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o ...registo Artigo 6.º Aquisição de direitos 1 - Os ... de áreas; g) Fotocópias da caderneta predial e do registo predial atualizados; h) Fotografias ... cedência de utilização, cabendo a esta última emitir parecer sobre se os fins públicos a que o ...ões 1 - Todos os bens suscetíveis de alteração...
  • Aviso n.º 2409/2022
    ... de 2021, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, conforme Edital ... estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar -se junto ... e/ou hidráulico, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... águas residuais urbanas; o ) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...última fatura. 2 — Nos 15 dias subsequentes à ...

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