última alteração ao código registo predial

... /2009, de 20 de agosto, e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado e ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... água; o) Assegurar a constituição de um registo com a identificação e tipologia dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...

... , em cumprimento do artigo 139.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ou endereço eletrónico para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...

... , ainda, que nos termos do artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... uma parte relevante das medidas de alteração aqui introduzidas são uma decorrência lógica ... édio; d) Certidão da conservatória do registo predial. 5 - Quando a compensação for efetuada ... ser instruído com: a) Fotocópia da última declaração do IRS e respetivo original ou, ...

... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ... , n.º ... , (andar) ... , (localidade) ... , (código ...

... O Código do Procedimento Administrativo introduziu na ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ão e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...

... das formalidades estabelecidas no Código de Procedimento Administrativo e do Decreto-Lei ... afigurou necessário proceder à sua alteração/revisão. O projeto de alteração/revisão do ... de água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... e à respetiva cobrança; v) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e/ou facultem nova morada para o envio da última" fatura. 2 - As participações da denúncia dever\xC3" ...

... Regulamento n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José ... a sua aplicação e o pro- cesso de alteração. Assim, o Código é constituído por duas Partes ... e sucessivas alterações, tendo sido a última alteração operada pelo Decreto -Lei n.º ... número de polícia; b ) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ... emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio. 2 — Sempre que ...

... , nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 30 de outubro de ... qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... Regulamento; aa ) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte ... a melhoria do serviço; o ) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem a nova morada para envio da última fatura. 2 — Nos 15 dias subsequentes à ...

... , nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 12 de março de ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... presente Regulamento; aa) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte ... para a melhoria do serviço; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem a nova morada para envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...

... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... dos Serviços Públicos Essenciais, com a última redação dada pela Lei n.º 44/2011 de 22 de ... se estabelece a ligação entre o sistema predial e o respetivo ramal, devendo localizar-se junto ... e/ou hidráulico, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de águas residuais urbanas; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...

... Aviso n.º 20937/2023 ... Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal dos Serviços de ... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... , bem como um regime sancionatório e uma última parte com as disposições ... finais e ... entre o Sistema Predial e respetivo ramal, que deverá localizar -se ... y) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...

Aviso n.º 12372/2018 3.ª Alteração do Código Regulamentar do Município de Vila ... ído com Certidão da Conservatória do Registo" Predial com descrição atualizada e das inscriç\xC3" ... ou mais prestações, sem prejuízo de a última prestação só ser entregue após a entrega de ...

Regulamento n.º 99/2021 Sumário: Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e ... termos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado pelo ... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio abrangido; d) ... publicação num dos jornais locais, esta última a promover pelo requerente e no sítio oficial do ...

... , de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o Regulamento de ... ção entre o sistema de distribuição predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica. A ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... á atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual de preços ...

... , nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. 16 de março de ... 8 de março, que procedeu à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, ... ; m) «Local de Consumo»: ponto da rede predial" de distribuição de água, através do qual o im\xC3" ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem a nova morada para envio da última fatura e depende do pagamento da respetiva ...

... termos previstos no artigo 101.º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ção entre o sistema de distribuição predial e respetivo ramal que deverá localizar-se na ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica. A ... de abastecimento de água; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... á atualizada em relação à data da sua última alteração, com base no índice anual de preços ...

... , na sua redação atual, aprovar a alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e ... Código do Procedimento Administrativo, o referido ... estão seis anos da entrada em vigor da última alteração ao RMUE, face à prática ... ) 6 - A certidão da Conservatória do Registo Predial apresentada deverá estar devidamente ...

... , conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que o ... água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de abastecimento de água; o ) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... facultem a leitura para processamento da última fatura ... N.º 238 12 de dezembro de 2023 ...

... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... água e aos sistemas de distribuição predial", bem como à apresentação dos projetos, execuç\xC3" ... qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... de abastecimento de água; p ) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem nova morada para o envio da última fatura. 2 — Nos 15 dias subsequentes à ...

... /2009, de 20 de agosto, e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado e ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... presente Regulamento; aa) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte ... para a melhoria do serviço; o) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... e facultem a nova morada para envio da última fatura. 2 - Nos 15 dias subsequentes à ...

... pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, para alteração ou inovação. Cumpridas todas as formalidades ... única parcela de prédio com descrição predial estão isentos de licença desde que cumpram os ... ção principal com área inferior à desta ultima e desde que não seja coberta; o) A edificação ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...

... os utilizadores, às ligação da rede predial, às redes públicas de água e a contratação, ... dos Serviços Públicos Essenciais, com última redação dada pela Lei n.º 44/2011, de 22 de ... -Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, e do Código do Procedimento Administrativo. Em reunião ... de qualidade da água, envolvendo uma alteração da sua condição ou especificação técnica; a ... contactar diretamente; r) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ...

... após a consulta e apreciação da alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e ... Aliás, esta última vertente aliada ao tratamento desmaterializado ... corpo ao previsto no artigo 99.º do novo código do procedimento administrativo, se reflete no ... em vigor, emitida pela Conservatória do Registo Predial, fotocópia autenticada da mesma ou ...

Regulamento n.º 776/2016 Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e ... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo ... à natureza e valor da obra, ou título de registo emitido por aquela entidade, com subcategorias ... c) ... d) ... e) Cópia da caderneta predial; f) [Anterior alínea e).] Artigo 19.º [ ... ] ... última; h) As edificações, estruturas ou aparelhos ...

... dia 23 de janeiro de 2018, aprovar a alteração ao Regulamento Municipal de Abastecimento de ... do disposto no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... -Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na última redação conferida pela Lei n.º 12/2014, de 6 ... s) Rede ou sistema predial de distribuição de água: Conjunto de ... na data em que for assinado o aviso de registo, se for efetuada na própria pessoa do ...