habilitação própria
6119 resultados para habilitação própria
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Classificação vLex
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Portaria n.º 254/2007, de 09 de Março de 2007
... reconhecimentos adicionais de cursos conferentes de habilitaçáo própria para a docência, designadamente em áreas nas quais é já evidente a ...
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Acórdão nº 00308/13.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015
I- Com a entrada em vigor do D.L. n.º 43/2007, de 22/02, complementado pelo D.L. n.º 220/2009, de 08/09 e pela Portaria n.º 1189/2010, de 17/11, passou a exigir-se a habilitação profissional como condição para o exercício da função docente e determinou-se que os cursos que qualificam profissionalmente são os mestrados em ensino, constituindo a habilitação profissional requisito de admissão a...
... de lecionação no grupo 600 (Artes Visuais), por possuir habilitação profissional para o efeito. **O Recorrente terminou as respetivas ... 1º Ciclo de Bolonha, não confere habilitação profissional ou própria para a docência. Para esse efeito, apenas releva a frequência com ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 59/2013, de 18 de Abril de 2013
....º 59/2013 Recomenda ao Governo a criação de um regime de habilitação" própria para docência da Psicologia por psicólogos A Assembleia da Rep\xC3"...
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Portaria n.º 88/2006, de 24 de Janeiro de 2006
... de ensino superior, universitário ou politécnico, como habilitação própria para a docência no âmbito do ensino não superior é ...
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Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006
... novo concurso plurianual, desde que se trate de docente com habilitação profissional, se mantenha a necessidade resultante da existência de ...ção profissional para a docência ou portadores de habilitação própria para a docência com mais de seis anos de tempo de serviço docente, não ...
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Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro de 1988
... não pertencentes aos quadros; g) Professores portadores de habilitação própria não profissionalizados, excluídos os da alínea e). Art. 6.º - ...
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Portaria N.º 4/2009 de 23 de Janeiro
... nos quadros de zona pedagógica, indivíduos detentores de habilitação própria, em grupos disciplinares para os quais o sistema de ensino ...
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Portaria n.º 263/2006, de 16 de Março de 2006
..., foram reconhecidos novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência, no âmbito dos ensinos básico e secundário. ...
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Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro de 2003
...próprias da vida dos docentes, pelo princípio da sua graduação profissional e ... os interesses em presença, neste caso dos candidatos com habilitação própria. Na verdade, admite-se a candidatura destes desde que tenham mais ...
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Acórdão nº 11630/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2004
O Curso Industrial de Formação Feminina, regulado pelo Decreto 37.029 confere habilitação própria para a docência da disciplina de Trabalhos Manuais, no ensino secundário.
... confirmou a exclusão da recorrente, por falta de habilitações próprias, da primeira fase do concurso de professores do ensino básico e ... pelo Despacho Normativo nº 32/84, de 1 de Fevereiro, como habilitação própria e suficiente; 5ª) Pelo Despacho Normativo nº 3-A/2000, de 18 de ...
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Acórdão nº 06990/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2008
I - O Curso de Formação Feminina, detido pela recorrente, só por si não conferia habilitação própria para a docência no 8º Grupo, de acordo com o Despacho Normativo nº 32/84, que veio conferir habilitação própria para a docência do Grupo de Trabalhos Manuais aos possuidores de licenciatura, bacharelato ou equiparados neles referidos "desde que os seus titulares comprovem possuir também um...
... portadora do Curso Geral de Formação Feminina, possuía habilitação suficiente para a docência da disciplina de Trabalhos Manuais; 2ª - ... publicação do DL nº 94/82, de 25 de Fevereiro, habilitação própria para a disciplina de Trabalhos Manuais por ter já completado o Curso de ...
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Acórdão nº 08S2592 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Março de 2009
I - Decorre do n.º 1 do art. 58.º do Decreto-Lei n.º 553/80, de 11 de Novembro (que aprovou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo) que nos estabelecimentos de ensino particular pode ser concedida autorização provisória de docência, de validade anual, enquanto a carência de pessoal docente o justificar e desde que os interessados façam prova de habilitação suficiente nos termos exigidos...
... efectivo, com a categoria de professor, portador de habilitação própria de grau superior, reportando-se a sua antiguidade a 1 de Setembro ...
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Declaração de Rectificação n.º 16/2006, de 22 de Março de 2006
... se rectificam: 1 - No anexo I, 'Cursos reconhecidos como habilitação própria para o 2.º ciclo do ensino básico', onde se lê: (ver mapa no ...
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Portaria n.º 1101/2005, de 24 de Outubro de 2005
... de ensino superior, universitário e politécnico como habilitação própria para a docência nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho conjunto n.º 395/2000, de 06 de Abril de 2000
...ário, que procedeu, em simultâneo, à qualificação da habilitação da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variantes de Estudos ... Espanhóis e Estudos Portugueses e Espanhóis, como habilitação própria. Tal situação implica que os titulares destas licenciaturas sejam ...
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Resolução N.º 120/1986 de 8 de Julho
... preparatório e secundário e aos docentes portadores de habilitação própria, quando colocados pela 1ª. fase ou 2ª. fase do concurso a que ...
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Portaria N.º 3/2001 de 25 de Janeiro
... ocorrer situações de necessidade de contratar pessoal sem habilitação legal em determinados grupos, importa definir os critérios a utilizar ...
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Portaria N.º 71/2001 de 6 de Dezembro
... situações de recurso à contratação de pessoal sem habilitação legal para o exercício de funções docentes, torna-se necessário ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 15/1993/A de 14 de Dezembro
..., na Região, de docentes profissionalizados ou portadores de habilitação própria dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, ...
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Acórdão nº 2824/04 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23 de Junho de 2005
I - Nos termos do Estatuto relativo ao Ensino Particular e Cooperativo a falta de habilitação própria e a disponibilidade / não carência de docentes com habilitação própria e / ou profissional implicam necessariamente que a autorização provisória de leccionação por parte da estrutura competente do ME/DREC, de validade anual, não seja concedida . II - Sem a autorização provisória da DREC...
...ção no posto de trabalho, com a categoria de professor com habilitação própria de grau superior, sendo a R. condenada, ainda e além do mais, no ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... efeitos de concurso interno, considerando a regulamentação própria emanada dos respetivos órgãos de governo regional. SECÇÃO II Natureza ...9 — A falta de habilitação determina a exclusão da candidatura ou a nulidade da colocação e da ...
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Portaria N.º 4/2005 de 13 de Janeiro
... candidatos ao concurso externo indivíduos detentores de habilitação própria. Tais candidaturas são admitidas exclusivamente para ingresso ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/A, de 14 de Dezembro de 1993
..., na Região, de docentes profissionalizados ou portadores de habilitação própria dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/84/A, de 04 de Maio de 1984
... a necessidade de fixação de educadores de infância com habilitação" própria, conducente a uma melhor distribuição de qualidade do ensino pr\xC3"...
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Decreto Legislativo Regional N.º 17/1984/A de 4 de Maio
... a necessidade de fixação de educadores de infância com habilitação" própria, conducente a uma melhor distribuição de qualidade do ensino pr\xC3"...




