tribunal judicial da comarca do fundão
192 resultados para tribunal judicial da comarca do fundão
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Anúncio n.º 8075/2007, de 03 de Dezembro de 2007
... No Tribunal Judicial da Covilh, 3.o Juzo de Covilh, no dia 22 ...
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Anúncio n.º 7900/2007, de 21 de Novembro de 2007
... A., e administrador judicial Joo Carlos Cunha da Cruz, Centro de Negcios ... 2007, pelas 10 horas e 30 minutos, neste Tribunal, para a realizao da reunio de assembleia de ...
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Anúncio n.º 8723/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... No Tribunal Judicial de Benavente, 1 Juzo de Benavente, no ...
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Anúncio n.º 277/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... No Tribunal Judicial de Benavente, 2 Juzo de Benavente, no ...
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Acórdão nº 0875/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... : I – A… e B…, residentes no Fundão, vieram deduzir oposição à execução fiscal ... invocando decisão proferida em processo judicial de natureza criminal que afastou a sua ... 11.ª- Correram termos no 1.º Juízo da Comarca do Fundão, com o n.º 264/02.5TAFND, os autos de ...
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Acórdão nº 08P2288 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2008
... o n.o 26/77 da 2ºSecção do Tribunal Judicial da Comarca de Montalegre, o arguido foi condenado ... Fundão), por decisão de 20-06-1997, relativa a factos ...
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Acórdão nº 1755/15.3T8CTB-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Setembro de 2020
I – Partindo do dado assente que o FAT não teve qualquer intervenção no processo de acidente de trabalho até ao momento em que foi proferida a sentença que definiu os termos da responsabilidade emergente do acidente de trabalho para a entidade empregadora, sendo terceiro relativamente a tal decisão, a jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores tem sido uniforme no sentido de que em...
... Acordam na 6ª secção social do Tribunal da Relação de Coimbra I – Relatório No ... Coletiva, que correm termos no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco – Juízo de cio do Fundão, sob o número de processo ... (Docºs nºs 1, 2 ... -
Acórdão nº 1922/15.0T8CTB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2017
... , em conferência, na Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra: I No Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco – C. Branco – JC ... de Maio de 2007, no Cartório Notarial do Fundão, F ... e mulher M ... declararam que constituem a ...
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Anúncio n.º 8365/2007, de 13 de Dezembro de 2007
... 8365/2007 ... Processo comum (tribunal singular) Processo n. 388/98.1PASCR ... A Mm() ... Reis Mo de Ferro, do 1 Juzo - Tribunal Judicial de Santa Cruz: ... Faz saber que no Processo ...
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Anúncio n.º 2463/2008, de 07 de Abril de 2008
... No Tribunal Judicial de Vila Real de St. Antnio, Seco nica de ...
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Anúncio n.º 4336/2008, de 02 de Julho de 2008
... Octvia Marques, juza de direito no Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, 1. Juzo Cvel de ...
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Acórdão nº 160/08.2TAFND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Janeiro de 2011
1. Para se cumprir a exigência normativa do exame crítico das provas torna-se necessário saber o porquê, a razão de ser da formação da convicção do tribunal. 2. Enumerar os factos é especificá-los ou contá-los um a um, o que corresponde a dizer que o tribunal tem de especificar todos e cada um dos factos alegados pela acusação e pela defesa, bem como os que tiverem resultado da discussão da...
I. Relatório: 1 ... No 2.º Juízo do Tribunal Judicial do Fundão, após julgamento em processo ... seus termos no 2.° juízo do Tribunal da Comarca do Fundão, julgado confuso, contraditório, ... -
Anúncio n.º 6424/2008, de 24 de Outubro de 2008
... No Tribunal Judicial da Marinha Grande, 3. Juízo de Marinha ...
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Acórdão nº 693/09.3GBFND.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2013
I - A decisão recorrida não refere as datas das várias condenações a que o recorrente foi sujeito e a mera indicação da data do trânsito em julgado das condenações equacionadas não nos fornece indicação segura sobre se, no caso, estão ou não verificados os pressupostos do concurso superveniente, isto é, se o(s) crime(s) só agora revelados são ou não anteriores à data da condenação. Esses crimes,...
... , em frente à Escola Profissional do Fundão, com o propósito de se apropriar do que ... b - No Circulo Judicial de Vila Franca De Xira - processo – Comum ... do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, no qual viria a ser ... -
Acórdão nº 926/03.0TBFND-E.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Abril de 2010
Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: I - A) - 1 - A ... presentou no Tribunal Judicial da Comarca de Fundão, em 19/02/2008, ...
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Acórdão nº 07783/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2011
I – Se os contratos celebrados entre os aqui Recorrente e Recorrida são regulados por normas de direito público, sendo uma das partes uma entidade pública e outra um concessionário, tais contratos, tendo por objecto a prestação de serviços para fins de imediata utilidade pública, são contratos administrativos e da competência dos tribunais administrativos (cfr. art. 178º, nº 2, al. h) do...
... cláusulas se referissem ao Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, as mesmas seriam nulas, por ... , Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Guarda, Manteigas, Meda, Penamacor, Pinhel e ... -
Anúncio n.º 1696/2008, de 11 de Março de 2008
... Agante da Silva, Juiz de Direito deste Tribunal, faz saber que so os credores e a falida ERES - ... 2611093775 ... 2. JUZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE BRAGANA ... Anncio n. 1693/2008 ... O/A Mm() ... Faria Guimares, do(a) 2 Juzo - Tribunal Judicial de ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
Parecer n.º 6-A/2000: Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para ano ... ços do Ministério Publico do Tribunal Judicial de Loures, por se tratar de processo crime, ... desta sentença, o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa procedeu à penhora de parte dos bens ... - Empreitada da Escola Básica 2,3/24 T do Fundão: 5.1 - Aplicação de preços unitários não ...
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Acórdão nº 0875/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... : I – A… e B…, residentes no Fundão, vieram deduzir oposição à execução fiscal ... invocando decisão proferida em processo judicial de natureza criminal que afastou a sua ... 11.ª- Correram termos no 1.º Juízo da Comarca do Fundão, com o n.º 264/02.5TAFND, os autos de ...
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Acórdão nº 0875/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... : I – A… e B…, residentes no Fundão, vieram deduzir oposição à execução fiscal ... invocando decisão proferida em processo judicial de natureza criminal que afastou a sua ... 11.ª- Correram termos no 1.º Juízo da Comarca do Fundão, com o n.º 264/02.5TAFND, os autos de ...
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Acórdão nº 03P4020 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
... Juzo do Tribunal Judicial da Comarca de So ASS da Madeira, na parte que ...
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Acórdão nº 07298/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2011
... das Areias, Concelho do Fundão ... b) Manutenção e Conservação dos ... contrato, será competente o Tribuna! de Comarca da Covilhã ... Cláusula 24ª (Fórça Maior) ... cumprimento da supra referida citação judicial, foi o processo remetido ao Consultor Jurídico ...
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Acórdão nº 09/05 de Tribunal dos Conflitos, 29 de Setembro de 2005
... , em ... , freguesia do concelho e comarca do Fundão, intentou nas varas cíveis da comarca ... ão tiver julgado incompetente o tribunal judicial por a causa pertencer ao âmbito da jurisdição ...
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Acórdão nº 09/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2005 (caso None)
... , em ... , freguesia do concelho e comarca do Fundão, intentou nas varas cíveis da comarca ... ão tiver julgado incompetente o tribunal judicial por a causa pertencer ao âmbito da jurisdição ...
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Formulário
Acções de despejo por falta de pagamento de renda. Acção de despejo por uso do locado para fim diverso do destinado. Acção de despejo por falta de pagamento de rendas, obras sem consentimento alterando a estrutura do imóvel e utilização do locado para fim diverso do destinado. Acção de despejo por cedência não autorizada da posição contratual. Acção de despejo por falta de residência permanente...
... Exmº Senhor Doutor Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim ... Doutor Juiz de Direito da Comarca do Fundão ... José Mónaco Borrego, solteiro, ...