transportes sul do tejo
694 resultados para transportes sul do tejo
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Lei n.º 52/2015
... gulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, ... de 31 de dezembro de 1948) ... A ... Lisboa, S. A., Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Trans- ... tejo — Transportes do Tejo, S. A., Soflusa — Sociedade ... Fluvial de ...
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Acórdão nº 332/15.3T8MTJ.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
I. – O dever de fundamentação das decisões resulta expressamente do art. 154º do CPC, impondo-se um tal dever por razões: - umas, de ordem substancial, pois cumpre ao julgador demonstrar que da norma geral e abstrata soube extrair a disciplina ajustada ao caso concreto; - outras, de ordem prática, posto que as partes precisam de conhecer os motivos da decisão, em particular a parte vencida,
... as decorrentes da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, que não decorrem da presente expropriação, mas que influem no valor da ... Outubro de 2013, do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, 2.a Série, n." 215, ... -
Acórdão nº 1657/20.1BELSB-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Agosto de 2021
i) Do art. 103.º-A, do CPTA resulta que o levantamento do efeito suspensivo automático é levantado quando “devidamente ponderados todos os interesses públicos e privados em presença, os prejuízos que resultariam da sua manutenção se mostrem superiores aos que podem resultar do seu levantamento” (n.º 4). ii) Para que proceda o pedido de levantamento do efeito suspensivo automático do
... b) A distância superior a 2,5 Km da orla marítima e do estuário do Tejo; c) A altitude superior a 75m; d) A distância superior a 200m de zonas ... entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais. Nos demais casos, pode não ser dada publicidade ... -
Acórdão nº 08199/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Junho de 2015
I – A personalidade judiciária, a capacidade judiciária e a legitimidade processual constituem pressupostos processuais autónomos entre si. II - A personalidade judiciária consiste na suscetibilidade de ser parte em juízo, traduzindo-se assim numa qualidade pessoal da parte. Enquanto a capacidade judiciária, consiste na suscetibilidade de por si em juízo, a qual tem por base e por medida a...
... autos), contra si e contra o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, na qual foi peticionada a declaração de nulidade do ato ... ção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, Instituto de Conservação da Natureza, Instituto da Água, Instituto de ... -
Acórdão nº 01048/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2016
I - As estradas são bens do domínio público por «destinação pública», e não por natureza, daí que estradas que integravam o domínio público estadual possam passar a integrar o domínio público municipal; II - Esta mutação dominial implica a desclassificação da estrada como nacional e a sua classificação como estrada municipal, e tem de ser feita pelo legislador; III - Uma «estrada nacional»,...
... ÇÃO PÚBLICA [MF] e o MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES [MOPTC], estes, na qualidade de contra-interessados ... Ourém, da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo [CCRL/VT], e da Junta Autónoma de Estradas, um «Acordo de ... -
Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... encargos de funcionamento do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM, I.P.), que tenham transitado para serviços e ... DO VALE DO CÁVADO 239 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA LEZÍRIA DO TEJO 1.895 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO MÉDIO TEJO ... 1.644 COMUNIDADE ...
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Acórdão nº 0522/10.5BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2021
... ao valor do Passe Social disponibilizado pela Rodoviária do Tejo, S.A., deduzidas de uma percentagem de 10%, imputada ao uso a título ... , hoje, continua a prever) a possibilidade de as despesas de transportes dos trabalhadores poderem ser compensadas pela respectiva entidade ...
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Decreto-Lei n.º 129/2000, de 13 de Julho de 2000
... /92, de 28 de Maio), do então Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do XII Governo Constitucional, assentava numa definição ... de Estudos e Planeamento, bem como do Gabinete de Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL), sendo neste caso a extinção justificada pelo ...
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Portaria n.º 894-H/85, de 23 de Novembro de 1985
... Ministros da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte: 1.º São aprovadas as novas tarifas para os ... 11 de Agosto.) (ver documento original) 1.3 - Passes - Margem sul do Tejo: (O âmbito e as condições de validade destes passes encontram-se ...
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Portaria n.º 733-N/86, de 04 de Dezembro de 1986
... Ministros da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte: 1.º São aprovadas as novas tarifas para os ... 11 de Agosto.) (ver documento original) 1.3 - Passes - Margem sul do Tejo: (O âmbito e as condições de validade destes passes encontram-se ...
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Aviso n.º 13424/2021
... Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica 5 (RH5) - PGBH do Tejo (Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-B/2013, de 22 de março) f) ... de apoio às atividades agrossilvopastoris, no domínios dos transportes, do abastecimento de água, do saneamento, da energia, das comunicações, ...
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Acórdão nº 12681/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2016
... - Sistemas Intermunicipal da Lezíria do Tejo e do Almonda - 3.a fase (saneamento), cumpre referir que aquela concreta ... , de 14 de Dezembro de 2009, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, ...
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Aviso n.º 332/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... P ... MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÓES ... ANTÓNIO FERREIRA TORRES CONDUTOR DE MÁQUINAS ... ESPECIALISTA ADMIN REGIONAL SAÚDE LISBOA V TEJO, I. P ... ALBINA AUGUSTA SILVA COSTA AUXILIAR ACÇÁO MÉDICA PRINC ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2022
... aeroportuários e de acessibilidades de infraestruturas e transportes, (ii) planificação aeroportuária, ... incluindo análise de capacidade ... Tejo, do CRUP, do Conselho Coordenador dos Institutos Superio- ... res ...
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Portaria n.º 31-S/85, de 12 de Janeiro de 1985
... : 1.º São aprovadas as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos a seguir indicadas: 1 - Região de Lisboa: 1.1 - Bilhetes ... 1.2.4 - Passes de área - margem sul do Tejo: Passe RN (SX) ... 1160$00 Passe RN (SX3) ... 1750$00 Passe RN (SX23) ...
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Declaração n.º 137/2021
... Território do Centro, o Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Tejo, o Plano Regional de Or- ... denamento Florestal da Beira Interior Sul, o ... condicionada ao meio edificado e aos transportes públicos; ... l) Contribuir para a mobilidade sustentável, promovendo o ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... d) Comissões de Desenvolvimento Regional do Alen- ... tejo, Algarve, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e do Norte; ... e) Direções ... P.; ... g) ICNF, I. P.; ... h) Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.; ... i) Instituto da Segurança Social, I. P.; ... j) Instituto do ...
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Portaria n.º 640/94, de 15 de Julho de 1994
... Para aprovação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, foram apresentados o PU e o parecer da CTA, bem como uma ... ção da singularidade geográfica da ZI na frente ribeirinha do rio Tejo; b) Utilização da centralidade da ZI na rede de acessibilidades da área ...
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Decreto-Lei n.º 49/2014
... de transportes públicos. Tal determinou uma apropriada ... delimitação da competência ... No que concerne aos concelhos de Lisboa e da margem ... sul do rio Tejo (Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo ... e Alcochete), sendo ...
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Despacho n.º 487/97(2ªSÉRIE), de 16 de Maio de 1997
... : 1.1 - DGPNTM - Direcção Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos; 1.2 - CSOPT - Conselho Superior de Obras Públicas e ... - Junta Autónoma de Estradas; 2.4 - GATTEL - Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa; 2.5 - BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A.; 2.6 - ...
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Portaria n.º 211/2012, de 13 de Julho de 2012
... setembro, e pelo Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo ... Covilhã. Fundão ... Unidade territorial da Lezíria do Tejo: Almeirim ... Benavente ... Golegã. Rio Maior ... Salvaterra de Magos ...
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Acórdão nº 0566/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2016
A admissibilidade dos recursos por oposição de acórdãos depende de existir contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão invocado como fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito, sendo que a oposição de soluções jurídicas pressupõe identidade das questões suscitadas e resolvidas, perante quadro legal substancialmente idêntico e substancial identidade das situações fácticas.
... é a Câmara Municipal de Lisboa, por um valor baixo, junto ao Rio Tejo, na zona de Alcântara. A empresa A……………, S A, estava ... Estava próxima do centro da cidade, bem servida de transportes, com uma frente de Rio. Este projecto começou a ser desenvolvido com a ... -
Despacho n.º 25198/2007, de 02 de Novembro de 2007
... MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E ...
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Decreto-Lei n.º 252/95, de 23 de Setembro de 1995
... referentes à ligação ferroviária Norte-Sul, pela ponte sobre o Tejo, em Lisboa, e aos metropolitanos ligeiros de superfície ... Importa ... membros da União Europeia, com vista a fornecer serviços de transportes internacionais entre Estados membros; f) 'Canal horário ferroviário' - a ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2014
... ção e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo e à alteração dos estatutos da sociedade AMARSUL – Valorização e ... DIREITO RODOVIÁRIO ... Transportes Terrestres Declaração de Retificação n.˚ 33/2014. D.R. n.˚ 125, ...