transporte de animais vivos
1133 resultados para transporte de animais vivos
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Aviso n.º 14318/2019
... de segurança de empresa de transporte de mercadorias perigosas 4.4.22 - Gestor de ... animais e para transformar os produtos de origem animal ... para rastreabilidade de produtos e seres vivos" 2.2.6 - Inventários agropecuários 2.2.7 - Execu\xC3" ...
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Regulamento n.º 516/2017
... o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se proceder à sua inumação ou ... Artigo 40.º Transmissão por ato entre vivos 1 - As transmissões por atos entre vivos das ... local; b) Entrar acompanhado de quaisquer animais; c) Transitar fora dos arruamentos ou das vias de ...
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Regulamento n.º 346/2020
... o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e ... Artigo 39.º Transmissão por ato entre vivos 1 - A transmissão por ato entre vivos das ... local; b) Entrar acompanhado de quaisquer animais, com exceção dos cães-guia, nos termos legais; ...
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Regulamento n.º 889/2021
... o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se proceder à sua inumação ou ... Artigo 40.º Transmissão por ato entre vivos 1 - As transmissões por atos entre vivos das ... local; b) Entrar acompanhado de quaisquer animais; c) Transitar fora dos arruamentos ou das vias de ...
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Regulamento n.º 235/2021
... o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se proceder à sua inumação ou ... Artigo 52.º Transmissão por ato entre vivos 1 - As transmissões por atos entre vivos das ... devido ao local; b) Entrar acompanhado de animais; c) Transitar fora de arruamentos ou de vias de ...
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Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril de 2003
... resultam da alteração genética de seres vivos. A libertação no ambiente de organismos ... Industriais de Alimentos Compostos para Animais, FIPA - Federação das Indústrias ... no anexo I-B do presente diploma; b) O transporte por via ferroviária, rodoviária, marítima, ...
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Edital n.º 643/2021
... Artigo 31.º Comercialização de animais No exercício do comércio não sedentário de ... ção pela Câmara Municipal ou o transporte utilizado justifiquem a dispensa do seu uso. 2 - ... de venda é intransmissível, por ato entre vivos, total ou parcialmente, salvo o disposto no ...
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Edital n.º 1177/2021
... Artigo 31.º Comercialização de animais No exercício do comércio não sedentário de ... ção pela Câmara Municipal ou o transporte utilizado justifiquem a dispensa do seu uso. 2 - ... de venda é intransmissível, por ato entre vivos, total ou parcialmente, salvo o disposto no ...
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Regulamento n.º 652/2019
... ção do conceito de trasladação ao transporte de cadáver já inumado ou de ossadas para local ... Artigo 65.º Transmissão por ato entre vivos 1 - A transmissão por atos entre vivos das ... local; b) Entrar acompanhado de quaisquer animais, com exceção dos cães de assistência, nos ...
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Regulamento n.º 549/2016
... animais e para transformar os produtos de origem animal ... ção, produção, embalagem, transporte, armazenamento e comercialização 2.2.2 - ... para rastreabilidade de produtos e seres vivos" 2.2.6 - Inventários agropecuários 2.2.7 - Execu\xC3" ...
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Aviso n.º 1429/2024
... o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e ... Artigo 48.º Transmissão por ato entre vivos 1 — As transmissões por atos entre vivos das ... ; b ) Entrar acompanhado de quaisquer animais, exceto cães -guia; c ) Transitar fora dos ...
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Aviso n.º 416/2021
... o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e ... Artigo 47.º Transmissão por ato entre vivos 1 - As transmissões por atos entre vivos das ... local; b) Entrar acompanhado de quaisquer animais, exceto cães-guia; c) Transitar fora dos ...
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Regulamento n.º 1015/2023
... transporte, inumação, exumação, trasladação e ... Transmissão por ato entre vivos ... 1 — As transmissões por atos entre vivos ... b) Entrar acompanhado de quaisquer animais, exceto cães-guia; ... c) Transitar fora dos ...
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Edital n.º 1177/2021
... Artigo 31.º ... Comercialização de animais ... No exercício do comércio não sedentário ... ção pela Câmara Municipal ou o transporte utilizado justifiquem a dispensa do seu uso ... de venda é intransmissível, por ato entre vivos", total ou ... parcialmente, salvo o disposto no n\xC3" ...
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Regulamento n.º 533/2019
... 3 - Ao transporte para país estrangeiro de cadáver cujo óbito ... Artigo 67.º Transmissão por Ato entre Vivos 1 - As transmissões por atos entre vivos das ... local; b) Entrar acompanhado de quaisquer animais; c) Transitar fora dos arruamentos ou das vias de ...
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Regulamento n.º 891/2023
... ção do conceito de trasladação do transporte de cadáver já inumado ou de ossadas ... para ... Transmissão por ato entre vivos ... 1 — Não são permitidas transmissões por ... b) Entrar acompanhado de quaisquer animais; ... c) Transitar fora dos arruamentos ou das ...
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Regulamento n.º 910/2021
... CROACI — Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de ... a) Os apoios a conceder ... 15,30 € ... CAPÍTULO III ... Transporte público de aluguer em veículos ligeiros de ... 2.1. Valor pela entrega de animais vivos, nas instalações do CROACI, pelo dono/detentor: ...
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Acórdão nº 545/19.9PBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2023
I – Decorre do preâmbulo do Decreto-Lei nº 315/2009, que, pela experiência adquirida com a aplicação da legislação anterior, conclui-se que a punição como contraordenação das ofensas corporais causadas por animais de companhia não é factor de dissuasão suficiente para a sua prevenção, pelo que se entendeu como adequado tipificar tais comportamentos expressa e claramente como crime. II R
... que podem ter como origem o ataque de animais e que sempre tiveram natureza pública não foram ... animais de companhia; h) Causados pelo transporte de animais em veículos não apropriados para o ... A aceitação de que os animais são seres vivos carecidos de atenção, cuidados e protecção do ... -
Aviso n.º 15763/2019
... verificado o óbito e seu subsequente transporte, a fim de se proceder à sua inumação ou ... Artigo 59.º Transmissão por ato entre vivos 1 - As transmissões por atos entre os vivos das ... local; b) Entrar acompanhado de quaisquer animais; c) Transitar fora dos arruamentos ou das vias de ...
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Regulamento n.º 596/2019
... o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se proceder à sua inumação ou ... Artigo 48.º Transmissão por ato entre vivos 1 - As transmissões por atos entre vivos das ... local; b) Entrar acompanhado de quaisquer animais; c) Transitar fora dos arruamentos ou das vias de ...
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Aviso n.º 14650/2016
... o óbito e o seu subsequente transporte, a fim de se proceder à respetiva inumação ou ... Artigo 51.º Transmissão por ato entre vivos 1 - As transmissões, por atos entre vivos, das ... local; b) Entrar acompanhado de quaisquer animais, exceto cães-guia; c) Transitar fora dos ...
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Despacho n.º 6249/2022
... seu subsequente transporte, a fim de se proceder à sua inumação ou ... b) Entrar acompanhado de quaisquer animais, salvo nos casos previstos na lei; ... c) ... por ato entre vivos ou mortis causa, averbar-se-ão a requerimento ...
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Regulamento n.º 954/2023
... subsequente transporte, a fim de se proceder à sua inumação ou ... perpétuas, é efetuada por ato entre vivos ou “mortis causa” ... Artigo 38.º ... b) Entrar acompanhado de quaisquer animais; ... c) Transitar fora dos arruamentos ou das ...
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Aviso n.º 13705/2020
... ção do conceito de trasladação do transporte de cadáver já inumado ou de ossadas para local ... Artigo 51.º Transmissão por ato entre vivos" 1 - Não são permitidas transmissões de concess\xC3" ... local; b) Entrar acompanhado de quaisquer animais; c) Transitar fora dos arruamentos ou das vias de ...
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Despacho n.º 3625/2022
... animal e dos controlos veterinários de animais e produtos provenientes das trocas ... ório municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e pro- ... teger bens e valores ... ao exercício da atividade de transporte de aluguer em veículos ... ligeiros de ...